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Nº
RES
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ASSUNTO
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ARGENTINA
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BRASIL
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PARAGUAI
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URUGUAI
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1/95
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Introduz as
substituições de texto na
Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e na TEC,
conforme lista constante dos anexos I e II desta
Resolução.
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Resolução Nº 111/95
do MEyOSP de 7/8/95, publicada no BO de
10/08/95
Resolução Nº 761/95
do MEyOSP de 26/05/95, publicada no BO de
1/06/95
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Decreto Nº
1550 de 07/07/95
Decreto Nº
1767 de 28/12/95
|
Decreto Nº
7144, 7145 e 7305/95
Decreto Nº
9544 de 30/06/95, modifica os anteriores
|
Decreto Nº
162/995 de 21/05/95, publicado no DO de
15/05/95
Decreto Nº
163/995 de 2/05/95, publicado no DO de
15/05/95
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2/95
|
Documentos
hábeis de viagem para o translado de pessoas
no Mercosul
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Não
necessita normativa interna
|
|
|
Não
necessita normativa interna
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3/95
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Lista dos
Organismos Coordenadores dos Estados Partes e o
respectivo Regulamento Administrativo aplicado na
Área de Controle Integrado.
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Resolução da
Superintendência Nacional de Fronteiras
Nº 15 de 04/05/95
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Portaria MAARA
Nº 642/95 de 03/10/95, publicada no DOU de
10/10/95
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Em
aplicação imediata
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4/95
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Aprova o documento
"Práticas Adequadas para a
Fabricação de Produtos
Médicos".
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Em trâmite de
incorporação
|
Não
necessita normativa interna
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Decreto Nº
338/93
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5/95
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Prorroga o prazo de
vigência da Parte B da Lista Positiva de
polímeros e resinas para embalagens e
equipamentos plásticos em contato com
alimentos.
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Em trâmite de
incorporação
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Em processo de
implementação
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6/95
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Aprova o acordo
entre os Governos dos Estados Partes referente a
estações geradoras e repetidoras de
televisão nos canais atribuídas aos
serviços de radiodifusão em
VHF.
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Protocolado na
ALADI 8. Protocolo adicional ao ACE 18
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Decreto Nº
1579 de 2/8/95
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Protocolado na
ALADI
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Protocolado na
ALADI
Decreto Nº
298/995 de 8/8/95, publicado no DO de
23/08/95
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7/95
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Medidas de
caráter pontual no âmbito
tarifário, para fins de
estabilização econômica.
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Resolução MEyOSP Nº
760/95 de 26/05/95, publicada no BO de
1/06/95
Resolução MEyOSP Nº
716 e 719/95 de 20/12/95, publicadas no BO de
26/12/95
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Decretos Nº
1.471 de 27/04/95 ; Nº 1.490 de 15/05/95 e
Portaria MF Nº 201 de 10/08/95
Decreto Nº
1343, de 23/12/94
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8/95
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Prorroga,
até 20 de maio de 1995, o prazo previsto no
artigo 1ƒ da Resolução 47/94
(referente às Listas de
Exceções à TEC).
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Resolução MEyOSP Nº
760/95 de 26/05/95, publicada no BO de
1/06/95
|
Decreto Nº
1550 de 07/07/95
Decreto Nº
1.767 de 28/12/95
|
Decreto Nº
7144, 7145 e 7305/95
Decreto Nº
9544 de 30/06/95, modifica os anteriores
|
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9/95
|
Prorroga os acordos
bilaterais no âmbito da ALADI e autoriza o
prosseguimento de negociações
já iniciadas, dentro de parâmetros
estabelecidos.
|
Não
necessita normativa interna
|
Não
necessita normativa interna
|
Não
necessita normativa interna
|
Não
necessita normativa interna
|
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10/95
|
"Determinação da
migração total de matérias
plásticas em azeite de oliva usado como
simulante graxo".
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Em trâmite de
incorporação
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Portaria MS Nº
26/96 de 22/03/96, publicada no DOU de
25/03/96
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Em processo de
implementação
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11/95
|
"Determinação da
migração especifica de etilenglicol e
dietilenglicol".
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Em trâmite de
incorporação
|
Portaria MS Nº
26/96 de 22/03/96, publicada no DOU de
25/03/96
|
|
Em processo de
implementação
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12/95
|
Adota, para uso nos
produtos comercializados entre os países
membros, o regulamento técnico referente a
"Ensaios de migração total de
vasilhames e equipamentos celulósicos em
contato com alimentos".
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Em trâmite de
incorporação
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Portaria MS Nº
29/95, publicada no DOU de 25/03/96
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Em processo de
implementação
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13/95
|
Declaração, na
embalagem, de pesos líquidos de produtos
cárnicos.
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Em trâmite de
incorporação
|
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Resolução Nº
1.095/995 do Ministério da Indústria,
Energia e Mineração de 11/10/95,
publicada no DO de 24/10/95
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14/95
|
Adota, para uso nos
produtos comercializados entre os países
membros, os limites máximos de praguicidas
estipulados pelo CODEX ALIMENTARIUS FAO-OMS.
|
Não
necessita normativa interna
|
|
|
Em processo de
implementação
|
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15/95
|
Aprova o documento
"lista de filtros ultravioletas permitidos para uso
em produtos cosméticos".
|
Derrogada pela Res.
GMC Nº 25/95
|
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Derrogada pela Res.
GMC Nº 25/95 e 12/96
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16/95
|
Aprova o documento
"lista de agentes colorantes permitidos para uso em
produtos cosméticos".
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Resolução MSyAS Nº
337/92 e Disp. ANMAT Nº 2148/93
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|
Em processo de
implementação
|
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17/95
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Exclui do Anexo de
Res. 123/94, entre as categorias de
Restrições
Não-tarifárias a serem eliminadas, a
Lei nƒ 6507, de 19/12/77, e o Decreto nƒ 81771, de
7/6/78, do Brasil.
|
Não
necessita normativa interna
|
Não
necessita normativa interna
|
Não
necessita normativa interna
|
Não
necessita normativa interna
|
|
18/95
|
Eleva ao CMC as
propostas de Decisões de nƒ 1 a 8/95.
|
Não
necessita normativa interna
|
Não
necessita normativa interna
|
Não
necessita normativa interna
|
Não
necessita normativa interna
|
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19/95
|
Ratifica a Diretiva
CCM nƒ 7/95 que aprova adequações
pontuais na Nomenclatura Comum do MERCOSUL e seus
correspondentes na TEC.
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Resolução MEyOSP Nº
288/95 de 19/09/95, publicada no BO de
25/09/95
Resolução MEyOSP Nº
395/95 de 12/10/95
|
Decreto Nº
1.678 de 18/10/95
|
Decreto Nº
11151 de 1/11/95. Modifica os anexos 1,2,5 e 6 do
Decreto Nº 9.544/94
Derroga o Art. 2 do
Decreto Nº 4.656/94
|
Decreto Nº
366/995 de 04/10/95, publicado no DO de
13/10/95
|
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20/95
|
Aprova a nova
estrutura do GMC.
|
Não
necessita normativa interna
|
Não
necessita normativa interna
|
Não
necessita normativa interna
|
Não
necessita normativa interna
|
|
21/95
|
Marcar para
reunião de GMC, a ser realizada dentro de 30
dias, o exame das medidas para favorecer o livre
comércio intra-regional.
|
Não
necessita normativa interna
|
Não
necessita normativa interna
|
|
|
|
22/95
|
Determina a
criação de sistema para a
adoção de medidas especificas no
campo aduaneiro para garantir abastecimento de
matérias primas e insumos.
|
Não
necessita normativa interna
|
Não
necessita normativa interna
|
|
Decreto Nº
188/996 de 21/05/96, publicado no DO de
3/06/96
|
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23/95
|
Aprova o documento
"Requisitos para o registro de produtos
farmacêuticos registrados e elaborados em
Estado Parte produtor, similares a produtos
registrados no Estado Parte receptor".
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Decreto Nº
150/92
|
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Decreto Nº
388/94
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24/95
|
"Requisitos para o
registro de produtos cosméticos MERCOSUL e
extra-zona, e para a representantes titulares de
registro no Estado Parte receptor e
importadores".
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Resolução MSyAS Nº
337/92 e Disp. ANMAT Nº 2148/93
|
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|
Decreto Nº
521/984
Decreto Nº
95/990 de 20/02/90, publicado no DO de
12/06/90
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25/95
|
"Lista de filtros
ultravioletas, permitidos para uso em produtos de
higiene, perfumes e cosméticos".
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Resolução MSyAS Nº
337/92 e Disp. ANMAT Nº 2148/93
|
|
|
Derrogada pela Res.
GMC Nº 12/96
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26/95
|
"Lista de
substâncias que os produtos cosméticos
podem conter, sujeitos a restrições e
condições estabelecidas".
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Resolução MSyAS Nº
337/92 e Disp. ANMAT Nº 2148/93
|
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|
Em processo de
implementação
|
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27/95
|
"Lista de agentes
conservantes permitidos para uso em produtos de
higiene, perfumes e cosméticos".
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Resolução MSyAS Nº
337/92 e Disp. ANMAT Nº 2148/93
|
|
|
Em processo de
implementação
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28/95
|
"Lista de
substâncias que não podem ser
utilizadas na formulação de produtos
cosméticos".
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Resolução MSyAS Nº
337/92 e Disp. ANMAT Nº 2148/93
|
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|
Em processo de
implementação
|
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29/95
|
"Preservativos -
requisitos essenciais".
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Resolução MSyAS Nº
1098/92 e Disp. ANMAT Nº 111/93
Resolução MSyAS Nº
255/94
|
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|
Em processo de
implementação
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30/95
|
Adequa a
Nomenclatura Comum do MERCOSUL e a correspondente
Tarifa Externa Comum
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Decreto Nº
998/95 de 28/12/95, publicado no BO de
29/12/95
|
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|
|
31/95
|
Determina que as
medidas referentes ao cumprimento dos compromissos
no âmbito da eliminação e
harmonização das
restrições
não-tarifárias, deverão ser
encaminhadas à Comissão de
Comércio.
|
Não
necessita normativa interna
|
Não
necessita normativa interna
|
|
|
|
32/95
|
Distribui as
tarefas constantes da Resolução
123/94 entre os órgãos da estrutura
institucional do MERCOSUL.
|
Não
necessita normativa interna
|
Não
necessita normativa interna
|
|
|
|
33/95
|
Aprova as
reduções tarifárias,
solicitadas pelos Estados Partes, no âmbito
da Resolução 23/95.
|
Não
necessita normativa interna
|
|
|
|
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34/95
|
Cria, no
âmbito do Grupo Mercado Comum, o Grupo Ad Hoc
de Relações Exteriores, que
tratará do relacionamento do MERCOSUL com o
exterior.
|
Não
necessita normativa interna
|
Não
necessita normativa interna
|
Não
necessita normativa interna
|
Não
necessita normativa interna
|
|
35/95
|
Introduz
modificações (em anexo) na
Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e na Tarifa
Externa Comum (TEC).
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Decreto Nº
998/95 de 28/12/95, publicado no BO de
29/12/95
|
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36/95
|
Aprova as novas
versões da Tarifa Externa Comum e
Nomenclatura Comum do MERCOSUL.
|
Decreto Nº
998/95 de 28/12/95, publicado no BO de
29/12/95
Resolução MEyOSP Nº
649/96 de 15/5/96, publicada no Bo de
20/5/96
|
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Decreto Nº
12056 de 29/12/95
|
Decreto Nº
466/95 de 29/12/95, publicado no DO de
02/01/96
|
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37/95
|
Aprova propostas de
reduções tarifárias para
produtos de menta, encaminhadas pelo
Paraguai.
|
Resolução MEyOSP Nº
716/95
|
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Decreto Nº
65/996 de 28/02/96, publicada no DO de
11/03/96
|
|
38/95
|
Aprova as pautas
negociadoras dos órgãos atuantes no
processo de integração do
MERCOSUL.
|
Não
necessita normativa interna
|
Não
necessita normativa interna
|
Não
necessita normativa interna
|
Não
necessita normativa interna
|
|
39/95
|
Cria Grupo Ad Hoc
para analisar orçamento e
organização da Secretaria
Administrativa
|
Não
necessita normativa interna
|
Não
necessita normativa interna
|
Não
necessita normativa interna
|
Não
necessita normativa interna
|
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40/95
|
Aprova propostas de
reduções tarifárias para
produtos de alumínio, encaminhadas pelo
Paraguai.
|
Resolução MEyOSP Nº
716/95
|
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41/95
|
Determina prazos
para uso do antigo e novo modelo de
protocolização de acordos na
ALADI.
|
Não
necessita normativa interna
|
|
|
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42/95
|
Eleva ao CMC
proposta de Decisão nƒ 9/95 "Programa de
Ação do MERCOSUL até o ano
2000".
|
Não
necessita normativa interna
|
Não
necessita normativa interna
|
Não
necessita normativa interna
|
Não
necessita normativa interna
|
