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Como denunciar

Qualquer pessoa pode denunciar o trabalho infantil doméstico, seja por telefone, e-mail ou no prórpio Ministério Público do Trabalho. O anonimato é garantido e a população pode acompanhar a denúncia ou acrescentar alguma informação nova através do número do cadastro.

Ministério Público do Trabalho no Recife 
www.prt6.gov.br  
Tel.: (81) 2101.3200/ 2101.3267
Endereço: Rua 48, 600, Encruzilhada, Recife.

Outra opção são os conselhos tutelares. Eles são órgãos permanentes e autônomos, cada um composto por cinco membros eleitos pela população de três em três anos. O conselho atende crianças e adolescentes que tenham cometido algum ato infracional ou que sejam vítimas de ação ou omissão do Estado, da sociedade ou da família. Os conselheiros encaminham os casos às autoridades judiciárias e podem requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, previdência, serviço social, segurança e trabalho.

Confira as principais funções dos conselhos tutelares aqui. Veja também os endereços dos Conselhos Tutelares no Brasil.

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