Manual dos direitos da pessoa com Deficiência Mental é lançado em São Paulo

Dúvidas sobre o que é a Curatela? Quem é o Loas? Ou quanto custará a família um serviço de assistência jurídica? Estão respondidos no Manual dos Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência Mental, um guia lançado no dia 4 de dezembro, em São Paulo.

O manual servirá para orientar famílias sobre os direitos e deveres da pessoa com deficiência mental na sociedade e é fruto do trabalho conjunto de quatro organizações que lidam com pessoas com deficiência mental: Associação para o Desenvolvimento, Educação e Recuperação do Excepcional (ADERE), Associação Para o Desenvolvimento Integral do Down (ADID), Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de São Paulo, e Associação Carpe Diem.

Dentre os temas abordados, há pontos fundamentais, como: Educação, cidadania, Trabalho, Voto, Loas (Lei Orgânica da Assistência Social), Aposentadoria e Pensão, além de explicação sobre o que é o Poder Judiciário, o que significa Ministério Público e o que representa a palavra Cidadania.

O guia será distribuído gratuitamente para a população e a APAE de São Paulo também o disponibilizará no seu site (www.apaesp.org.br) para download. Para o promotor público e presidente da APAE de São Paulo, Fabio Ramazzini Bechara, a criação do Manual, via quatro organizações especializadas, é um passo importante para o esclarecimento da sociedade. “A atuação conjunta e em rede de todas as organizações de atendimento à pessoa com deficiência mental, certamente fortalece o discurso da inclusão, seja sob a perspectiva do reconhecimento dos direitos, seja sob a ótica do seu cumprimento e fiscalização”.

Deficiência Mental - Calcula-se que haja no mundo hoje 6,5 bilhões de pessoas, sendo que 325 milhões possuem algum tipo de deficiência mental. No Brasil, segundo o IBGE, há 24,5 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência (14,5% da população), sendo aproximadamente 3 milhões com deficiência mental.

No Município de São Paulo, com uma população estimada de 10 milhões de pessoas, 1,26% da população (126.000 pessoas) possui algum tipo de deficiência mental.