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Para Cláudia Dutra, alunos com deficiência devem estudar em turmas regulares

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Os alunos com deficiência têm direito a uma educação especial de qualidade. Mas o Conselho Nacional de Educação determina que as escolas devem assegurar a inclusão desses estudantes em turmas regulares. O desafio é estruturar as escolas públicas para que tenham condições físicas e pedagógicas para recebê-los. Em entrevista ao JC OnLine, a secretária de Educação Especial do Ministério da Educação, Cláudia Dutra, fala das ações que estão sendo implementadas.

JC Online - De que forma o MEC trabalha a inclusão de pessoas com necessidades especiais na rede pública de ensino?
Cládia Dutra - O MEC orienta a inclusão desses alunos nas turmas comuns de escolas do ensino regular, com base na Resolução do Conselho Nacional de Educação /Câmara de Educação Básica nº 2/2001 que, em seu artigo 2º, determina que “Os sistemas de ensino devem matricular todos os alunos, cabendo às escolas organizar-se para o atendimento aos educandos com necessidades educacionais especiais, assegurando as condições necessárias para uma educação de qualidade para todos”. Orienta também a implantação de salas de recursos multifuncionais para a realização do atendimento educacional especializado.

JC OnLine - Como os professores são capacitados para atender esses alunos?
Cláudia Dutra - A ampla maioria das nossas ações objetivam a formação continuada de professores. Os programas Educação Inclusiva: direito à diversidade, o Educar na Diversidade, o Interiorizando Libras são exemplos que são desenvolvidos nos Estados e municípios por meio do apoio do MEC. No programa Interiorizando Libras, além dos cursos de Libras e de ensino da Língua Portuguesa como segunda língua, há também formação na área de tradução e interpretação da Libras. As Secretarias de Educação de todos os Estados dão continuidade a esses cursos nos Centros de Formação de Profissionais da Educação e de Apoio às Pessoas com Surdez (CAS). O Prolibras certifica as pessoas proficientes para o ensino de Libras ou para sua tradução e interpretação. Cabe aos Estados e municípios organizar seus sistemas de ensino para a oferta dos serviços de tradução e interpretação.

JC OnLine - O material didático distribuído pelo MEC também é impresso em braile?
Cláudia Dutra - Por meio do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), os alunos cegos do ensino fundamental têm seu livro impresso em braile e pelo Programa Nacional de Bibliotecas Escolares (PNBE) recebem paradidáticos em áudio. Por meio do Programa Nacional do Livro Didático do Ensino Médio (PNLEM), alunos cegos e com baixa visão têm material acessível ou em braile, ou em áudio.

JC OnLine - Na educação profissional, existe algum programa específico para atender ao aluno com necessidade especial?
Cláudia Dutra - O Programa de Desenvolvimento da Educação Especial contempla a ação de qualificação para o trabalho que apóia projetos educacionais para desenvolvimento de cursos de educação profissional para pessoas com deficiência, contemplando a formação docente nesta área e produção de material didático específico para a promoção da acessibilidade. Outra ação refere-se a uma parceria com a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica  como política pública na área de educação para o trabalho para pessoas com deficiência a partir das escolas da rede federal de educação tecnológica, que são unidades de ensino descentralizadas e centros federais de educação tecnológica (Cefets) que, possibilitando a inclusão da pessoa com deficiência nos seus cursos, representam uma oportunidade de formação e inclusão no mundo do trabalho, um dos requisitos para o exercício da cidadania.

JC OnLine - Os empresários sempre reclamam da falta de qualificação das pessoas com deficiência. Como o MEC enxerga a Lei de Cotas?
Cláudia Dutra - É fato que há um baixo índice de pessoas com deficiência que acessam e concluem o ensino médio, fruto de uma exclusão histórica e de práticas educacionais segregadoras. Temos presente esta preocupação e, por isso, investido em programas que ampliem o acesso. A obrigatoriedade de um percentual de vagas nas empresas está em sintonia com a necessidade de políticas afirmativas que possam acelerar socialmente os processos de inclusão. Através destas ações, rompem-se barreiras e desconstituem-se mitos e preconceitos, possibilitando às pessoas com deficiência uma maior qualidade de vida.