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Absolutismo Sistema de governo em que o governante se investe de poderes absolutos, sem limite algum, exercendo de fato e de direito os atributos da soberania.
Anistia Perdão geral. É um fato punível em que se extinguem todas as conseqüências.
Aristocracia
É um tipo de organização social e política em que o governo é monopolizado por um
número reduzido de pessoas privilegiadas pelo seu merecimento real, sua nobreza, casta ou
fidalguia.
Assembléia
Reunião de numerosas pessoas para determinado fim. Sociedade, corporação. Congresso.
Ato
Institucional
Declaração solene, estatuto ou regulamento baixado pelo governo. Exemplo: AI-5.
Autoritarismo
Regime político que postula o princípio da autoridade. Ditatorialismo, despotismo.
Bicameralismo
Relativo ao sistema político em que o poder legislativo se divide em duas câmaras.
Burocracia
Administração com excesso de formalidades. Grande influência ou prestígio de uma
estrutura complexa de departamentos na administração da coisa pública.
Câmara
O local onde se reúne uma assembléia. Divisão de um tribunal para julgar questões de
determinada natureza.
Cidadania
Qualidade ou estado de um cidadão. Indivíduo no gozo de seus direitos civis e políticos
de um Estado, ou no desempenho de seus deveres para com este.
Comunismo
Sistema econômico e social baseado na propriedade coletiva dos meios de produção
administrados pelo Estado. Prega a eliminação das classes sociais.
Confederação
É uma reunião de diferentes estados, que, apesar de sua autonomia, formam um só,
reconhecendo um governo comum respeitando uma Constituição Federal.
Congresso
Reunião, encontro. Uma assembléia para discutirem assuntos de importância.
Conservador
Em política, é aquele que é favorável à conservação da situação vigente,
opondo-se às reformas radicais.
Constituição
Lei fundamental e suprema de um Estado, que contém normas respeitantes à formação dos
poderes públicos, forma de governo, distribuição de competências, direitos e deveres
dos cidadãos, etc.
Constituinte
Aquele que tem atribuições constituídas pelo povo ou pelo governo para elaborar,
redigir ou reformar a Constituição.
CPI
Comissão Parlamentar de Inquérito
CUT
Central Única dos Trabalhadores
Decreto
Determinação escrita, emanada pelo chefe de Estado, ou de outra autoridade superior.
Democracia
Governo do povo. Soberania popular. Liberdade do ato eleitoral, pela divisão dos poderes
e pelo controle da autoridade, dos poderes de decisão e execução.
Deputado
Indivíduo com a tarefa de tratar de negócios de outrem. Membro eleito de Assembléia
legislativa.
Despotismo
Poder absoluto e arbitrário. Sistema de governo que se funda no poder de dominação sem
freios.
Direita
e esquerda
A Direita é constituída por elementos dos partidos conservadores. É a parte
conservadora da opinião pública.
A
Esquerda é constituída pelos indivíduos ou grupos políticos partidários de uma
reforma ou revolução. A oposição parlamentar.
Distrito
Divisão administrativa de município ou cidade. Distrito federal: Sede do governo
central, numa república federativa.
Ditadura
Forma de governo em que o poder está concentrado na mão de um indivíduo, classe social
ou assembléia. Excesso de autoridade.
Elite
Minoria prestigiada e dominante em um grupo. Que tem mais poderes.
Fascismo
Sistema político nacionalista, imperialista, antiliberal e antidemocrático, liderado por
Benito Mussolini na Itália.
Fazenda
Órgão da administração pública incumbido de arrecadar, administrar, fiscalizar e
distribuir os bens patrimoniais da União, de um estado ou de um município.
Federação
União política entre estados ou províncias. Associação, aliança.
Gabinete
O conjunto dos ministros de Estado. O conjunto dos auxiliares ou colaboradores imediatos
de um chefe de Estado, de um ministro, de um prefeito.
Governo
Sistema político pelo qual se rege um Estado. Modo pelo qual está administrado um
Estado.
Hegemonia
Superioridade de uma cidade, classe social ou povo sobre outras cidades, classe social ou
outros povos.
Hierarquia
Graduação da autoridade. Série contínua de graus, seja na ordem crescente ou
decrescente.
Impeachment No regime presidencialista, ato pelo qual se destitui, mediante
deliberação do legislativo, o ocupante de cargo governamental que pratica crime de
responsabilidade.
Inadimplência
Aquele que não cumpre as obrigações contratuais ou que não paga seus tributos.
Incentivo
fiscal
Benefício concedido pelo governo na área fiscal, com o intuito de incentivar uma certa
área, setor ou atividade econômica. Pode ser uma redução de alíquota, isenção,
compensação, etc.
Inflação
É o desequilíbrio do sistema monetário, decorrente da redução do poder aquisitivo da
moeda ao mesmo tempo em que há alta geral nos preços.
Inquérito
Conjunto de atos onde se visa apurar alguma coisa. Fazer perguntas, interrogar.
Isonomia
Aqueles estados que são governados pela mesma lei. Igualdade de todos perante a lei.
Legalidade
Quando está conforme a lei manda. Legitimidade.
Legislatura
Reunião de deputados e senadores (poder legislativo) em assembléia. Espaço de tempo
durante o qual os legisladores exercem seu poder.
Legitimidade
Qualidade ou estado legítimo. Legalidade.
Liberalismo
O conjunto de idéias e doutrinas que visam a assegurar a liberdade individual no campo da
política, da moral, da religião, da economia, etc., dentro da sociedade.
Lícito
Conforme a lei, legal. Admissível, permissível, justo.
Lobby
Pessoa ou grupo que, nas ante-salas do Congresso, tentam influenciar os representantes do
povo no sentido de fazê-los votar segundo os próprios interesses ou de grupos que
representam.
Mandato
Missão, incumbência. Poderes políticos concedidos pelo povo a um cidadão, por meio do
voto, para que governe uma nação, estado ou município.
Ministro
Membro de um ministério. Designação comum aos juízes do Supremo Tribunal Federal, do
Superior Tribunal Militar, do Tribunal de Contas da União, do Tribunal Federal de
Recursos e do Tribunal Superior do Trabalho.
MST
O Movimento dos Sem-Terra
se
encontra organizado em 22 estados brasileiros.
Em
seus 14 anos de existência, quase 140 mil famílias já foram assentadas. A sua forma de
luta se traduz por ocupações organizadas por dezenas ou centenas de famílias.
Surgiu
entre 1978 e 1980, em sincronia com o processo de redemocratização da sociedade
brasileira. Seus participantes visam três objetivos primordiais: a terra, a reforma
agrária e uma sociedade mais justa, com o fim dos latifúndios improdutivos.
Nazismo - Movimento de direita, alemão, nos moldes do fascismo, imperialista, e
cuja doutrina consiste na mistura de dogmas e preconceitos a respeito da pretensa
superioridade ariana, sistematizados por Adolf Hitler.
Niilismo
Doutrina segundo a qual nada existe de absoluto. Nada,
aniquilamento.
Oligarquia
Governo de poucas pessoas, pertencentes ao mesmo partido, classe ou família.
Ombudsman
Pessoa encarregada de observar e criticar as lacunas de uma empresa, colocando-se no ponto
de vista do público: "o ombudsman critica o próprio jornal que lê com os olhos do
leitor".
Ostracismo
Afastamento das funções políticas (podem ser voluntárias ou impostas).
PCB Partido Comunista Brasileiro. Surgiu após a redemocratização de 1945, foi extinto
em 1965 com a queda do sistema pluripartidarista e retornou à cena em 1979.
PC
do B
Partido Comunista do Brasil.
PDT
Partido Democrático Trabalhista. Fundado em 1979.
Pelego - Pessoa responsável por atenuar (diminuir) o conflito entre o patrão e o empregado.
PFL
Partido da Frente Liberal. Fundado em 1979.
PL
Partido Liberal.
Plebe É o povo em oposição aos nobres.
Plebiscito
Voto do povo, por sim ou não, sobre uma proposta que lhe seja apresentada. Uma
resolução submetida à aprovação do povo.
PMDB
Partido do Movimento Democrático Brasileiro. Fundado em 1979.
Poder
Executivo
Responsável pela execução das leis, pelo governo e
administração dos negócios públicos. É exercido pelo chefe de governo, que pode ser
um Presidente da República ou um Primeiro Ministro. No Brasil, o Presidente da República
é auxiliado pelos Ministros de Estado no âmbito federal; pelos Governadores, nos
Estados, e pelos Prefeitos, nos municípios. Este poder é mais entendido como governo ou poder governamental.
Poder
Judiciário
Este poder tem as atribuições de julgar, aplicar as leis, garantir a execução das
mesmas e reparar as relações jurídicas violadas. Considerando que a extensão e
amplitude dos conflitos são muito complexas e variadas, o Poder Judiciário atua através
dos seguintes órgãos: Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunais Federais de Recurso
(TFR), Tribunais e Juízes Militares, Tribunais e Juízes Eleitorais, Tribunais e Juízes
do Trabalho e Tribunais e Juízes Estaduais. A estrutura e competência desses órgãos
está fundamentalmente prescrita na Constituição. Este poder é guardião e defensor das
garantias e dos direitos, no permanente resguardo das liberdades individuais,
alicerçando, como tal, a ordem, a harmonia e a paz sociais.
Poder
Legislativo
Compete a este poder a elaboração de leis que estruturam o
ordenamento jurídico do Estado e, ainda, modificá-las ou revogá-las. A função
legislativa é exercida pelo Congresso Nacional, composto de duas Câmaras: a Câmara dos
Deputados e o Senado Federal, formadas pelos Deputados e Senadores, respectivamente. A
Câmara dos Deputados é composta pelos representantes do povo, eleitos diretamente em
cada Estado ou território, com mandato de quatro anos. O Senado Federal é formado pelos
representantes dos Estados, representados por três Senadores, com mandato de
8
anos, renovando-se a cada período de 4 anos. O Poder Legislativo estadual é exercido
pelas Assembléias Legislativas, formada pelos Deputados Estaduais e, nos municípios,
pela Câmara dos Vereadores.
POR
Partido Operário Revolucionário.
PPB
Partido Progressista Brasileiro.
PPS
Partido Popular Socialista.
Prefeito
Aquele que está investido do poder executivo de um município.
Prerrogativas
Concessão ou vantagem com que se distingue uma pessoa ou
corporação: " Prerrogativas do Presidente da República".
Privatização
Trazer para o setor privado ou particular. Particularizar
algo.
PRN
Partido da Reconstrução Nacional.
Promulgação
Tornar público. Publicar oficialmente. " O governo
promulgou a Constituição".
PRONA
Partido da Reedificação da
Ordem Nacional.
PSB
Partido Socialista Brasileiro. Surgiu após a
redemocratização de 1945, foi extinto em 1965 com a queda do sistema pluripartidarista e
retornou a
cena em 1979.
PSDB
Partido da Social Democracia Brasileira. Fundado em 1979.
PSDC
Partido social democrata Cristão.
PSTU
Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado.
PT
Partido dos Trabalhadores. Surgiu em 1979.
PTB
Partido Trabalhista Brasileiro. Surgiu após a
redemocratização de 1945, foi extinto em 1965 com a queda do sistema pluripartidarista e
retornou
a
cena em 1979.
Quorum
Número mínimo de pessoas presentes exigidos por lei ou estatuto para que um órgão
coletivo funcione.
Recessão
Período de atividade econômica reduzida, normalmente
associado a elevadas taxas de desemprego e de inflação.
Sanção
Aprovação dada a uma lei pelo chefe de Estado. Aprovação,
confirmação. "Recebeu a sanção do Governo".
Sindicalismo
- Movimento que preza a
sindicalização dos profissionais para defesa dos interesses comuns.
Sindicato
Associação que age em defesa e em coordenação de
interesses profissionais e econômicos de empregados e empregadores de vários ramos.
Sufrágio
Voto, votação. Apoio, adesão. Sufrágio Universal: Direito
de voto a todos os cidadãos.
Totalitarismo
Um grupo que centraliza todos os poderes políticos e administrativos, não permitindo a
existência de outros grupos ou partidos políticos.
Voto
Maneira de expressar a vontade ou opinião em um ato
eleitoral ou em uma assembléia.