Educação brasileira: avanços, desafios e esperança

Éfrem Maranhão *

O Brasil continua rico, figura entre as dez maiores economias do planeta, mas nem por isso tornou-se menos desigual. O que explica este paradoxo é a extrema concentração de renda e de riquezas existentes, colocando-o na indesejável condição de um dos países com maior grau de iniqüidade do mundo.

É na educação, no entanto, que as desigualdades econômicas e sociais se reproduzem de forma ampliada e perversa, produzindo um círculo vicioso que se manifesta tanto em termos das restrições às oportunidades de acesso à escola quanto das condições desfavoráveis de permanência e sucesso educacional, que afetam as crianças provenientes de famílias de baixa renda, especialmente nas Regiões Norte e Nordeste. Apesar dos inegáveis avanços alcançados nas últimas décadas, especialmente nos anos 90, a situação educacional no País ainda é insatisfatória, sobretudo na sua qualidade.

O sistema educacional brasileiro atravessou um período de acelerada expansão e de profundas mudanças nas últimas três décadas, especialmente nos anos 90, refletindo, de um lado, uma ação mais eficaz do Poder Público e, de outro, a valorização da educação pela sociedade, que conquistou espaço, com a redemocratização do País, para demandar maior oferta e melhor qualidade dos serviços educacionais.

O Brasil, segundo Censo Escolar, tem em 2001, 54.491.396 estudantes na educação básica. Destes, 87,6% estão matriculados na rede pública de ensino. No último ano houve um crescimento de 1,6% no número total de alunos da educação básica, que compreende as matrículas em creche, pré-escola, ensino fundamental, ensino médio, educação de jovens e adultos e educação especial.

Desafios e Compromissos

Educação Infantil - No plano das intenções, o atendimento educacional integral para crianças de 0 a 6 anos, passou a fazer parte das metas da política educacional brasileira, a partir da nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), aprovada em 1996, que definiu a educação infantil como a primeira etapa da educação básica. No entanto, no plano das ações para viabilizar esta meta, os progressos têm sido bastante lentos, especialmente nas creches que atendem crianças de zero a três anos de idade.
Reconhecendo o atraso nesta área, o Plano Nacional de Educação tem como meta ampliar a oferta de educação infantil de forma a atender, em cinco anos, a 30% da população de até três anos de idade, e 60% da população de quatro a seis anos (ou quatro a cinco) e até o final da década, alcançar a meta de 50% das crianças de zero a três anos e 80% das de quatro a seis (ou cinco) anos.

Hoje, há uma forte recomendação de iniciar-se o ensino fundamental aos seis anos, ampliando sua duração para nove anos. Para que estas metas realmente sejam alcançadas, o Brasil deverá aperfeiçoar os mecanismos de colaboração e ampliar os recursos destinados à educação infantil.

Ensino Fundamental - O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), constitui um modelo inovador de financiamento do ensino obrigatório que, no Brasil, tem a duração média de oito anos e atende, preferencialmente, crianças de sete a quatorze anos. Depois de três anos de implementação deste modelo de financiamento, observam-se como resultados mais importantes: a expansão da matrícula, atingindo uma taxa líquida de escolarização de 96%, na faixa etária de sete a quatorze anos; o substantivo aumento dos recursos destinados e efetivamente aplicados no ensino obrigatório; o aumento dos valores de gasto por aluno/ano nas regiões mais carentes; a redução das desigualdades regionais e, de forma mais consistente, das distorções dentro de cada Estado; a melhoria dos salários do magistério; um maior envolvimento da comunidade e uma maior transparência na gestão dos recursos públicos. Estudos têm reiteradamente demonstrado que o FUNDEF é uma ação acertada, embora ainda haja a necessidade de correção de seus valores com uma maior participação da União.

O Plano Nacional prevê, em 5 anos, a universalização plena do Ensino Fundamental, sua ampliação para 9 anos e a garantia de sucesso escolar, traduzida pela redução em 50% da taxa de repetência e evasão, aumento da permanência e da aprendizagem dos alunos como resultado da melhoria da qualidade do ensino. Para que isso se torne possível, o Plano Nacional de Educação também estabelece como metas para o ensino fundamental, que todas as escolas alcancem padrões mínimos de infra-estrutura, equipamentos e docentes qualificados em nível superior.

A elevação progressiva do nível de desempenho dos alunos mediante à implantação de monitoramento que utilize indicadores do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (SAEB) e dos Sistemas Estaduais e Municipais, que já se encontram em desenvolvimento, é fundamental, pois permite verificar que ainda existem altas taxas de repetência e de evasão escolar.

Ensino Médio - Um dos principais resultados educacionais alcançados pelo Brasil na década de 90, foi a expansão do ensino médio. Este crescimento se deu inteiramente na rede pública, visto que o número de matrícula decresceu na rede privada, durante o mesmo período.

O Plano Nacional de Educação prevê, em cinco anos, graças à universalização do ensino fundamental, o atendimento de 50% desta clientela, dentro de um padrão de infra-estrutura, equipamentos e docentes com nível superior e, em 2010, 100% da demanda.

Ensino Superior - É onde o Brasil tem sérios problemas no que se refere à oferta de vagas, sobretudo nas instituições públicas. Hoje, estão matriculados menos de 12% da população de 18 a 24 anos, o que nos coloca numa situação de inferioridade no conjunto da América Latina. O sistema de educação superior brasileiro tinha 2,7 milhões de estudantes em cursos de graduação presenciais, em 2000. Em relação ao ano anterior, houve um aumento de 14%, o maior registrado em toda a década de 90. Desde 1995, a taxa média de crescimento anual foi de 8,9%. A rede privada apresentou o maior crescimento, de 17,5%, e tem 1,8 milhão de alunos. Em seguida, estão as instituições estaduais que apresentaram 9,8% de crescimento e têm 332 mil matrículas.

O Plano prevê uma expansão, em 10 anos, para atender, pelo menos, 30% da faixa etária de 18 a 24 anos, dentro de um padrão de qualidade das condições de oferta. Além disso, para as Instituições Públicas garantirem, pelo menos, 40% do total das vagas para esse nível de ensino, é imprescindível que o novo governo revogue o veto do atual, sobre o financiamento da educação, que previa o aumento de 4.8%, para 7% do PIB.

Educação de Jovens e Adultos - Esta modalidade de educação demanda uma política nacional de colaboração das diferentes instâncias de governo e uma participação mais efetiva da União nos seus financiamentos. Em relação à primeira lacuna, um passo importante foi dado no primeiro semestre do ano 2000, quando o Conselho Nacional de Educação, aprovou parecer fixando as Diretrizes Nacionais para Educação de Jovens e Adultos.

Plano Nacional de Educação - Estabelece os objetivos e metas numa perspectiva de até dez anos. A convergência com o Marco de Ação de Dakar aparece claramente na eleição das seguintes prioridades:

» Garantia de ensino fundamental para todas as crianças de sete a quatorze anos e para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria, assegurando o seu ingresso, permanência e sucesso escolar;
» Erradicação do analfabetismo;
» Ampliação do atendimento nos demais níveis de ensino: educação infantil, ensino médio e educação superior;
» Valorização dos profissionais da educação, o que implica assegurar condições adequadas de trabalho, salário digno e política de formação inicial e continuada;
» Desenvolvimento e aprimoramento de sistemas de informação e avaliação em todos os níveis e modalidades de ensino, indispensáveis para a gestão do sistema educacional e a melhoria do ensino.

Devido ao acentuado grau de descentralização do sistema educacional brasileiro, os governos estaduais e municipais desempenham um papel crucial, sobretudo no provimento da Educação Básica. O regime de colaboração tem permitido a municipalização da educação infantil, com ênfase na pré-escola e do ensino fundamental, principalmente das primeiras quatro séries, caracterizando uma atenção progressiva à criança na faixa etária de zero a dez anos. Os Estados, por sua vez, têm assumido o ensino médio e colaboram com os municípios no atendimento ao ensino fundamental, ofertando, prioritariamente, as séries finais (5ª à 8ª séries), caracterizando uma atenção sistemática ao jovem.

O quadro político brasileiro apresenta-se muito favorável para que o rumo do esforço educacional que o País vem empreendendo, evolua para o fortalecimento da escola pública. O Brasil deu passos decisivos para atingir a meta de universalização do ensino obrigatório. As pesquisas revelam ainda outros progressos importantes na educação, como a redução do analfabetismo e o aumento da escolaridade média da população. Afinal, a média de anos de estudo do brasileiro ainda é muito baixa, cerca de seis anos, sobretudo se comparada com a escolaridade média de países com similar nível de desenvolvimento econômico, como Argentina, Uruguai e Chile, todos em torno de nove anos - só para citar, os parceiros do Mercosul, sabemos que uma escolaridade cidadã é de, no mínimo, onze anos de estudos. No ranking do analfabetismo, a situação é ainda mais desfavorável ao Brasil, que corre o risco de ser o único país sulamericano, com índice acima de dois dígitos.

É justamente no campo da Educação de Jovens e Adultos (EJA) que o balanço da década de 90, apresenta os resultados menos satisfatórios. O dado positivo é que houve um decréscimo significativo do analfabetismo nas faixas etárias mais jovens, ao mesmo tempo em que caiu pela primeira vez o número absoluto de analfabetos, de 19,2 milhões, em 1991, para menos de 15 milhões.

Diante deste quadro, é preciso repensar a política de EJA, que tem sido descurada na agenda das políticas educacionais. Afinal, já existe consenso entre todos os segmentos da sociedade de que a erradicação do analfabetismo deve ser encarada como uma prioridade nacional. É preciso, no entanto, superar a visão arcaica de EJA como política educacional compensatória, para suprir a falta de escolarização na idade própria. Uma política conseqüente e atual de EJA, não se resume a simples oferta de programas de alfabetização, embora estes sejam indispensáveis como ponto de partida para o caminho da educação básica.

* Éfrem de Aguiar Maranhão é conselheiro da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, ex-reitor da Universidade Federal de Pernambuco e superintendente do Hospital das Clínicas da UFPE.