RESOLUÇÕES DO GRUPO MERCADO COMUM (DISPOSITIVO LEGAL ADOTADO) N† RES. ASSUNTO ARGENTINA BRASIL PARAGUAI URUGUAI 01/91 Eleva ao CMC projetos de Decisão. Não necessita de normativa interna Não necessita de normativa interna Não necessita de normativa interna Não necessita de normativa interna 02/91 Controle integrado de fronteira - SGT-2. Não necessita de normativa interna A aduana de Puerto Iguazu já funciona em sistema integrado. AS implementação depende de negociações bilaterais ainda pendentes Decreto Reglamentario C.A O/D N† 99/94 DNA 03/91 Funcionamento permanente das aduanas - SGT-2. Não necessita de normativa interna Em trâmite administrativo Decreto Reglamentario C.A Não necessita de normativa interna 04/91 Formulário Comum de Carga. Res. A N.A N† 2382/91 de 11/12/91 Norma de execução CLEF (CSA N† 01 de 10/10/91. Instrução Normativa DRF N† 56 de 23/08/91 O D. 153/91 (MIC/DTA) de 13/12/91 OD 04/96 de 24/05/96 05/91 Eliminação do imposto sobre fretes (AFRMM). Decreto N† 1740/91 Decreto N† 429/92 de 17/01/92 Decreto N† 556/91 de 17/10/94 Decreto N† 31/994 de 25/01/94 06/91 Reconhecimento mútuo de lacres. Res. A N A N† 1565/93 de 29/06/93 Telex Circular 2.482/91 da Secretaria da Receita Federal O D 138/91 DE 01/11/91 07/91 Recomenda a harmonização do regimes de Drawback e Admissão Temporária. Resolução N† 760/95 del MEyOSP. Boletín Oficial del 1/6/95. 08/91 Convocação para adoção de um acordo sobre valores mobiliários. Não necessita de normativa interna Não necessita de normativa interna 09/91 Harmonização de normas técnicas relativas a requisitos de segurança, ruídos e emissões de veículos. Decreto N† 779/95, B.O N† 28281 de 19/11/95 (se complementa com lo instrumentado por la Res. GMC 84/94 y 85/94) Resolução N† 18/86 CONAMA. Resoluções CONAMA N† 14, 15,16 e 17 de 13/02/95 Em processo de implementação Em processo de implementação 10/91 Estipulam o cumprimento das Normas MERCOSUL para Rotulagem de Alimentos. Derrogada pela Res. GMC N† 36/93 Derrogada pela Res. GMC N† 36/93 Derrogada pela Res. GMC N† 36/93 Derrogada pela Res. GMC N† 36/93 11/91 Criar o SGT-11 (Relações Trabalhistas). Não necessita de normativa interna Não necessita de normativa interna Não necessita de normativa interna Não necessita de normativa interna 12/91 Criar a Reunião Especializada de Turismo. Não necessita de normativa interna Não necessita de normativa interna Não necessita de normativa interna Não necessita de normativa interna