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Comissão Parlamentar Conjunta - CPC É o órgão representativo dos Parlamentos dos Estados Partes, no âmbito do MERCOSUL. Está integrada por legisladores de cada um dos Estados Partes. A Comissão Parlamentar Conjunta procura acelerar os procedimentos internos para a entrada em vigor das normas emanadas dos órgãos do MERCOSUL. Da mesma maneira, ajuda na harmonização das legislações internas. Quando necessário examina temas prioritários, a pedido do Conselho do Mercado Comum. A Comissão Parlamentar Conjunta remeterá Recomendações ao Conselho, por intermédio do Grupo Mercado Comum. |