Operação é polêmica na
medicina e no congresso

Implementada em 2008 no Sistema Único de Saúde (Portaria 457 de 19/8/2008), a cirurgia de redesignação sexual (ou processo transexualizador) ainda não é ponto pacífico entre especialistas de várias áreas: psicólogos, psicanalistas, cirurgiões, ativistas, sexólogos e parlamentares são alguns daqueles que questionam vários pontos do procedimento, desde a sua legitimidade dentro do rol de cirurgias oferecidas pelo governo até a própria classificação do fenômeno como patologia. É justamente no cruzamento entre as duas últimas que está o cerne da questão: a existência do tratamento no serviço público de saúde só é permitida porque os transexuais são pessoas, de acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), que carregam consigo um transtorno de personalidade ou, melhor, "um desejo de viver e ser aceito enquanto pessoa do sexo oposto". É justamente sobre essa perspectiva, observando transexuais como doentes, que está baseada a cirurgia oferecida pelo governo federal. A existência da patologia é o que garante a gratuidade do procedimento.

O cirurgião Jalma Jurado, da Faculdade de Medicina de Jundiaí (SP), acredita que transexuais de fato possuem um problema de saúde, mas ele não é de ordem psicológica, e sim médica. Um dos mais respeitados médicos do País em redesignação sexual (com cerca de 800 procedimentos cirúrgicos no histórico profissional), o especialista destaca uma pesquisa realizada em 1995 pelo Instituto do Cérebro (Holanda), no qual a anatomia cerebral de 25 homens que haviam mudado de sexo foram estudadas. "Em todos, o hipotálamo, região que controla nossas glândulas, tinha um núcleo de células que era semelhante ao das nascidas com corpo de mulher", explica. A anatomia histológica desse hipotálamo, sintetizando, era feminina, apesar de constar em um corpo masculino. "O cérebro obriga a pessoa a se sentir com outro sexo", continua Jurado. Tal disfunção, segundo ele, pode incidir em várias pessoas de uma mesma família – ou seja, há a possibilidade da hereditariedade. O cirurgião e chefe do serviço de ginecologia do Hospital das Clínicas Sabino Pinho, responsável pela operação de Joicy, aponta para os riscos que essa incompatibilidade - psicológica ou médica - pode trazer. "Elas nunca se referem ao pênis diretamente. É sempre como 'essa coisa'. Há, inclusive, a ocorrência de mutilação entre as pacientes que já atendemos."

Outro ponto questionável é a necessidade de uma adequação, por parte dos transexuais, ao corpo pretendido: quem nasce com pênis e se assume mulher precisa usar brincos, maquiagem e ter curvas para ser entendido como uma. Já as nascidas com o corpo feminino, se quiserem mostrar sua identificação com o gênero masculino, precisam abrir mão de qualquer signo de feminilidade. Quem não adere a tais signos termina passando certa desconfiança, como se não houvesse uma "vontade" real de mudar de sexo. Foi o que aconteceu, já vimos, com a própria Joicy: sem ostentar aquilo o que é socialmente atrelado ao feminino, ela passou três, e não dois anos, realizando a terapia obrigatória a quem vai se submeter a operação de mudança de sexo.

Depois de analisar as biografias de diversos transexuais (como as de João Neri, autor de Erro de pessoa, e Marta Freitas, de Meu sexo real), o psicanalista Rafael Cossi, autor da dissertação Transexualismo, psicanálise e gênero (Universidade de São Paulo) entendeu que não é possível estabelecer a existência de um "transexual verdadeiro", justamente aquele para o qual é autorizada a cirurgia de redesignação sexual. "Mas este transexual verdadeiro existe? Pode-se falar em uma identidade transexual? O caráter de tal identidade pode ser tão ilusório quanto o da identidade masculina e o da feminina." Em comum entre os transexuais estudados, ele observou justamente a estereotipação da figura feminina e uma resposta sempre categórica que não deixa dúvidas sobre a "condição feminina". "Há uma necessidade de dizer, para não deixar dúvida, 'eu sou mulher'. Parece que precisam afirmar sempre isso porque só assim são considerados. Mas nós, que somos todos neuróticos, temos incertezas, e isso é o normal", afirma.

QUEM SOFRE MAIS

A despeito de ser um problema psicológico ou médico, o deputado Miguel Martini, do Partido Humanista Cristão (PHS/MG), vê a cirurgia como verdadeira aberração. Ele é autor de um projeto de resolução (Decreto Legislativo 1.050/2008) que suspende a portaria governamental e encerra as cirurgias para mudança de sexo no SUS. "As pessoas estão morrendo com doenças simples ou com problemas como obesidade mórbida, câncer. Essa cirurgia não é uma prioridade em um País como o Brasil. Talvez na Suécia, no Canadá, países que já deram conta de suas necessidades básicas. Aqui, não." O deputado é lembrado que a transexualidade integra o Código Internacional de Doenças, em que aparece, como dito, como um transtorno de identidade (atinge uma em cada 10 mil pessoas identificadas ao nascer como meninos e uma em cada 30 mil registradas como meninas, segundo o órgão). "Não estou dizendo que transexuais não sofrem, mas sofrimentos devem ser priorizados."