Vícios históricos, compromissos públicos

Dacier de Barros e Silva *

Herdeiro de uma cultura voltada para a tradição e criado em um berço histórico que alimenta a apologia à reminiscência, o Nordeste brasileiro vive hoje mais um dilema político entre tantos outros que já trilhou. Às voltas com a discussão sobre o futuro do seu órgão “maior” de planejamento - a Sudene -, todas as propostas partidárias, sobre políticas regionais, nas últimas eleições, a despeito de uma década de absoluto desprezo, apontavam para a sua importância histórica e a necessidade de se recuperar a sua operacionalidade. Neste aspecto, já é possível encontrar alguns pontos preocupantes no que diz respeito aos fatos históricos e a objetividade concreta de nossas razões políticas.

Mesmo vista pelos governos centrais como um antro da corrupção pública e permanentemente citada, apenas, como sendo indispensável o seu fechamento, sem nenhum poder de decisão e qualquer capacidade de influenciar nas orientações macroeconômicas, a Sudene continuava a elaborar para os Estados de sua área de atuação, o Plano de Desenvolvimento do Nordeste (PDN) que, apesar do nome, englobam também o Vale do Jequitinhonha, o norte de Minas Gerais e o norte do Espírito Santo. Definindo um conjunto de ações de interesse dos 11 estados, o PDN construía as bases para uma proposta do Plano Plurianual de Investimentos - PPA (2002-2003) para o Nordeste e planos de desenvolvimento para os Estados de sua jurisdição.

O Plano de Desenvolvimento para o Nordeste foi pensado com dois objetivos básicos: oferecer uma agenda de programas estaduais e orientar as ações da Sudene e do Governo Federal na Região. Em síntese, a proposta contém uma estratégia de desenvolvimento regional, destacando os seguintes aspectos programáticos: assegurar infra-estrutura hídrica; propiciar a reorganização e melhoria do desempenho da base produtiva do Nordeste; canalizar atividades para educação e capacitação tecnológica; transformar a estrutura produtiva; inserir os espaços econômicos extra-regionais, distinguindo os esforços voltados para os produtos de exportação e o fomento ao turismo; induzir a desconcentração e a melhoria da infra-estrutura e dos serviços; criar mecanismos que estimulem e assistam à organização social.

Com esta proposta, a Sudene pretende se mostrar capaz de exercer o seu papel original e retomar suas funções de instituição planejadora do desenvolvimento regional. Neste aspecto, alguns questionamentos poderiam vir à tona: por que seus técnicos ofereciam planos de ação política para a região, se era pública a sua desqualificação administrativa e moral? Por outro lado, se era imprescindível o seu fechamento, por que nos planos de ações governamentais de todos os candidatos continham a defesa de sua manutenção?
O novo governo que assume o poder em janeiro próximo, sem dúvidas, defrontar-se-á com impasses de extraordinária complexidade no que tange ao planejamento de políticas macroeconômicas para o Nordeste. Primeiro, passa a ser herdeiro de um déficit social ancorado numa cultura secular, a qual se sustenta sobre um equilíbrio precário de interesses antagônicos. O setor sucroalcooleiro, por exemplo, monopoliza a terra durante todo o ano, mas a mão-de-obra é sazonal. Na entre-safra, a realização do trabalho social é ínfimo e as adequações no mundo social impõem, secularmente, formas precárias, porém acomodadas no mundo da vida.

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva assume o poder com a responsabilidade confessada de dar continuidade à linha mestra anterior como: controle da inflação, defesa do real, respeito aos contratos e, nisto, uma grandiosa dose de racionalidade se faz indispensável. O lema que o conduziu ao poder, de forma extraordinariamente competente, continha a esperança como condição de crença aglutinadora da identidade Petista. Ocorre, entretanto, que a racionalidade orientadora de ações nem sempre se compatibiliza com o sentimento de afeto normatizador da esperança; é neste aspecto que surgirão grandes impasses. Diante do passado histórico, é difícil se conceber qualquer indício de redefinição da imagem da SUDENE associada a tal realidade. A estrutura técnica administrativa da instituição é estável e boa parte dos quadros políticos atuais da região faz parte deste passado histórico, endossando a descrença na viabilidade de sua revitalização criadora. É possível, no entanto, pensar o Nordeste modernizado, no qual o setor canavieiro tenha distribuição espacial melhor definida e menor poder político; o setor de serviços receba maior distinção; o setor primário perceba a sua identidade com a fruticultura irrigada e demais produções em escala da agroindústria; a industrialização se capacite para exportação e, sobretudo, se tenha uma obstinada política de educação em todos os níveis do saber formal.

* Dacier de Barros e Silva é doutor em Economia Política e professor de Economia Política e Teoria Política no curso de Comunicação da Universidade Federal de Pernambuco.