Projetos têm dificuldade de localizar crianças

O índice de trabalhadores infantis, incluindo os domésticos, vem caindo gradativamente no Brasil. Segundo o Pnad 2003, houve uma diminuição de 47% de 1995 a 2003. Nesse período, 2,4 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 15 anos deixaram de trabalhar - 2,7 milhões continuaram. Em Pernambuco, também houve redução. Em 2001, eram cerca de 20 mil trabalhadoras domésticas infantis e, em 2003, haviam 13,5 mil. O resultado da pesquisa - a última realizada pelo IBGE que abordou o tema no País - foi bastante comemorado na época pelo governo federal, mas as entidades de direitos humanos consideram os números ainda muito altos e alertam para o fato de que eles podem não refletir mais a realidade atual. "Naquele momento, diversas campanhas e projetos de combate ao trabalho infantil doméstico estavam em andamento em todo o País. Hoje poucos permanecem contemplando o assunto", ressalta o coordenador do programa de "Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente" do Cendhec, Renatto Pinto.

O Cendhec é a única entidade que manteve o foco de atuação no Estado. Desde 2001, realiza ações na prevenção e erradicação do trabalho infantil doméstico. Um levantamento foi realizado com 200 crianças e adolescentes explorados nesse tipo de ocupação, que culminou com a publicação do livro "Onde está Kelly? - O trabalho oculto de crianças e adolescentes exploradas nos serviços domésticos na cidade do Recife", lançado pela ONG em 2002. "A partir daí, iniciamos outro projeto com mais 290 recifenses, no qual fortalecemos sua auto-estima, informamos sobre seus direitos e estimulamos a participação nas comunidades", conta a coordenadora do projeto "Do Trabalho Infantil à Participação", Janaína Pedrosa.

Com o apoio da OIT e da Save the Children, um grupo de 40 jovens foi selecionado, capacitado e transformado em agentes multiplicadores em seus bairros. Ana Célia, 19 anos, estava entre eles e diz que essa experiência mudou a sua vida. "Comecei a trabalhar como doméstica aos 14, ajudando minha mãe na casa da patroa dela. Saí de lá quando um vizinho me chamou para participar das oficinas do Cendhec. Foi onde eu vi que trabalhar na minha idade era errado", conta a garota, que já foi multiplicadora e hoje é monitora do programa federal Agente Jovem. No futuro, quer ser assistente social ou jornalista. "Quero ajudar outras pessoas que, assim como eu, tiveram que trabalhar ao invés de estudar, brincar e viver a infância". O Cendhec formou um segundo grupo de 40 adolescentes no final de 2005 e vai capacitar mais 40 este ano.

As ações dos jovens multiplicadores nos bairros de periferia do Recife têm contribuído fortemente para a identificação, sensibilização e encaminhamento de mais crianças e adolescentes aos programas governamentais de transferência de renda, como o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). "Cerca de 90% das metas direcionadas ao trabalho doméstico que conseguimos fechar foram resultados de encaminhamentos do Cendhec, enquanto dos conselhos tutelares não chegam nem a 2%", afirma a coordenadora do Peti no Recife, Cristiana Santos.

PRÓS E CONTRAS - O Brasil é o único País no mundo a adotar um programa de erradicação do trabalho infantil, existente desde 1996. Seu principal objetivo é retirar crianças e adolescentes de 7 a 15 anos do trabalho perigoso, penoso, insalubre e degradante. O governo distribui bolsas per capita - R$ 40 para a área urbana e R$ 25 para a rural - para que as famílias mantenham seus filhos nas escolas, garantindo ainda uma jornada ampliada, com atividades complementares ao ensino regular. Atualmente, atinge mais de 3 milhões de crianças e adolescentes em todo o País e é considerado referência na América Latina. A diminuição do número de jovens explorados no trabalho é atribuída, em parte, à atuação do Peti nos municípios brasileiros. Pernambuco é o Estado que mais atende crianças e adolescentes: são 137.539 pessoas de 81 mil famílias em 183 cidades. No Recife, são beneficiados 3.990.

O trabalho doméstico passou a ganhar mais atenção do Peti no Estado depois da publicação da pesquisa do Cendhec e, mais ainda, quando a OIT exigiu uma quantidade de bolsas exclusivas. No Recife, 300 metas foram disponibilizadas, mas apenas 90 conseguiram ser alcançadas. "Por se tratar de um trabalho que acontece dentro das casas, onde não é possível uma fiscalização sistemática, não conseguimos localizar todas essas crianças e adolescentes", revela Cristiana.

Para a gerente geral de Descentralização e Articulação da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania do Governo do Estado, Carmem Galvão, o Peti tem funcionado bem no combate à exploração da mão-de-obra infantil nas atividades externas e formais, como canaviais, carvoarias e lixões, mas precisa ser reavaliado nas situações ocultas e informais, nas quais o trabalho doméstico é uma das mais problemáticas. "Temos percebido que o programa não tem sido atrativo o suficiente para tirar as meninas do trabalho doméstico. Faz-se necessário estudar uma proposta de intervenção mais específica, com alternativas de geração de renda para a família e, desta forma, quebrar o ciclo de pobreza, fazendo com que a criança não precise mais sair de casa para trabalhar", avalia. Carmem ressalta, no entanto, que apesar de não serem ideais, os programas de transferência de renda têm o seu valor. "O Peti mata a fome da família em troca do estudo da criança. Mesmo que a escola não seja de qualidade como deveria, o programa é importante porque interfere na vida dessa criança e pode mudar a realidade de pobreza da próxima geração."

A publicação da Portaria nº 666, que unifica o Bolsa Família ao Peti até o dia 30 de abril de 2006, tem sido bastante criticada pelas famílias, gestores e entidades, que temem perda de recursos e de qualidade da jornada ampliada após a incorporação. O governo, por sua vez, quer utilizar o cadastro único para evitar a duplicidade de beneficiário e, com isso, aumentar o raio de alcance dos programas sociais. Talvez seja um bom momento para repensar as ações e melhorá-las. As crianças e adolescentes agradecem e o País cresce com eles.