Procedimentos para quem pensa em adotar uma criança

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• Procurar o Serviço de Colocação em Família Substituta (SCFS) do Juizado da Infância e da Juventude do Juizado da Infância e da Juventude da Capital (Recife) - 2ª Vara.
• Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), pessoas maiores de 21 anos podem adotar, independente do estado civil, devendo o adotante ser 16 anos mais velho que o adotado.
• Não precisa da assistência de advogado, pois se trata de pedido administrativo.
• Documentação necessária para ser habilitado para adoção:
  
  - Ficha de Inscrição para Adoção, fornecida pela 2ª Vara da Infância e da Juventude;
  - Certidão de Casamento ou prova de união estável, conforme seja casado ou companheiro;
  - Certidão de Nascimento para os candidatos solteiros;
  - Comprovante de Residência;
  - Comprovante de Rendimentos;
  - Atestado médico de sanidade física e mental, fornecido por clínica ou psiquiatra;
  - Declaração médica que comprove esterilidade do requerente (se for o caso);
  - Carteira de identidade e CPF;
  - Declaração de idoneidade ou Certidão negativa de antecedentes criminais;
  - Foto atualizada.
  (Todo documento em fotocópia deverá ser autenticado)
  
  
• Após a entrega da documentação, haverá entrevista com psicólogo e assistente social do SCFS, parecer do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), sentença judicial e inscrição no cadastro.
• Convocação por telegrama para conhecer a criança com as características indicadas no cadastro para haver o início do Estágio de Convivência.
• Os técnicos vão emitir um parecer relativo à adaptação da criança e do adotante. Haverá um parecer do MPPE, que poderá solicitar uma audiência. Depois disso, o juiz dará a sentença para o posterior cancelamento do registro original e a lavratura de um novo registro para o adotado.
• Não existe custo financeiro para a adoção, e a presença de advogado não é obrigada. Todas as ações judiciais de competência do Juizado são isentas de custos processuais.
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