Aprovada MP que cria programa para
portadores de deficiência
O Senado aprovou
ontem (12/02), em votação simbólica, a medida
provisória que cria o programa de atendimento educacional
especializado para pessoas portadoras de deficiência. O texto,
já aprovado na Câmara, entrará em vigor logo
que for promulgado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A lei permitirá
o encaminhamento direto de recursos às instituições
que cuidam de portadores de deficiências e às escolas
da rede pública de ensino interessadas em adotar programas
de adaptação dos alunos portadores de deficiência.
Ex-presidente
da Federação Nacional das Associações
de Pais eMestres e Amigos dos Excepcionais (Apaes), o senador Flávio
Arns (PT-PR) disse que, com a vigência da lei, prefeitos e
governadores ficam autorizados a repassar “o que for necessário”
para atender as escolas especiais e depois contabilizar ‘Estatização’
ainda no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do
Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério
(Fundef). Segundo ele, estão cadastrados hoje no País
250 mil alunos portadores de deficiência nas escolas especiais
e 250 mil na rede pública de ensino.
Editada pelo
governo em novembro, a medida provisória procurou acalmar
os aliados irritados pela decisão do presidente de vetar
o projeto de lei, aprovado por unanimidade na Câmara e no
Senado, que distribuía recursos do Fundef para instituições
de ensino especial sem fins lucrativos. Na ocasião, Arns
disse que se sentia “envergonhado como senador de um partido
que tinha por objetivo atender aos cidadãos brasileiros marginalizados”.
A União
alegou cinco justificativas para vetar o projeto, que implicaria
na liberação de R$ 8,7 milhões ao ano para
as escolas de educação fundamental. Entre elas a de
que a iniciativa “contrariava o interesse público,
resultaria no aumento de alunos das escolas especiais e implicaria
no impacto orçamentário financeiro e como tal comprometeria
o ajuste fiscal”.
(O Estado
de S. Paulo – 13/02/04)
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