A Prefeitura do Recife quer reduzir a taxa de iluminação pública cobrada dos usuários na mesma proporção do corte com o racionamento: 35%
A Prefeitura do Recife quer reduzir a taxa de iluminação pública cobrada mensalmente dos moradores, já que a iluminação da cidade está sendo gradativamente reduzida com o plano de racionamento de energia do Governo Federal. O secretário de Finanças do Recife, Reginaldo Muniz, adianta que a idéia é que a diminuição do imposto seja proporcional à da iluminação: 35%. Mas afirma que o percentual só será confirmado depois que a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) apresentar um estudo que mostra se o corte da iluminação é igual ao da conta de energia.
Um encontro com técnicos da Celpe está marcado para hoje. Para ser aprovada, a medida tem que ser enviada à Câmara dos Vereadores e, lá, ser aprovada. “A taxa é cobrada apenas pela iluminação. Se ela baixa, o imposto também tem que baixar”, defende Muniz.
Atualmente, o recifense paga R$ 2,59 embutidos mensalmente na conta de energia. A taxa é municipal e única, independente do consumo residencial do contribuinte. O mesmo não acontece em municípios como Fortaleza e Jaboatão dos Guararapes, que tomam o consumo residencial como base de cálculo para a taxa de iluminação pública.
O diretor Jurídico da Associação de Defesa da Cidadania e do Consumidor (Adecon), Raimundo Gomes, é contra a taxação sob o argumento de que o imposto é inconstitucional. Ele diz que o serviço não tem cobrança individual, o que é previsto no artigo 145 da Constituição Federal. A entidade entrou com uma ação civil pública na 3ª vara da Fazenda Pública em fevereiro e aguarda uma solução na Justiça. A advogada do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Maria Inês Dolci, também é contra qualquer tipo de cobrança. Para ela, o gasto deveria estar previsto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Com os R$ 2,59 cobrados, a Prefeitura arrecada R$ 800 mil mensais, ou R$ 10 milhões por ano. Porém a conta total com a iluminação pública é de R$ 1,1 milhão, o que faz o tesouro municipal desembolsar mais de R$ 300 mil por mês para cobrir o gasto.
A redução no imposto não é ponto pacífico de concordância dentro da Prefeitura. O secretário de Serviços Públicos, José Ailton, defende a manutenção do percentual. “A taxa é pequena e cômoda para a população”, diz Ailton.
LONGE DA META – Alcançar a meta de economia de 35% é um desafio para a administração do Recife. Desde que foi estipulada a medida, 42 mil das 110 mil lâmpadas da cidade foram desligadas, mas o consumo caiu menos da metade do estipulado.
“A gente começou desligando os grandes corredores da cidade, com bastante iluminação. Agora temos que reduzir no subúrbio, o que é mais complicado”, diz o secretário José Ailton. Ele afirma que não há como economizar 35% na iluminação pública sem comprometer a segurança do Recife.
26.06.01