O que pode e o que não pode

De acordo com a legislação brasileira, crianças e adolescentes com menos de 16 anos não podem trabalhar, exceto para meninos e meninas com mais de 14 anos que trabalham como aprendizes. No entanto, o trabalho doméstico em casa de terceiros não cabe na categoria de trabalho aprendiz. O trabalho doméstico só é permitido a partir dos 16 anos e deve ter todos os direitos trabalhistas garantidos. Isso significa ter carteira de trabalho assinada e receber, pelo menos, um salário mínimo, além de repouso semanal remunerado, férias, décimo terceiro salário e demais direitos trabalhistas e previdenciários. É importante destacar que os adolescentes precisam ter tempo para os estudos, o descanso e o lazer.