A saúde no governo Lula: da Constituição à inclusão social

Ana Maria de Brito *

A Constituição Brasileira promulgada em 1988 consagra, na secção reservada à saúde, o seguinte princípio: "A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco da doença e de outros agravos e acessos universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação". A partir da aprovação da Lei Orgânica da Saúde, em 1990, foi instituído o Sistema Único de Saúde (SUS), organizado de forma regionalizada e hierarquizada, sob comando único em cada nível de governo e segundo as diretrizes da descentralização administrativa e operacional, do atendimento integral à saúde e da participação para o controle social.

O SUS representa a conquista de uma forma abrangente de entender a saúde; não se trata simplesmente de oferecer um mínimo de cuidados a todas as pessoas, mas, antes, de atender as necessidades humanas segundo o princípio da eqüidade, da justiça e da ética, ou seja, a disposição de reconhecer igualmente o direito de cada um. A avaliação das condições de vida e saúde da população brasileira revela um quadro de exterma gravidade, parte de uma crise social mais ampla e profunda, cuja complexa configuração se traduz por profundas transformações no perfil epidemiológico e demográfico.

As transformações demográficas expressam-se, sobretudo, pelo crescimento populacional com aumento da expectativa de vida e da população idosa. Enquanto as epidemiológicas, pelo avanço de doenças crônico-degenerativas (diabetes, câncer, doenças renais, entre outras), das cardiovasculares (doenças isquêmicas do coração, hipertensão e doenças cérebro-vasculares) e dos transtornos mentais; a ocorrência crescente das causas externas (principalmente acidentes, intoxicações e homicídios); a presistência de doenças infecciosas e parasitárias, como a febre amarela silvestre, malária, tuberculose, meningite, hepatites virais e esquistossomose e o aparecimento de doenças emergentes (Aids, hantavirose) e re-emergentes (dengue, cólera).

O principal desafio que se coloca para o novo governo do Brasil é o de garantir o direito constitucional da população ao atendimento de suas necessidades. Essa garantia passa desde à adoção de políticas promotoras da saúde e bem-estar em todas as regiões do País, nas zonas urbanas e rurais, à prevenção das principais doenças e agravos à saúde, até o atendimento dos casos mais graves e complexos. No plano institucional, o governo deverá implementar o fortalecimento técnico e financeiro de estados e municípios, com vistas à efetiva gestão descentralizada do SUS, além de instituir uma política de recursos humanos pautada na valorização e formação profissional, na implantação de um sistema democrático e humano das relações de trabalho e, acima de tudo, na humanização do atendimento à população.

* Ana Maria de Brito, 49 anos, é médica e professora da UPE, onde leciona a disciplina Epidemiologia. Foi vice-presidente do Sindicato dos Médicos de Pernambuco, na gestão 1990-1992.