Habitação precisa de política coletiva

Álvaro Mendonça Júnior *

Com o advento de uma nova quadra política e a posse de um novo Presidente, aliás, profundo conhecedor das carências sociais do nosso povo, a questão habitacional tão presente no cotidiano de milhões e milhões de brasileiros desassistidos, com certeza deverá ser tratada como uma das grandes prioridades do novo Governo.

É sabido que o flagelo da falta de moradia atinge uma parcela expressiva da nossa população: o déficit habitacional, hoje, situa-se numa ordem de grandeza de quase 6 milhões de unidades, sem falar que mais de 20 milhões de pessoas moram em habitações rústicas, improvisadas e compartilhadas.

É relevante ainda enfocar que 83% das famílias que ainda não tiveram direito a uma habitação digna situam-se numa faixa de renda de ate 5 salários mínimos. Como se vê, o problema habitacional no País assume proporções dantescas, com certeza padecendo de um agravamento no seu quadro a partir do fechamento do BNH, instituição que era responsável pela formatação de política habitacional, de saneamento básico, infra-estrutura e desenvolvimento urbano. No período de suas atividades, se ofertou aproximadamente 5 milhões de unidades.

A partir daí, o País tem carecido de uma política habitacional que permita com o envolvimento de todos os seus agentes, ofertar à faixa da população mais carente o seu bem mais precioso - a tão sonhada casa própria.

Com o limiar de um novo tempo, acreditamos que o novo Governo que se empossa a partir de 1° de janeiro de 2003 já tenha a habitação como uma grande prioridade e, sendo assim, um projeto que permita dar de novo ao mercado um organismo capaz de formular uma política habitacional mais duradoura e eficiente, tendo como coadjuvantes importantes nesse processo, o Banco Central do Brasil, como agente normatizador, e a CEF, como gestora e implementadora dos programas habitacionais.

Não podemos descurar que hoje o setor conta apenas com uma única fonte de recursos, o FGTS, precisando-se agregar a participação do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo via os bancos privados. Sugerindo para isso o retorno da obrigatoriedade regionalizada de aplicações, usando-se como critério um percentual a ser alocado pela banca privada, sobre o montante captado via poupança, permitindo dessa forma alavancar a produção de unidades habitacionais em todos os quadrantes da união.

A distribuição da justiça social por parte daqueles que foram escolhidos para serem gestores da coisa pública passa sem sombra de dúvidas por ações que permitam a grande parte da população o acesso ao seu direito de moradia.

* Álvaro Mendonça Júnior é advogado e consultor de empresas.