TACIANA FERREIRA - As melhorias não podem comprometer a capacidade de pagamento do usuário
No Brasil, o transporte público é um serviço de caráter essencial, sustentado apenas por quem o utiliza. No momento em que paga sua passagem, o usuário está garantindo o funcionamento dos ônibus. O desafio dos órgãos públicos está em garantir um bom serviço, sem pesar no bolso do usuário. A gerente de programação da Grande Recife Consórcio de Transporte Metropolitano (antiga EMTU), Taciana Ferreira, explica como o órgão, responsável pelo transporte público na Região Metropolitana do Recife, atua na criação e conservação das linhas.
JC OnLine - Existe alguma lei que regulamenta o transporte público em Pernambuco?
Taciana Ferreira - A Constituição Federal definiu que transporte público no Brasil é um serviço de cárater essencial, então o Estado tem que prover esse serviço. Pode prover realizando o serviço ou delegando. No Brasil, esse serviço é delegado às empresas. O ingresso dessas empresas deve ser feito através de licitação. Em Pernambuco, 17 companhias oferecem o serviço.
JC - Quais são as principais dificuldades para a criação de linhas em lugares de difícil acesso, como morros?
T.F. - O transporte público precisa de sistema viário para circular. Quando tratamos de lugares como morros, precisamos ver qual é a condição viária que permite que um ônibus, com o porte que tem, possa circular ali. Com a expansão urbana, isso não foi feito de forma concatenada. Infelizmente, planejamento urbano não anda em conjunto com transporte público. Deveria ser, mas não é. Na área de morros, temos um impasse muito grande devido ao sistema viário porque é preciso que o lugar tenha condições de receber um veículo pesado. O papel do Sistema de Transporte Complementar é muito importante nesses locais porque cria linhas onde as questões geográficas não permitem a circulação de ônibus. O objetivo é tirar o usuário de sua moradia e levar para o lugar mais próximo onde tem linhas de ônibus.
JC - O que determina a criação de novas linhas de ônibus?
T.F. - O estudo para a criação de uma linha é feito, principalmente, a partir do ponto de vista da circulação. Se é permitida a circulação, nós criamos a linha. Mas a linha precisa ter sua rentabilidade econômica para que o serviço funcione. A empresa que está prestando o serviço precisa ter sustentabilidade. Se não tiver sustentabilidade, haverá impacto na tarifa porque esse é um serviço público pago pelo usuário. Isso não significa que todas as linhas precisam ser rentáveis. As mais rentáveis irão cobrir as menos rentáveis. Dessa forma, nós socializamos o serviço.
JC - De que forma é feita a divisão das empresas de ônibus?
T.F. - O zoneamento das empresas aconteceu em 1980, quando foram criadas as áreas de operação. Hoje são 17 empresas que atuam na Região Metropolitana do Recife. Elas são divididas por áreas de operação, que contemplam linhas superavitárias e deficitárias. Tentamos fazer esse equilíbrio do ponto de vista geográfico e econômico. Quando foram criadas as zonas de operação, foram determinadas as empresas que iriam operar predominantemente naquelas áreas. A única área que é comum a todos é o centro expandido.
JC - Como você avalia a cobertura oferecida hoje?
T.F. - A cobertura geográfica está bem maior e bem melhor. Primeiro porque houve um trabalho muito bom na pavimentação de alguns acessos viários, possibilitando fazer o atendimento de ônibus onde não era possível. E em lugares onde não é possível, nós podemos fazer a integração com o transporte complementar. Mas sempre vão existir lugares onde não é possível atender e isso não vai mudar devido à ocupação desordenada das cidades. A população também tem o desejo de ter uma linha própria, com um ônibus com o destino do seu bairro, porque valoriza a localidade.
JC - E o transporte complementar não poderia aumentar?
T.F - O transporte complementar tem que cumprir uma função, que é de complementar um sistema. Ele não pode ser concorrente. Não podemos analisar apenas a quantidade de linhas que existem hoje. Não utilizamos só esse indicador para avaliar a qualidade do serviço. Analisamos a quantidade de passageiros transportados, o intervalo que existe. Só contribui com o transporte público quem o usa. As melhorias não podem comprometer a capacidade de pagamento do usuário. Não adianta criar um sistema de transporte com intervalo a cada um minuto se o usuário não pode pagar por ele. Em outros países, existem subsídios, mas quem paga aqui é quem utiliza.