Peti - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil

Pernambuco é o estado brasileiro com mais crianças inseridas no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). O Estado atende atualmente 137 mil crianças e adolescentes com idade entre 7 e 15 anos. O Peti está presente em 183 municípios pernambucanos.

O que é

O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil é um programa de transferência direta de renda do Governo Federal para famílias de crianças e adolescentes envolvidos no trabalho precoce.

Objetivo

Seu objetivo é erradicar o trabalho infantil, principalmente aquelas formas consideradas perigosas, penosas, insalubres ou degradantes, conforme a Portaria nº 20, de 13 de setembro de 2001, da Secretaria de Inspeção do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego. Entre as atividades citadas na Portaria, estão aquelas desenvolvidas em carvoarias, olarias, no corte de cana-de-açúcar, nas plantações de fumo e lixões. A partir de 2003, o trabalho infantil doméstico também passou a constar desse rol de atividades.

Público-alvo

O programa destina-se a atender crianças e adolescentes dos 7 aos 15 anos, envolvidos em atividades de trabalho infantil.

Como funciona

O Peti concede uma bolsa às famílias em substituição à renda que seus filhos ganhavam com o trabalho. Em contrapartida, as crianças e adolescentes têm que freqüentar a escola e a jornada ampliada, turno de atividades extra-escolares, contam com reforço da aprendizagem, recreação, esportes, atividades culturais e alimentação. A bolsa é paga diretamente às mães, que devem comprovar a freqüência das crianças a, no mínimo, 75 % das aulas.

Parceiros

O programa combate o trabalho infantil, atuando em parceria com o Ministério Público do Trabalho, a Delegacia Regional do Trabalho (DRT), Ministério Público Estadual, Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e conselhos municipais. Os recursos são do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, com contrapartida dos estados e municípios.

O Peti em Pernambuco

Em Pernambuco, o Peti atinge 183 municípios, atendendo crianças e adolescentes de 7 a 15 anos, que recebem uma bolsa no valor de R$ 25 (exceto no Recife, onde o valor da bolsa é de R$ 40). Os municípios recebem R$ 20 per capita para promover a Jornada Ampliada.

Histórico

O Peti foi implantado em Pernambuco em 1997, em 13 municípios da Mata Sul, onde predominava a monocultura da cana-de-açúcar: Xexéu, Joaquim Nabuco, Palmares, Catende, Água Preta, Amaraji, Barreiros, Cabo de Santo Agostinho, Jaqueira, Maraial, Primavera, São Benedito do Sul e Tamandaré. Em 1998, mais 37 municípios da zona canavieira foram incluídos no programa. A partir de 1999, sucessivas ampliações e remanejamentos possibilitaram a entrada de crianças trabalhadoras de outros setores, como casas de farinha, lixões, comércio ambulante, gesso, tecelagem, serviço doméstico e agricultura familiar.

Atendimento em 2005

Clique aqui para saber detalhes do atendimento do Peti em Pernambuco, por município e por região (número de crianças e adolescentes e de famílias atendidas, recursos da bolsa e da jornada ampliada).

Downloads

Baixe aqui a Cartilha do PETI

Fonte: Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania de Pernambuco