PUNIÇÃO
Plano estadual terá
novos eixos de atuação
O Plano Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes do Estado de Pernambuco possui um conjunto de eixos estratégicos que contempla, nesta edição, as especificidades de cada microrregião. Ao todo, são nove eixos da medida: Análise da Situação, Atendimento Integral, Defesa e Responsabilização, Formação e Qualificação, Prevenção, Mobilização e Comunicação, Protagonismo Infanto-Juvenil, Orçamento e Monitoramento e Avaliação.
Cada ponto é composto por um cronograma com metas, ações, prazos e resultados, identificando - de cada atividade - os responsáveis e parceiros. A revisão do documento está marcada para o ano 2011, mas até lá, estão previstas reuniões destinadas a avaliação, com os responsáveis pela elaboração e execução do Plano.
CONHEÇA ALGUNS EIXOS - O primeiro, Análise da Situação, prevê a criação de um banco de dados estadual sobre violência sexual que vai alimentar o Sistema Nacional de Notificação. Outro ponto importante é a qualificação e informação constante dos operadores do Sistema de Garantia de Direitos nos Municípios.
No que diz respeito ao Atendimento Integral o objetivo é garantir atendimento especializado e em rede às crianças, adolescentes e famílias em situação de violência sexual. Dentre as ações estão, a instalação dos Centros de Referência Especializados da Assistência Social (CREAS), e o fortalecimento do trabalho em rede entre os diversos serviços existentes nos municípios e no Distrito de Fernando de Noronha.
Sobre o eixo Defesa e Responsabilização, o Plano prevê a garantia ao atendimento integral e eficiente, dos órgãos de segurança e justiça, às crianças e adolescentes. Para tanto, dentre as metas, estão a reestruturação das Delegacias Especializadas, e a implantação destas, e de Varas da Infância e Juventude nas doze regiões de desenvolvimento das microrregiões do Estado e em Fernando de Noronha. Outro ponto de destaque é o aumento do quadro de Defensores Públicos para o atendimento jurídico às vítimas de violência sexual e a crianção de equipes multiprofissionais (com psicólogos e assistentes sociais), tanto no Instituto Médico Legal (IML), quanto nas Delegacias Especializadas e nas Varas de Justiça.
O objetivo do item Formação e Qualificação é propiciar aos profissionais do Sistema de Garantia de Direitos, a formação e qualificação permanentes sobre temas como sexualidade, gênero, violência sexual, políticas públicas entre outros, para melhor atendimento aos familiares e vítimas de violência. Uma das metas é incluir nos currículos dos cursos universitários, uma disciplina obrigatória sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, além de habilitar os educadores dos ensinos básico e fundamental para inclusão do Estatuto nos currículos escolares.
O Plano Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes pretende assegurar ações educacionais preventivas e protetivas, visando ao fortalecimento da autodefesa de meninas e meninos. É deste assunto que trata o eixo Prevenção , estabelecendo a necessidade da articulação entre os movimentos e programas culturais e de lazer, para tratar da temática da violência sexual. O Secretário de Desenvolvimento e Assistência Social ressalta que uma das ações é a sensibilização das famílias para o assunto, já no período pré e pós-natal. "É importante que os pais tenham informações sobre os cuidados na primeira infância visando a prevenção de acidentes e violências", afirma.
No que diz respeito a Mobilização e Comunicação fica estabelecido a divulgação de casos contra crianças e adolescentes para sensibilizar e mobilizar a sociedade sobre a questão , para que outros atos desta natureza, sejam também denunciados. O objetivo é ainda fortalecer ações contrárias ao tráfico de seres humanos para fins sexuais e o turismo sexual, instituindo o Código Estadual de Conduta no Turismo sobre violência sexual.
O Protagonismo Infanto -Juvenil - pretende garantir a participação direta de crianças, adolescentes e jovens na defesa de seus direitos quanto a prevenção à violência sexual. Dentre as metas estabelecidas pelo Plano está a de ter representantes da juventude em todas as instâncias de formulação, controle e gestão de políticas públicas, destinadas a eles, em âmbito local, regional e estadual.
O oitavo eixo trata do Orçamento, observando a responsabilidade da administração pública de priorizar o enfrentamento à violência sexual no Estado, destinando recursos públicos e privados para execução das medidas. São estabelecidas ações como audiência pública na assembléia Legislativa de Pernambuco para discutir a execução do Plano e os recursos previstos. Este item destaca a importância do monitoramento da dotação orçamentária dos programas e projetos.
O Plano Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes do Estado de Pernambuco ressalta a construção de um banco de dados das ações desenvolvidas no Estado, encontros para avaliação com todos os responsáveis por sua elaboração e execução.
O Plano foi elaborado a partir de uma ampla parceria, estabelecida pelo Governo, envolvendo também a Secretaria de Educação, Turismo, Saúde, Defesa Social, Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Rede de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e o Instituto WCF - Brasil.
Fonte: Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos
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