Uma agenda para o desenvolvimento

Armando Monteiro Neto *

A retomada do crescimento é a questão central do documento A Indústria e o Brasil: Uma Agenda para o Crescimento, preparado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e apresentado aos então candidatos à Presidência da República, em maio último. Foi o começo do debate sobre os rumos do País, que deve rever as bases do desenvolvimento a partir de uma pauta de discussões que priorize a indústria.

Nas últimas duas décadas, o Brasil cresceu alternando ciclos de expansão e períodos de estagnação, e até mesmo de contração. Precisamos voltar a crescer, mas sem abandonar conquistas que já são valores da sociedade - como a estabilidade -, sem fazer concessões à inflação e com responsabilidade fiscal. Políticas sociais sustentáveis são compatíveis com regimes fiscais responsáveis.

Mas sabemos que a estabilidade não é algo que se basta. O Brasil precisa de políticas públicas, de política industrial. Crescer significa realizar múltiplas ações: mobilizar instrumentos, transformar instituições e ter um foco muito claro do que se pretende. Por isso, a Agenda da Indústria também tem a preocupação de reconceituar a política industrial.
O cerne dessa política é a visão de que o Estado precisa promover a competitividade e deve ser capaz de remover os entraves que dificultam e embaraçam o desempenho da economia. São três os eixos centrais da nova política industrial, sintonizada com as atuais exigências: o viés exportador, a compreensão de que a indústria desempenha um papel estratégico na produção da inovação tecnológica e na sua difusão e a conformação do desenvolvimento regional.

A preocupação com a geração de excedentes é decorrente da necessidade de reduzir a vulnerabilidade externa. A ampliação da capacidade exportadora do Brasil será resultado direto do estímulo aos negócios, dependerá de políticas públicas que garantam condições de custos para os investimentos e de competitividade compatíveis com as exigências da concorrência no mercado mundial. A indústria brasileira pode e deve ser convocada a exercer esse papel estratégico de garantir o dinamismo das exportações nos próximos anos.
A abertura comercial do País obrigou os industriais a rever estruturas e buscar a produtividade. Houve ganhos consideráveis no processo. Mas representa custo muito elevado para o mundo empresarial a persistência de tributos cumulativos, taxas de juros elevadas, normas trabalhistas obsoletas e infra-estrutura física e social deficientes. Os efeitos negativos sobre a produção e o emprego domésticos são significativos.
Sabemos também que os ganhos de produtividade, nos próximos anos, dependerão fundamentalmente da capacidade de a indústria brasileira inovar processos, inovar produtos e estar articulada com o que chamamos de economia do conhecimento.

O eixo do desenvolvimento regional é fundamental. É preciso distribuir o desenvolvimento, em termos espaciais, de forma mais equilibrada. Devemos investir na infra-estrutura de regiões que ainda acumulam um certo atraso relativo e remover entraves claramente identificados na área tributária, e que desfavorecem as relações econômicas inter-regionais, prejudicando os Estados consumidores.

Há muito por mudar, mas o setor industrial não foge ao desafio de tornar o produto nacional competitivo. Se a iniciativa privada é capaz de diagnosticar os entraves à competitividade, mostra-se igualmente pronta a colaborar para implementar essa nova agenda. A CNI quer reafirmar o compromisso da indústria brasileira de poder realizar um amplo diálogo social na busca desse projeto de Nação que todos nós consideramos prioridade absoluta do Brasil.

* Armando Monteiro Neto é presidente da Confederação Nacional da Indústria.