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A integração econômica regional, como modelo de desenvolvimento e instrumento destinado a evitar a enorme dependência dos países industrialmente desenvolvidos, foi concebido pela CEPAL - Comissão Econômica para a América Latina, já na década de 50. Assim, nasceu a ALALC, através do Tratado de Montevidéu de 1960. Assinado pela Argentina, Brasil, Chile, Uruguai, México, Paraguai e Peru, a ele aderiram posteriormente, a Colômbia, Equador, Venezuela e Bolívia. A amplitude do Tratado assinado inviabilizou os esforços de integração. Os países signatários da ALALC decidiram substituí-la por uma nova associação: a ALADI. A ALADI foi instituída pelo Tratado de Montevidéu de 1980. Sua finalidade é o incentivo ao comércio intra-regional, a promoção e regulamentação do comércio recíproco, através de acordos bilaterais, a complementação econômica e o estabelecimento de modo gradual e progressivo de um mercado comum latino-americano. As relações comerciais entre o Brasil e Argentina já vinham desde a década de 70. Em julho de 1986, em Buenos Aires, foi firmada a Ata para a Integração Argentino-Brasileira que instituiu o Programa de Integração e Cooperação Econômica (PICE). O objetivo do Programa era o de propiciar um espaço econômico comum, com a abertura seletiva dos respectivos mercados e o estímulo à complementação de setores específicos da economia dos dois países. Em 1988, com vistas a consolidar o processo de integração, Brasil e Argentina assinaram o Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento entre o Governo da Repúplica Federativa do Brasil e o Governo da República da Argentina, pelo qual demonstraram o desejo de constituir um espaço econômico comum no prazo máximo de 10 anos, por meio da liberalização comercial. O tratado prevê, entre outras medidas, a eliminação de todos os obstáculos tarifários e não-tarifários ao comércio de bens e serviços e a harmonização de políticas macroeconômicas. O tratado foi sancionado pelos congressos brasileiro e argentino em agosto de 1989. Durante esse período, foram assinados 24 protocolos sobre temas diversos: Protocolo N.º 1 - Bens de capital (Buenos Aires, 29/07/1986); Protocolo N.º 2 - Trigo (Rio de Janeiro, 17/09/1986); Protocolo N.º 3 - Complementação do Abastecimento alimentar (Buenos Aires, 29/07/1986); Protocolo N.º 4 - Expansão do Comércio (Buenos Aires, 29/07/1986); Protocolo N.º 5 - Empresas Binacionais (Buenos Aires, 29/07/1986); Protocolo N.º 6 - Assuntos Financeiros (Buenos Aires, 29/07/1986); Protocolo N.º 7 - Fundo de Investimentos (Buenos Aires, 29/07/1986); Protocolo N.º 8 - Energia (Buenos Aires, 29/07/1986); Protocolo N.º 9 - Biotecnologia (Buenos Aires, 29/07/1986); Protocolo N.º 10 - Estudos Econômicos (Buenos Aires, 29/07/1986); Protocolo N.º 11 - Informação imediata e Assistência Recíproca em caso de Acidentes Nucleares e Emergências Radiológicas (Buenos Aires, 29/07/1986); Protocolo N.º 12 - Cooperação Aeronáutica (Buenos Aires, 29/07/1986); Protocolo N.º 13 - Siderurgia (Brasília, 10/12/1986); Protocolo N.º 14 - Transporte Terrestre (Brasília, 10/12/1986); Protocolo N.º 15 - Transporte Marítimo (Brasília, 10/12/1986); Protocolo N.º 16 - Comunicações (Brasília, 10/12/1986); Protocolo N.º 17 - Cooperação Nuclear (Brasília, 10/12/1986); Protocolo N.º 18 - Cultura (Buenos Aires, 15/07/1987); Protocolo N.º 19 - Administração Pública (Viedma, 17/07/1987); Protocolo N.º 20 - Moeda (Viedma, 17/07/1987); Protocolo N.º 21 - Indústria Automotriz (Brasília, 07/04/1988); Protocolo N.º 22 - Indústria de Alimentação (Brasília, 07/04/1988); Protocolo N.º 23 - Regional Fronteiriço (Buenos Aires, 29/11/1988); Protocolo N.º 24 - Planejamento Econômico e Social (Brasília, 23/08/1989). Esses acordos foram todos absorvidos no denominado Acordo de Complementação Econômica N.º 14, assinado em dezembro de 1990, no âmbito da ALADI, que constituiu a base para a implementação do MERCOSUL. Em 6 de julho de 1990, com as mudanças introduzidas nos programas econômicos dos governos brasileiro e argentino, firmou-se a Ata de Buenos Aires, que fixou o prazo de 31 de dezembro de 1994 para a formação definitiva do mercado comum entre o Brasil e a Argentina. Em agosto do mesmo ano, Paraguai e Uruguai aderiram ao processo em curso, o que culminou na assinatura do Tratado de Assunção, em 26 de março de 1991, para a Constituição do Mercado Comum do Sul - MERCOSUL, ratificado em 17 de dezembro de 1994 pelo Protocolo de Ouro Preto. |