Foto:Inês Calado / JC OnLine

Fátima: “Tentamos mostrar a importância da inclusão e não apenas da inserção”

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• Fátima Lemos, Delegacia do Trabalho de Pernambuco

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Em pouco mais de sete anos, 64.177 pessoas com deficiência foram inseridas no mercado de trabalho através das Delegacias Regionais do Trabalho, que conscientizam, fiscalizam e notificam as empresas para garantir o cumprimento da Lei 8.213/91. Esse número, no entanto, não representa o total de deficientes que estão empregados no País porque se baseiam apenas nas empresas notificadas. De acordo com o Núcleo de Apoio a Programas Especiais do Ministério do Trabalho de Pernambuco (Nape), de janeiro a junho de 2007, 280 pessoas com deficiência entraram nas empresas através do sistema de cotas.

As companhias que têm entre 100 e 200 empregados devem reservar pelo menos 2% da quantidade de vagas para esses profissionais. Para empresas com até 500 funcionários, a cota sobe para 3%; com até mil, 4% e, acima de mil, a cota estipulada é de 5%. Segundo a coordenadora do Nape-PE, Fátima Lemos, o órgão realiza uma fiscalização indireta - ou seja, os auditores não visitam as empresas. Mensalmente são notificadas cerca de 40 companhias, selecionadas através do banco de dados da Delegacia Regional do Trabalho (DRT). “A empresa escolhida recebe uma pré-notificação para que compareça a uma reunião. No encontro, além de explicar a legislação, fazemos um trabalho de conscientização. Depois ela é notificada e tem um prazo para que apresente os documentos necessários”, explica. Com a relação dos documentos (principalmente os dados do Caged - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), o auditor poderá fixar a cota mínima de trabalhadores com deficiência. A empresa que não cumprir a determinação será autuada e pode pagar uma multa que varia de R$ 1.195,13 a R$ 119.512,33.

Os Núcleos de Apoio a Programas Especiais do Ministério do Trabalho foram criados no ano 2000 e são ligados às DRTs. No total, existem 12 deles espalhados no País. Em Pernambuco, apenas cinco auditores atuam na fiscalização das empresas. Porém depois que são notificadas e passam a cumprir a legislação, não há um acompanhamento dos profissionais empregados. “Infelizmente não temos pessoal suficiente para realizar esse acompanhamento”, lamenta a coordenadora.

Para mudar a idéia de que a pessoa com necessidade especial, uma vez empregada, terá um baixo desempenho, o Nape de Pernambuco conta com o apoio da Superintendência Especial de Apoio ao Deficiente (Sead). “Tentamos mostrar a importância da inclusão e não apenas da inserção”, explica Fátima Lemos. As empresas que participam da reunião podem agendar com a Sead uma análise profissiográfica, feita sem nenhum custo. Na visita, os técnicos da entidade verificam o ambiente de trabalho e indicam que mudanças podem ser realizadas para garantir uma melhor produtividade e conforto para o deficiente. (I.C.)