ONU garante direitos da pessoa com deficiência

Cássia Gisele Ribeiro

As pessoas com deficiência têm agora direitos garantidos pelas Organizações das Nações Unidas (ONU). A 8ª Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou o documento final que define o que é deficiência e delimita o público alvo. Embora a convenção não introduza novos direitos, ela especificamente proíbe a discriminação contra pessoas com deficiência em todos os aspectos da vida, incluindo os direitos civis, o direito à educação e o acesso à justiça, aos serviços de saúde e ao transporte.

Questões polêmicas, como a sexualidade e o tratamento de pessoas em situação de risco também são abordados no documento que ainda precisa ser ratificado pelos 192 estados-membros da ONU. A grande maioria dos pontos do documento foi aprovada por consenso. “Determinar direitos universais é um grande desafio, pois é muito difícil estabelecermos parâmetros que sejam adequados a culturas tão distintas”, afirma Flavia Cintra, vice-presidente do Instituto Paradigma, que esteve presente na elaboração do documento.

As nações envolvidas no processo de alianças e articulações tinham como objetivo principal a definição de um texto universal, que contemplasse e respeitasse as particularidades de cada país, seja no âmbito legal, seja no cultural. "Ninguém queria um documento que só ficasse no papel”, diz Cintra. “Tenho certeza que ele será efetivo, contribuindo para uma política pública afirmativa, servindo como mais um instrumento de pressão”.

Direitos da mulher ao trabalho, a não discriminação, à educação, à acessibilidade em locais públicos e privados e questões relacionadas a sexualidade foram alguns dos temas mais presentes na discussão. O grupo considerou que, para que o documento fosse efetivo, seria necessário respeitar a legislação de cada país.

"Discutir direitos da mulher com delegações árabes, por exemplo, não é uma tarefa fácil. No entanto, não era nosso objetivo achar quem está certo e quem está errado, mas sim encontrar um consenso dentro da diversidade cultural historicamente construída, nas diferentes regiões do mundo”, afirma.

A meta principal era que os direitos tivessem um caráter de transversalidade, que englobassem todos e não apenas as pessoas com deficiência. “Quando um texto contempla apenas uma minoria ele, na verdade, reforça os direitos da maioria”, afirma. “Quando o presidente do comitê ad hoc, Don Mackay, bateu o martelo afirmando que tínhamos um texto definitivo, vi pessoas que estavam brigando poucas horas antes se abraçando emocionadas, porque todos nós tínhamos um mesmo objetivo", diz Cintra.

Além dela, os representantes da Coordenadoria Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, Izabel Maior e do Brasil na ONU, Pedro Cardoso também estiveram presentes. A sociedade civil foi representada por organizações não-governamentai, como a Escola de Gente e o Centro de Vida Independente Brasil (CVI - Brasil).

O conteúdo do documento, no entanto, precisa ser ratificado pelos 192 estados-membros da ONU, o que deve acontecer até o final desse ano. No Brasil, existe a expectativa de que ele tenha força de lei. “A representatividade da delegação brasileira foi importante porque tornou possível que o poder público e a sociedade civil caminhassem juntos nesse processo”, acredita.

Para a especialista, no entanto, disseminar tais práticas requer um amplo trabalho de divulgação e conscientização. A vice-presidente sugere a formação de multiplicadores e de agentes envolvidos com o universo da deficiência para irradiarem seu conhecimento. “Toda a ação foi tratada com um objetivo: fazer com que a sociedade passe a olhar o deficiente como mais um cidadão, que paga impostos, quer trabalho, educação, transporte e que seja tratado com respeito”, diz.