Lula: Reforma tributária, crescimento e distribuição

Ivo Pedrosa *

Os enormes desafios de nossa sociedade, neste primeiro de janeiro de 2003, vêm acompanhados de inusitada alegria e uma grande esperança de imensa maioria de nosso povo. Na área das relações entre o governo e a sociedade, o tema das contas públicas é marcado por inúmeros conflitos: entre contribuintes e governos; entre devedores e credores públicos; entre esferas de governo; e entre contribuintes e não-contribuintes (isentos ou sonegadores).

A expectativa é enorme em torno da retomada do crescimento num novo tempo, para reduzir o desemprego e elevar a renda. Com isso, seria minimizada a crise fiscal, seja pelo fato de as receitas crescerem em ritmo mais elevado do que o PIB, numa situação de ausência de fortes mudanças na tributação, seja porque as demandas de recursos para programas de “atenção social” são em parte reduzidas com a diminuição do desemprego.

A reforma tributária se relaciona, evidentemente, com todas as questões citadas. Do ponto de vista do crescimento, tem sido ressaltado no debate, pré e pós-eleitoral, a importância de “desonerar a produção”. Esse processo compreende, de um lado, o estímulo ao investimento, retirando das decisões relativas a ele o peso de impostos, ou seja, reduzindo ou mesmo eliminando, o valor de impostos no preço dos equipamentos, máquinas, aparelhos, construção de instalações, etc. A justificativa óbvia é que essas decisões criam emprego, mesmo que em pequena escala, em muitos casos, em razão dos avanços tecnológicos. De outro lado, a desoneração tributária da produção deve alcançar as alterações nos processos de tributação que permitam excluir integralmente, dos preços dos bens e serviços vendidos ao exterior, o valor dos impostos pagos na cadeia produtiva.

Assim, dois componentes da demanda agregada correspondente ao PIB do País - o investimento e as exportações - são considerados merecedores de tratamento tributário privilegiado, que leva a transferir para o terceiro componente - o consumo - a necessidade de incidência de impostos e contribuições.

Mas o consumo - categoria econômica de inserção social a partir da disponibilidade de renda - é realizado por grande parte dos brasileiros, após excetuada uma grande massa de excluídos do mercado capitalista. Mesmo os que se limitam a comprar poucos alimentos, um mínimo de roupas e uma habitação que nem mereça este nome, pagam impostos sobre o consumo, o que exige grande preocupação sobre como retirar os tributos desse consumo ou conceder subsídios compensatórios a partir da arrecadação decorrente do consumo das camadas de renda elevada. A opção pura e simples pela isenção ou redução da alíquota desses produtos essenciais esbarra na incapacidade dos governos de garantir que o “mercado” transfira aos consumidores a redução do ônus tributário, podendo tal procedimento vir a engordar as estatísticas da desigualdade com a elevação dos lucros dos oligopólios cada vez mais concentrados. O consumo das famílias de renda mais alta pode ser alcançado pela tributação da renda, por meio da subdivisão das faixas de renda do imposto e criação de alíquotas mais altas para as rendas superiores.

A desoneração da produção e das exportações exige mudanças profundas nos tributos incidentes sobre mercadorias e serviços e grande parte do debate sobre a reforma nessa área, nos anos noventa, apontou para essas mudanças. Ficou claro, por exemplo, que o maior imposto do país, o ICMS, que representa 7-8% do PIB, precisa ter legislação nacional única e ser corrigido quanto a defeitos significativos, que provocam danos à justiça fiscal e à competitividade de regiões mais pobres, discriminando contra estas, como é o caso das alíquotas reduzidas nas operações interestaduais.

Todos os requisitos de mudanças apontados acima estão contemplados nos documentos programáticos do Partido dos Trabalhadores e de outros partidos que estão compondo a aliança de forças de centro-esquerda engajados em mudar o País, o que deve constituir mais um fator de esperança para os brasileiros. Pode-se, sem que represente dose exagerada de otimismo, esperar um novo tempo para as questões abrangidas pelas contas públicas.

* Ivo Pedrosa é professor de Economia da Universidade de Pernambuco (UPE).