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Curso para educadores de escolas públicas enfatiza a importância
dos Direitos Humanos
Na semana passada,
o Núcleo de Estudos da Violência (NEV), a Escola do
Futuro e o Laboratório de Arquitetura e Redes de Computadores
(LARC) da USP realizaram a última aula presencial do curso
a distância: Violência, Direitos Humanos e Educação
para a Cidadania.
O curso, direcionado
a educadores da rede pública de ensino, tratou da importância
em aplicar os Direitos Humanos na escola como meio de diminuir a
violência. O curso atingiu 200 educadores em sua primeira
turma e a próxima terá o mesmo número de alunos.
Segundo Sérgio
Adorno, coordenador do Núcleo de Estudos da Violência,
o curso nasceu com o objetivo de promover uma reflexão sobre
o assunto, de ampliar o conhecimento por parte dos educadores e
diminuir a resistência sobre a eficácia desses direitos
na formação de todos os alunos.
A aula final
se caracterizou por uma mesa redonda, onde participaram o vice-prefeito
de São Paulo Hélio Bicudo, o Promotor Doutor Clilton
Guimarães, o coordenador do Núcleo de Estudos da Violência
Sergio Adorno, e os educadores Paulo Sérgio Pinheiro, Eduardo
Brito, Guilherme de Almeida e Beatriz Rezéc.
Para Helio Bicudo,
a propagação e o respeito aos direitos humanos cabe
ao professor. "A escola reflete a sociedade, e o professor
tem um papel de formador de opinião nessa sociedade",
diz o vice-prefeito.
Sérgio
Adorno enfatiza que, apesar disso, há grande dificuldade
entre os educadores em compreender a defesa dos direitos humanos,
pois quase sempre relaciona-se direitos humanos com impunidade.
"Direitos humanos não é impunidade, e sim, a
manutenção da dignidade de todos os indivíduos",
diz.
Para Paulo Sérgio
Pinheiro, isso acontece porque os especialistas em Direitos Humanos
defendem os direitos das classes mais vulneráveis. "Damos
prioridade as regiões mais pobres, porque é lá
que está o grosso da violência " diz.
(Cássia
Gisele Ribeiro - 16/07/03)
Para
promotor, falta de informação faz com que Direitos
Humanos sejam desrespeitados
O Promotor Doutor
Clilton Guimarães falou sobre o desconhecimento do Estatuto
da Criança e do Adolescente por parte das Escolas e da justiça
brasileira. "Grande parte dos professores e cidadãos
acredita que a maioridade penal ser acima de 18 anos torna-os mais
vulnerável a violência", diz.
Segundo ele,
apesar de o jovem hoje estar bombardeado de informações
- o que não significa que ele seja bem informado - e acabar
crescendo cada vez mais cedo não faz sentido tratá-lo
como adulto.
O promotor explica que, na realidade, deve sim haver medidas que
tenham como objetivo coibir delitos entre crianças e adolescentes.
"No entanto, o Estatuto da Criança e do Adolescente
prevê esse tipo de delito como ato infracional, e não
como crime", explica.
"O adolescente
não pode ser submetido à penas que promovam sua exclusão
social, levando-o para um mundo de onde ele dificilmente poderá
sair, diz. Para ele, o ECA é um dos estatutos mais avançados
do mundo quando se trata de infância e adolescência.
O promotor conta
que existem os regimes de semi-liberdade e o da internação
em alguns casos. No entanto, essas medidas devem ter o objetivo
de atuar como meio, e não como fim, como geralmente ocorre.
Guimarães explica que as medidas de reinserção
são mais eficazes com o adolescente junto à sua família.
"Infelizmente,
os direitos continuam sendo desrespeitados", diz. Segundo ele,
a visão distorcida que a sociedade tem dos Direitos Humanos
faz com que esses Direitos sofram um boicote por parte do Estado.
"Um juiz pode se tornar juiz sem nunca ter lido uma cláusula
do Estatuto da Criança e do Adolescente, já que o
assunto não é exigência nos concursos públicos",
desabafa.
Para Guimarães,
esse desconhecimento faz com que sejam adotadas medidas atrapalhadas,
como por exemplo, a obrigatoriedade do adolescente em liberdade
assistida a frequentar a escola. "A escola deixa de ser um
direito do estudante e se torna uma punição",
diz. Além disso, a falta de preparo da escola para lidar
com todo tipo de aluno faz com que esse aluno seja discriminado,
deixando de ser um aluno e sendo tratado como o LA", diz.
(Cássia
Gisele Ribeiro - 16/07/03)
Projeto
no Jardim Ângela adotou medidas de resolução
de conflitos entre alunos e professores
O acadêmico
Eduardo Brito, um dos coordenadores do curso, falou sobre uma intervenção
feita por ele e pelo Núcleo de Estudos da Violência
em uma escola do Jardim Angela, uma das regiões mais violentas
de São Paulo.
O projeto nasceu
com o objetivo de encontrar soluções pacíficas
para os conflitos existentes na escola, sejam eles entre professor
e aluno ou entre os estudantes. Segundo o educador, houve uma imensa
dificuldade na implantação do projeto.
"A Escola
estava completamente fechada para uma relação respeitosa
entre o aluno e o professor", conta. Segundo Brito, não
havia interesse nenhum por parte da escola em solucionar esses conflitos,
porque já não se viam mais os conflitos como um problema,
e sim como algo que fazia parte do cotidiano escolar.
Eduardo conta
que o primeiro, e mais difícil trabalho foi fazer com que
os conflitos nas salas de aula causassem um "estranhamento"
nos professores. Sendo assim, eles se tornaram um canal para discussão
e resolução dos problemas.
Além
de falar sobre o projeto, o acadêmico falou também
sobre o compromisso do professor com seus alunos. "Falta formação
para os professores, os salários são baixos, há
pouco incentivo. No entanto, um professor não pode usar a
miséria do estado para se tornar medíocre", diz.
Para Brito,
falta um compromisso ético do estado, como também
de muitos professores. "Não é porque ganho cinco
reais por aula que minha aula vai valer esse preço".
E hoje, o aluno de escola pública tem consciência de
que está recebendo uma educação inferior as
outras, e se sente excluído".
(Cássia
Gisele Ribeiro - 16/07/03)
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