PUNIÇÃO

Obstáculos mantêm
vítima perto do agressor

Como nem sempre deixa marcas no corpo das vítimas, o abuso sexual infantil é difícil de ser combatido porque se esbarra em um obstáculo para a denúncia, investigação policial e condenação do agressor: a falta de provas. Os inquéritos, quando abertos, também costumam durar anos, e a família da criança abusada ainda tem que conviver com as ameaças do autor da violência que, muitas vezes, responde o processo em liberdade. A dona de casa Flávia Silva*, 35 anos, residente no Recife, mora na mesma rua do rapaz que abusou da filha dela de 12, portadora de deficiência mental. "Há dois anos que sofro com essa impunidade. Depois de tudo que meu vizinho fez, ele ainda passa na frente da minha casa soltando piada sobre o que aconteceu", lamenta.

Estatísticas revelam que apenas um terço das crianças que são vítimas de abuso são afastadas do convívio com o agressor, como manda o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). De acordo com a promotora de Justiça da Infância e da Juventude do Recife, Laíse Rosa de Queiroz, quando o abuso é intra-familiar, a sua revelação pode provocar desestruturação da família ao afastar o agressor, muitas vezes o responsável pelo sustento da casa. "Em alguns casos, a família, que deveria proteger a criança, fica do lado do agressor, e a vítima acaba tendo que ir para um abrigo, ficando à espera de uma adoção", conta. Atualmente, existem 353 crianças e adolescentes abrigados em 19 instituições da capital - três deles deram entrada por abuso sexual. "O número tende a ser maior porque há uma subnotificação dos casos de violência sexual, que estão inseridos em históricos de violência doméstica", destaca. (Áudio)

De uma forma geral, o processo de inquérito sobre a criança abusada e seus familiares tem sido de revitimização. Não é raro que se duvide da palavra da vítima, que ainda é obrigada a repetir dezenas de vezes o que aconteceu em diferentes lugares, como Conselho Tutelar, delegacia, Instituto Médico Legal, Ministério Público, até chegar ao depoimento em juízo. O promotor da Vara da Infância e da Juventude Carlos Guerra defende a implantação no Estado de um modelo de oitiva como o Depoimento sem Dano (DSD) realizado em Porto Alegre, no qual a criança é ouvida por uma psicóloga enquanto promotor e juiz ficam monitorando através de uma câmera. (Saiba mais aqui). "Tudo que puder ser feito no processo penal para descobrir a verdade com o mínimo de dano à vítima deve ser feito", acredita. De acordo com ele, a instalação do DSD na 2ª Vara, que será criada ainda este ano na capital, está sendo discutida.

Para a advogada do projeto de Atendimento do Centro Dom Hélder Câmara de Estudos e Ação Social (Cendhec) Aline Tavares, a resposta morosa dada tanto pela polícia quanto pelo poder judiciário tem sido um dos principais fatores da sociedade não trazer à tona os casos de violência sexual praticados contra as crianças e os adolescentes. "Os inquéritos têm se arrastado por muito tempo nas delegacias e isso acaba desmotivando a população a fazer a denúncia. Mas a sociedade não pode desistir e deve exercer também o seu papel de cobrar dos órgãos públicos um serviço de qualidade", ressalta.

ESTRUTURA - Entidades que atuam na defesa e promoção dos direitos da criança e do adolescente também denunciam outro entrave: a falta de estrutura e capacitação da equipe que atua nos conselhos tutelares e na Gerência de Polícia da Criança e do Adolescente (GPCA). "Quando fui prestar queixa na delegacia, a pessoa que me atendeu foi grossa e chegou a questionar meu neto de sete anos se o que ele estava contanto era verdade", lembra a aposentada Vilma Silva*, moradora de Olinda, no Grande Recife, que desistiu de seguir com a denúncia de abuso contra o genro. "Acabei convencendo minha filha a deixar ele morando comigo", completa.

A delegada da GPCA Inalva Regina admite as falhas. "Existe uma demanda de serviços que o órgão especializado tem. São mais de 4.500 casos em um único ano em uma única delegacia; é algo impossível de ser atendido a contento da população", salienta. Do total de registros, 641 são pertinentes à violência sexual. Segundo Inalva, os casos de abuso recebem uma certa prioridade no envio do inquérito à Justiça, mas também esbarram no mesmo problema que houve na esfera policial. "Em todo o processo, a vítima tem, muitas vezes, a sua declaração descaracterizada, chegando ao ponto de ser até culpabilizada pelo que aconteceu". A delegada defende a capacitação mais efetiva dos agentes que atuam na área e a reestruturação e descentralização da especializada. (Áudio)

A boa notícia é que essas ações já estão previstas no novo Plano Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes e também no Pacto pela Vida - Plano Estadual de Segurança Pública. "Dentre as metas, está a implantação de delegacias especializadas e de Varas da Infância e Juventude nas 12 regiões de desenvolvimento das microrregiões do Estado e em Fernando de Noronha", anuncia o secretário Executivo de Desenvolvimento e Assistência Social, Acácio de Carvalho. Outro ponto de destaque é o aumento do quadro de Defensores Públicos para atender as vítimas de violência sexual, além da criação de equipes multiprofissionais (com psicólogos e assistentes sociais), tanto no Instituto Médico Legal (IML) quanto nas especializadas e nas Varas de Justiça. Resta saber quando as ações vão ser colocadas em prática. (Saiba mais aqui)

SERVIÇO:

Disque Denúncia
Fone:(81) 3421.9595

Gerência de Polícia da Criança e do Adolescente - GPCA
Rua Benfica, 1008 - Madalena, Recife/PE
Fones: (81) 3303.8074 / 3303.8080

Confira os endereços dos Conselhos Tutelares no Grande Recife.

* O nome foi trocado para preservar o anonimato

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