Estatuto para pessoas com deficiência divide especialistas

Cássia Gisele Ribeiro

Quatro projetos de lei que visam criar um estatuto de defesa dos direitos para as pessoas com deficiência mobilizam a sociedade numa discussão sobre a validade dos códigos. O mais conhecido deles, de autoria do ex-deputado Paulo Paim (PT-RS), propõe o Estatuto dos Portadores de Necessidades Especiais. Ativistas e especialistas reclamam da falta de discussões sobre o projeto pelos supostos beneficiários da medida e apontam inúmeras falhas no texto original.

“O Estatuto das Pessoas com Deficiência é, sem dúvida, essencial para a consolidação dos direitos dessa população. No entanto, é preciso que ele seja pensado por esse público e não que seja imposto, sem discussões”, afirma Ana Maria Barbosa, coordenadora de comunicação da Rede Saci, uma rede eletrônica que difunde informações sobre deficiência.

A maior crítica ao documento é que este foi criado partindo de um paradigma já ultrapassado de integração, no qual a pessoa com deficiência deve fazer tudo para se ajustar à sociedade. Atualmente, o Brasil começou a assimilar um novo conceito: o da inclusão, onde ambas as partes trabalham para promover a inserção social.

Renato Laurenti, jornalista e consultor em acessibilidade do programa USP Legal, critica até mesmo o título do estatuto. “Hoje em dia a palavra ‘portador’ está em desuso”, afirma. Segundo ele, que se locomove numa cadeira de rodas desde os 22 anos quando sofreu um acidente de carro, a linguagem inclusiva atual prefere o termo ‘pessoas com deficiência’.

O principal perigo da aprovação do estatuto como está hoje, segundo a coordenadora da Saci, é que há vários direitos já conquistados pela população com deficiência que não estão inclusos no documento. “Dessa forma, as pessoas com deficiência podem perder uma série de direitos já conquistados”. Ela acredita ser válida toda tentativa de agrupar os direitos das pessoas com deficiência em documentos específicos como o estatuto.