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GUIA
FINANCEIRO
PAC: o detalhe que revela
Anunciado oficialmente ontem
pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Plano de Aceleração
do Crescimento (PAC) provavelmente não representará muito investimento
adicional em 2007. Além disso, dada a quantidade de informações,
projetos e propostas que levanta, levará bom tempo até ser plenamente
deglutido.
Interessa saber seu significado político. Na prática, marca o final
de um período que começou na gestão Marcílio Marques Moreira, tornou-se
agudo nas gestões Pedro Malan e Antonio Palocci, caracterizado pelo
acompanhamento exclusivo do superávit primário (sem computar juros
e serviço da dívida), prioridade absoluta para o pagamento da dívida,
e total sacrifício do gasto público em geral. O Estado abria mão
de qualquer veleidade de fazer política econômica autônoma.
O primeiro sinal da nova ordem é que o PAC entroniza o PPI (Projeto
Piloto de Investimento) no orçamento. Enquadram-se nessa rubrica
projetos considerados prioritários, que tenham as chamadas externalidades
positivas – isto é, que ajudam a melhorar o ambiente econômico ou
social.
Ao longo de 2005 e 2006 montou-se uma carteira de projetos que entrou
no PAC. A novidade – que provavelmente passou despercebida dos analistas
durante o dia — é que o governo mantém a meta de superávit primário
de 4,25%. Mas, se a meta se frustrar, haverá redução do superávit
primário, não do PPI.
Um segundo ponto importante foi o mapeamento dos projetos seguindo
uma lógica de integração de territórios. Em seu discurso, a Ministra
Dilma Rousseff chamou a estratégia de "viés regional" do PAC; é
mais do que isso. Tenta-se definir um planejamento estratégico contemplando
a criação de zonas econômicas, integrando desde norte e nordeste
do Brasil até a América do Sul.
O terceiro ponto é a criação de um grupo de acompanhamento dos projetos
destinados a garantir sua pronta execução. De certo modo é o que
se tentou fazer no Avança Brasil, que morreu por excesso de ambição
(tentou englobar todo o orçamento e não havia recursos para investimento
público) e falta de vontade política.
Mas a mudança de inflexão do governo Lula começou a ocorrer no segundo
turno das eleições, quando o tema do desenvolvimento tornou-se a
bandeira principal. Desde então, Lula passou a cobrar medidas audaciosas
de seus Ministros. Em determinado momento, a Fazenda apresentou
alguns obstáculos de ordem orçamentária. Lula reagiu. "Até parece
que vocês estudaram tudo na mesma escola", repreendeu o Ministro
Guido Mantega. O Ministro insistiu na importância de manter o superávit
de 4,25%. A resposta de Lula foi definitiva: "Quem decidiu pelo
superávit de 4,25% fui eu. Logo eu posso reduzir o superávit". Queria
dizer, com isso, que não havia dogma técnico justificando o superávit.
Mesmo assim, a ordem para a equipe foi a de não assustar o mercado,
passando a falsa impressão de que haveria farra fiscal. Justamente
por isso, recorreu-se a essa sutileza de apresentar o PPI de 0,5%
e, bem rapidamente, a explicação de que, em caso de frustração de
receita, a parte afetada seria a meta de 4,25% de superávit primário.
Repito, estou analisando as intenções. Falta mergulhar na análise
da consistência do PAC e, depois, no acompanhamento da execução.
Por Luís
Nassif
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