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Como denunciar Qualquer pessoa pode denunciar o trabalho infantil doméstico, seja por telefone, e-mail ou no prórpio Ministério Público do Trabalho. O anonimato é garantido e a população pode acompanhar a denúncia ou acrescentar alguma informação nova através do número do cadastro.
Outra opção
são os conselhos tutelares. Eles são órgãos
permanentes e autônomos, cada um composto por cinco membros eleitos
pela população de três em três anos. O conselho
atende crianças
e adolescentes que tenham cometido algum ato infracional ou que sejam vítimas
de ação ou omissão do Estado, da sociedade ou da família.
Os conselheiros encaminham os casos às autoridades judiciárias
e podem requisitar serviços públicos nas áreas de saúde,
educação, previdência, serviço social, segurança
e trabalho.
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