Governo trata deficientes de forma
desigual
Auditoria do
TCU (Tribunal de Contas da União) em um programa federal
de assistência a portadores de deficiência que estão
abaixo da linha de pobreza revelou profundas distorções
na distribuição dos recursos.
Um exemplo claro
disso é que, em 2003, São Paulo recebeu 19,46% do
total da verba liberada para o programa (para uma população
alvo de 574 mil), enquanto o Maranhão ficou com 0,33% (para
atender 572 mil).
Em outro exemplo,
quase metade das pessoas que poderiam ser atendidas mora no Norte
e no Nordeste, mas essas regiões só receberam 19%
do dinheiro. Já São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná
e R. de Janeiro ficaram com 52% da verba, apesar de só terem
18% dos beneficiários potenciais.
Para o TCU,
a má distribuição decorre da falta de estrutura
das regiões mais pobres para captar os recursos federais,
particularmente a inexistência de entidades sem fins lucrativos
aptas a executar o programa, uma falha antiga, mas que o governo
do PT ainda não conseguiu sanar.
A auditoria
foi feita no programa Ação de Atendimento à
Pessoa Portadora de Deficiência em Situação
de Pobreza, pelo qual o governo atendeu no ano passado 160 mil pessoas,
segundo o TCU, com o repasse de R$ 76,2 milhões. A população-alvo
é estimada em 7,8 milhões de pessoas.
São portadores
de deficiência que têm renda familiar per capita inferior
a meio salário mínimo (R$ 120 em valores atuais) e
enfrentam adversidades, como violência familiar. As 160 mil
pessoas atendidas em 2003 correspondem a 2,05% do total de beneficiários
potenciais no país.
O Brasil tem
24,5 milhões de portadores de deficiência (14,5% da
população), incluídos os que têm perda
auditiva ou visual e incapacidade de locomoção, segundo
o Censo de 2000. O programa não atende os que têm as
deficiências consideradas mais leves.
Os recursos
são liberados a Estados e prefeituras, mediante convênios,
e a entidades assistencialistas, sem fins lucrativos.
O governo concorda
com o TCU que uma das causas da má distribuição
é que a rede usada para prestação do serviço
é herdada da extinta LBA (Legião Brasileira de Assistência)
e está até hoje concentrada no Sudeste e no Sul.
Outro motivo
é que não existem conselhos de defesa dos direitos
da pessoa portadora de deficiência nos Estados das regiões
mais pobres. Dos 87 conselhos existentes no país (estaduais
e municipais), 66 (75%) estão na região Sudeste. Na
região Norte, não existe nenhum em funcionamento.
Rondônia criou um oficialmente, mas ainda não o instituiu
de fato.
Para 2004, segundo
o TCU, estão previstos R$ 70,5 milhões, menos que
os R$ 76,2 milhões gastos no ano passado. O governo pretende
ampliar o atendimento de 160 mil para 166 mil pessoas.
De acordo com
o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à
Fome, houve dinheiro extra para o programa em 2003, elevando o valor
para R$ 84,5 milhões.
(Folha de
S. Paulo – 02/03/04)
Falta de critérios na distribuição
da verba é criticada
Há 34
anos em Salvador, a Associação Baiana de Recuperação
do Excepcional não consegue equilibrar as contas desde 1995,
diz a superintendente Maria José Lobo da Silva, 64. Em janeiro
deste ano, a entidade recebeu R$ 3.136, mas gasta R$ 100 mil/mês.
Recorre a convênios e vende produtos leiloados pela Receita.
"O governo não faz nenhuma força para ajudar
Estados mais pobres."
Presidente da
Abadef (Associação Baiana dos Deficientes Físicos),
Luiza Câmera, 59, vê "uma panelinha muito grande
entre o governo e algumas entidades". Segundo o Censo 2000,
a Bahia tem 1,03 milhão de portadores de necessidades especiais,
quase o dobro de São Paulo (574 mil). "Parece que o
governo não enxerga os números. O fato é que
não há critério para a distribuição
das verbas."
Para a gerente-substituta
de Assistência Social do Maranhão, Rosângela
Bertoldo, a má distribuição dos recursos ainda
reproduz o modelo da LBA (Legião Brasileira de Assistência),
extinta em 95. "São programas carimbados e recursos
carimbados, que ao longo dos anos não mudaram."
(Folha de
S. Paulo – 02/03/04)
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