O Paraiso as Avessas
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Foto: Ricardo B. Labastier/JC

MINA DE OUROJeremias exibe o papel que o autoriza a ter um veículo na ilha. Ele não tem nenhum interesse em vendê-lo. Mas, se quisesse, não faltaria comprador. Papel é supervalorizado no mercado negro

Para ter um veículo em Noronha, o morador precisa pagar apenas pela autorização uma quantia que chega a custar o valor de um carro
de luxo

Existe um mercado paralelo perverso em Fernando de Noronha. Nele, uma folha de papel custa R$ 60 mil. É esse o preço pago para se ter direito a um veículo na ilha. Sem contar o valor do carro, que é pago por fora. A folha de papel em questão é uma autorização, o passaporte que permite sonhar com o carro novo. Explica-se: para cada automóvel que entra no arquipélago, um tem que sair. Exigência criada para que a frota de cerca de mil veículos que circula hoje na ilha não fuja ao controle e cause maiores impactos ambientais. Como a emissão de novas autorizações está suspensa, quem tem uma folha de papel igual à que aparece na foto tem uma mina de ouro na mão. O problema é que poucos moradores, pouquíssimos, dispõem de dinheiro para comprá-la. Ter um carro na ilha virou artigo de alto luxo. Um fosso que separa os que podem muito dos que podem quase nada.

Em novembro do ano passado, um morador do arquipélago ouvido pela reportagem e que pediu o anonimato, se viu diante de um impasse. Comprar a autorização ou investir em um imóvel no continente? Diante da oportunidade e da necessidade pessoal, optou pela primeira opção. Pagou R$ 20 mil de entrada e parcelou o restante em dez prestações de R$ 2 mil. “Até hoje eu me pergunto. Como eu posso estar pagando R$ 40 mil por uma folha de papel?”, estranha. O valor desembolsado seis meses atrás já está completamente defasado. Houve uma valorização de, no mínimo, 50%. “E se eu quisesse vender hoje, até por R$ 70 mil já tinha quem comprasse”, diz o morador. O negócio no mercado paralelo é tão consolidado que tem até período de aquecimento definido. A melhor hora de comprar é na baixa estação, quando o fluxo de turistas no arquipélago diminui e o alto custo de vida da ilha aperta mais no bolso do morador. “Não tenho interesse de vender a minha. Mas se tivesse, arrumava comprador na hora”, diz o morador Jeremias de Andrade Silva, dono do valioso papel.

O comércio de compra e venda de autorizações virou uma forma de fazer dinheiro rápido, com liquidez e rentabilidade. Mas expôs também uma ferida que só faz crescer na ilha. O sentimento de que quem menos desfruta do paraíso é quem mora nele. “Como vou conseguir R$ 60 mil para comprar uma autorização, se mal consigo juntar os R$ 240 da passagem para viajar até o continente?”, questiona a moradora Francismar Flor. Há cinco anos, o nome dela adormece numa lista que já soma centenas de inscritos. Todos moradores permanentes que solicitaram à administração o direito de comprar um veículo sem necessidade de permuta, sem ter que desembolsar R$ 60 mil. “O sonho de todo ilhéu é ter um buggy. A cada dia esse sonho torna-se mais impossível”, conforma-se Francismar. Pela lei, o direito existe. A portaria que regulamenta a entrada de veículos diz que todo morador permanente pode possuir um carro. Mas a permissão foi “congelada”, até que seja divulgado o estudo de suporte de carga da ilha, que vai definir qual a capacidade do arquipélago em relação à frota de veículos. O levantamento já foi concluído, mas ainda não há prazo de publicação.

Essa é a regra. O preto no branco. Francismar e todos os demais moradores que aguardam sua vez na lista estão subordinados ao texto da lei. Mas, como toda regra, há exceções. E em Fernando de Noronha quem decide as exceções é a administração-geral da ilha. Aqui, como em todos os demais casos, cabe à caneta do administrador Romeu Batista decidir quem merece ou não ser beneficiado por elas. E os critérios nem sempre são claros de entender. Já que as exceções beneficiam quem já tem veículos circulando no arquipélago.

No ano passado, o dono de pousada e ex-administrador de Noronha, Domício Alves Cordeiro, conseguiu trazer para a ilha uma moto Honda para ser usada no depósito de bebidas de sua propriedade. Acontece que o beneficiado já possuía uma caminhonete Ford Ecosport, que circula como táxi. Além disso, ele também tem uma caminhonete Ford Ranger, que serve ao mesmo depósito de bebidas, que agora ganhou reforço da moto. Outra brecha aberta pela caneta da administração beneficiou o comerciante Jonas Melo, conhecido como Jonas da Sky, que conseguiu trazer para a ilha sem permuta um Fiat Uno modelo novo. Ele já possuía uma moto no momento em que solicitou a entrada de um novo veículo. O curioso é que ao receber a autorização para o carro, ele vendeu a autorização damoto para outro morador da ilha. Resumindo, conseguiu um carro sem custo adicional e ainda faturou no mercado paralelo.

GREEN CARD E EMPREGO PÚBLICO PARA DEVEDORES

Em 14 de julho do ano passado, o Diário Oficial do Estado publicou uma relação de servidores contratados por seleção simplificada para trabalhar na administração de Fernando de Noronha. Nesse meio, estava o de Emerson Nilson da Silva, admitido para a função de “frota/automotiva”. Dois anos antes, o nome de Emerson aparece em outra lista. Desta vez, no relatório de auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), num grupo de devedores da taxa de proteção ambiental, a TPA. Na época, a dívida atribuída a ele era de quase R$ 250 mil. O relatório apontava vários erros na prestação de contas de Noronha, entre os quais a permanência de pessoas irregulares na
ilha, como era o caso de Emerson. Na defesa apresentada ao TCE, o atual administrador, Romeu Batista, afirmou que faria o levantamento da “real situação” e, constatado o erro, o encaminharia à Procuradoria-Geral do Estado para que fossem tomadas “as medidas cabíveis”. Romeu não fez uma coisa nem outra. A única medida tomada, nesse caso, foi dar um emprego público ao devedor.

Na mesma lista do TCE está o nome de Samuel Charamba de Souza. Ele também é citado como devedor da TPA em quase R$ 250 mil. A providência adotada em relação a Samuel foi diferente. Ele ganhou carteira de morador permanente, uma espécie de green card em Fernando de Noronha. Com o documento na mão, Samuel passou a ter todas as vantagens de um morador que nasceu na ilha, como direito a um terreno ou uma casa, a um veículo e a comprar passagens aéreas mais baratas. O detalhe é que as duas pessoas beneficiadas chegaram ao arquipélago na condição de parentes de um pastor evangélico que hoje nem em Noronha mora mais. A relação dos familiares do religioso somava 12 pessoas e o prejuízo total era de quase R$ 2 milhões, em valores contabilizados até setembro de 2007.

A denúncia de irregularidades no pagamento da TPA foi feita à Ouvidoria do TCE. Ela faz parte da auditoria feita na prestação de contas de Noronha do exercício de 2007, que foi aprovada pelo tribunal com ressalvas. No voto da conselheira Teresa Duere, relatora do processo, ela afirma que “foi constatado que a administração de Fernando de Noronha dispensou de forma irregular a TPA”. No relatório, a auditoria recomenda que a gestão regularize o débito por meio de cobrança ou inscrição na dívida ativa. Não há informações de que o débito tenha sido pago pelos dois moradores. Nem que tenha sido aberto qualquer tipo de procedimento administrativo para investigar as pessoas citadas no relatório.

Emerson Nilson da Silva foi contratado para um cargo que nem sequer existe no decreto 26.607, que define, entre outros pontos, a estrutura funcional da ilha. Ele é presidente da Associação Noronhense de Taxistas e atua na administração como se fosse fiscal de frota. O salário previsto para o cargo é de R$ 1.750, valor acima da faixa inicial paga à categoria dos professores. Já Samuel Charamba de Souza reside na ilha desde 1997, sempre de forma irregular. Não há nenhum processo aberto no controle migratório em nome de Samuel, como determina o procedimento padrão. Ele recebeu a carteira de morador permanente por autorização direta do administrador Romeu Batista.

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