Empresas "caçam" portador de deficiência

A pressão para o cumprimento da legislação, que estabelece normas para a integração de portadores de deficiência ao mercado de trabalho, está movimentando trabalhadores, empresários e fiscais do trabalho. Só no estado de São Paulo, o número de pessoas com deficiência contratadas por empresas saltou para 35.782 no final de 2005. Agora, o desafio é a busca por pessoas qualificadas que possam se adaptar às funções normais das empresas.

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Empresas "caçam" portador de deficiência

Uma lei que obriga as empresas a contratar pessoas portadoras de deficiência (PPD) está levando empresários de todo o país a "caçar" esse tipo de mão-de-obra para evitar multas e indenizações que ultrapassam R$ 1 milhão. Em 2001, 12 empresas paulistas contratavam 601 portadores de deficiência, principalmente na região de Osasco, onde a Subdelegacia do Trabalho passou a exigir a admissão desse pessoal. Com a pressão para o cumprimento da legislação estendida para todo o Estado de São Paulo, o número de empresas subiu para 4.004 e o de deficientes saltou para 35.782 no final de 2005.

A lei nº 8.213, de julho de 1991, que estabelece cotas para a contratação de portadores de deficiência (são cerca de 25 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência no país, segundo levantamento feito pelo IBGE em 2000), não era cumprida nem por empresas privadas nem públicas. Com a publicação do decreto nº 3.298, de dezembro de 1999, que estabelece normas para a integração de portadores de deficiência ao mercado de trabalho, começou um movimento de trabalhadores e de fiscais do trabalho a favor do cumprimento dessa legislação.

Dependendo do porte da empresa, a lei determina reserva para pessoas portadoras de deficiência, que pode variar de 2% (com mais de 100 e até 200 empregados) a 5% (acima de 1.001 empregados) do total de funcionários. Cerca de 2.700 empresas estão hoje sob fiscalização da DRT (Delegacia Regional do Trabalho) no Estado de São Paulo. Mais 600 empresas serão somadas a esse número até o final deste ano. Cerca de 250 empresas foram multadas nesse período, segundo informa Lucíola Rodrigues Jaime, chefe de fiscalização da DRT paulista.

As multas estabelecidas pela DRT variam de acordo com o número de portadores de deficiência não-contratados - o valor é de R$ 1.101,75 por pessoa. Se a empresa deveria admitir dez portadores de deficiência, pagará multa de R$ 11 mil, por exemplo. O valor máximo da multa da DRT é de R$ 110,17 mil e pode ser aplicada toda vez que houver fiscalização.

Para fugir desse risco, empresas estão "correndo atrás" de portadores de deficiência. O problema é que a busca é por pessoas qualificadas, que possam se adaptar às funções normais das empresas. "Não queremos contratar portadores de deficiência só para cumprir a cota. Queremos [poder] incluir esse pessoal em qualquer área do banco e que eles se sintam úteis", afirma Marcelo Santos, vice-presidente do departamento de RH do BankBoston.

Há dez meses, o banco tinha 25 PPDs de um total de 3.500 funcionários. Hoje, tem 83 PPDs (espalhadas pelas áreas administrativa, de segurança e de recursos humanos) e cerca de 4.500 empregados. O número de PPDs precisa subir para 225 para a cota ser cumprida. A meta do BankBoston, que há quatro meses recebeu multa de cerca de R$ 80 mil da DRT, é atingir a cota para PPDs até 2008.

Os bancos ABN Amro e Unibanco chegaram a ser condenados pela Justiça do Trabalho a pagar indenização de R$ 800 mil (em 2003) e de R$ 500 mil (em 2004), respectivamente, pelo não-cumprimento das cotas. A Volkswagen foi condenada (em 2003) a pagar indenização de R$ 1,5 milhão. As ações foram movidas pelo Ministério Público do Trabalho de São Paulo. Os bancos e a montadora recorreram ao TRT (Tribunal Regional do Trabalho), que analisa os processos.

"Não concordamos com a assinatura do TAC [Termo de Ajustamento de Conduta] com o Ministério Público do Trabalho porque isso é o mesmo que o banco assumir que fez o acordo só para cumprir a lei de cotas. A contratação de PPDs é meta interna do banco desde 2000, quando começamos a trabalhar com o conceito de responsabilidade social. A contratação de PPDs não pode ser uma obrigação", diz Lilian Guimarães, diretora-executiva de recursos humanos do ABN Amro.

Como o ABN tem 28 mil funcionários, para cumprir a lei de cotas precisará ter 1.400 portadores de deficiência em seu quadro de pessoal. A diretora do banco informa que existem 670 PPDs no ABN e que a previsão é elevar esse número para 1.100 até o final do ano.

O Unibanco informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que vem "desde 2003 intensificando e desenvolvendo suas iniciativas de recrutamento voltadas a esses trabalhadores". A Volks não quis se manifestar. Informa que o processo movido pelo MPT está sob segredo de Justiça.

Uma ação civil pública contra o Bradesco discute há seis anos a forma como a lei que estabelece cotas para contratação de portadores de deficiência é aplicada.
Para o banco, deve ser por agência, nesse caso, só em unidades com cem ou mais empregados. Para o MPT, autor da ação, a lei tem de ser aplicada sobre o número total de funcionários.

O Bradesco informa que o caso está sub judice. "Cabe esclarecer que é contínuo o trabalho do Bradesco no sentido da inclusão de pessoas portadoras de deficiência em seu quadro de colaboradores", segundo informa por sua assessoria de imprensa.

Empresas como Siemens, Ultragaz e Hospital Albert Einstein já procuraram o MPT para discutir a contratação de portadores de deficiência, segundo informa a procuradora do Trabalho Adélia Augusto Domingues.

(Folha de S. Paulo – 19/03/06)

Governo terá que fazer cartilha para orientar empresas

O Ministério do Trabalho, em parceria com a OIT (Organização Internacional do Trabalho) e o Ministério Público do Trabalho, deve elaborar uma cartilha ou manual para orientar as empresas e os órgãos públicos na contratação de portadores de deficiência.

As dúvidas e os conflitos sobre a legislação que estipula reserva de vagas para esse tipo de pessoa são muitos, como reconhece o próprio Ministério do Trabalho.
Não existe um banco de dados sobre a mão-de-obra portadora de deficiência por Estado. As DRTs (Delegacias Regionais do Trabalho) de São Paulo, do Rio Grande do Norte e do Rio Grande do Sul são as que possuem mais informações sobre as PPDs (pessoas portadoras de deficiência).

A coordenação da ação de inserção dessas pessoas no mercado de trabalho passou para a Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho no final de janeiro deste ano. Até então, o assunto era coordenado pela Assessoria Internacional do Ministério do Trabalho dentro do programa de igualdade de oportunidades, com base na OIT.

"Os programas e as leis para inclusão são interessantes. Mas é preciso tomar cuidado para que não se desprendam da realidade", diz Luis Carlos Moro, advogado especializado em trabalho.

A lei que obrigou os motoristas a usarem cinto de segurança, na avaliação de Moro, teve sucesso porque os carros passaram a ser comercializados com cinto e houve conscientização da sociedade de que era melhor usar o cinto. No caso dos portadores de deficiência, a lei obriga a contratação a qualquer custo. "O deficiente tem de se sentir útil, não humilhado, contratado só para a empresa não pagar multa", afirma Moro.

Na sua análise, ao mesmo tempo em que deve fiscalizar, o Estado tem de ajudar as empresas a qualificar esse pessoal. "O próprio Estado não cumpre a legislação. O concurso público acaba funcionando como pretexto para o não-cumprimento das cotas."

"Cumprimos a lei na medida em que reservamos um percentual da vagas no edital para a realização de concurso público. Só que, como os PPDs não passam nos concursos, as cotas não são cumpridas", afirma a procuradora do Trabalho Adélia Augusto Domingues.

Além da falta de PPDs qualificados no mercado, as empresas têm de passar, segundo informa Neusa Neves, diretora da área de recursos humanos da consultoria Mercer Human Resource Consulting, por conflito de informações na DRT. "Cada vez que vamos à DRT saímos com uma informação diferente", afirma a diretora.

Até agora, a Mercer, que tem 210 empregados e já recebeu carta para cumprir a lei de cotas, não sabe se precisa ter seis ou sete PPDs. É que a sua cota é de 3% sobre o total de empregados, que resulta na obrigação de contratar 6,3 PPDs. "Uns dizem que são seis pessoas. Outros, sete", diz.

Como falta mão-de-obra especializada - a Mercer tem vagas abertas para economistas, administradores de empresas e estatísticos -, a consultoria optou por contratar pessoas que não trabalham no negócio da empresa. Admitiu, por exemplo, uma massoterapeuta só para cumprir a lei. A Mercer está à procura de mais cinco ou seis PPDs.

Adilson Ventura, presidente do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência, diz que há falta desse tipo de mão-de-obra porque não existe uma política nacional para incluir as PPDs no mercado. "As empresas podem qualificar os portadores de deficiência, mas o governo também tem de destinar verbas para essas pessoas especiais que não querem só emprego. Querem ser úteis para a empresa", afirma Ventura.

A procura por portadores de deficiência, segundo informa Moro, já resultou em salários mais altos para PPDs mais qualificados. "Tem portador de deficiência sendo contratado a peso de ouro." Moro tem uma cliente com doença degenerativa, que vai levá-la a utilizar cadeira de rodas, que está sendo disputada por empresas. "O cadeirante que for esperto e se qualificar vai ter vantagens incríveis."

(Folha de S. Paulo – 19/03/06)

Indústria farmacêutica de SP faz 1º acordo para deficientes

Com dificuldade para admitir 2.500 portadores de deficiência e cumprir a lei que determina cotas para a sua contratação, as empresas paulistas do setor farmacêutico decidiram firmar o primeiro acordo trabalhista do país para deficientes. Assinado há duas semanas com dois sindicatos da CUT, o acordo deverá ser firmado nas próximas semanas com 21 sindicatos da Força Sindical e com a Fequimfar (federação dos químicos de SP).

"Constatamos que os portadores de deficiência não tinham qualificação necessária para serem incorporados no setor nem havia um cadastro específico para a contratação dessa mão-de-obra", afirma Lauro Moretto, vice-presidente-executivo do Sindusfarma (sindicato que reúne as indústrias farmacêuticas).

A idéia é estender o programa de inclusão de pessoas com deficiência, elaborado com apoio da Delegacia Regional do Trabalho de São Paulo, para outras regiões.
No Estado de São Paulo, existem 110 empresas do setor - juntas empregam 40 mil trabalhadores. Parte delas foi autuada por fiscais do trabalho, segundo a Folha apurou, por não cumprir a lei.

"A partir da assinatura dos acordos, os empresários iniciarão a contratação dos portadores de deficiência, que serão qualificados até 2008", diz Sergio Luiz Leite, secretário-geral da Fequimfar. "Eles receberão salário e freqüentarão as fábricas a partir do registro em carteira", afirma.

Em uma primeira etapa, as empresas vão mapear os setores que podem absorver essa mão-de-obra, preparar o ambiente de trabalho e estabelecer parcerias com entidades que vão qualificar esses trabalhadores, como o Senai.

"O objetivo é treinar, profissionalizar e aumentar o nível de escolaridade dessas pessoas", diz Edson Passoni, do Sindicato dos Químicos de São Paulo (CUT).
Os sindicalistas admitem que encontrar essa mão-de-obra não é tarefa fácil para as empresas, não só pela falta de qualificação mas até pela política social feita no país. "Os portadores de deficiência recebem benefício no valor de um salário mínimo [hoje R$ 300, e R$ 350 a partir de abril] quando comprovam baixa renda. Há casos de deficientes que não querem ser registrados e perder o benefício", diz Passoni.

O Ministério da Previdência Social informa que o benefício é pago mensalmente por meio da Loas (Lei Orgânica de Assistência Social, de 1993), com recursos do Ministério do Desenvolvimento Social. Em janeiro, foram pagos benefícios a 1.221.427 portadores de deficiência que comprovaram renda familiar (por pessoa) inferior a 25% do mínimo (R$ 75).

Pesquisa do Dieese com 204 negociações de categorias profissionais mostra que apenas 35% desses acordos (124 feitos em 2004 e 80 em 2005) garantem direitos a trabalhadores deficientes. "Há espaço para as negociações avançarem na questão da inclusão social", diz Vera Gebrim, coordenadora do estudo.

Na maior parte dos acordos que tratam a questão dos portadores, as negociações garantem benefícios assistenciais aos dependentes (filhos e mulher dos empregados), não aos trabalhadores. "Isso revela uma política assistencialista das empresas, não de inclusão."

Os acordos que se referem à contratação de trabalhadores deficientes se limitam a reproduzir a legislação existente, segundo revela a pesquisa. "Poucas negociações discutem a garantia de condições de trabalho e programas de qualificação", diz a técnica.

Um dos fatos que chamam a atenção no estudo é que categorias menos organizadas, como trabalhadores rurais de Lavouras (RN), incluem em seu acordo cláusulas que repetem a lei, mas de forma mais incisiva, citando a norma e a obrigatoriedade de seu cumprimento: "As empresas do setor são obrigadas a contratar conforme o decreto 3.298, de 99".

No caso de categorias mais combativas, como metalúrgicos do ABC e de São Paulo, parte dos acordos é mais genérica: "As empresas, na medida do possível, promoverão a admissão de deficientes físicos em funções compatíveis".

Na avaliação de José Lopez Feijóo, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC (CUT), o que é lei não precisa estar no acordo da categoria. "Desenvolvemos ações que não se resumem ao que está na convenção. Há vários acordos por empresa, além de uma comissão que faz ações para aumentar a contratação de portadores de deficiência", diz. Cita o firmado com a Rolls-Royce, que admitiu sete deficientes auditivos.

O sindicato informa que publica mensalmente um jornal em braile e atua em conjunto com a DRT para fiscalizar se as empresas cumprem a lei de cotas.
José Eleno Bezerra, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo (Força), informa que a cláusula é antiga e será revisada. "Essa é uma questão importante e queremos melhorá-la, o pedido de revisão já está com o setor patronal. Foi inserida quando ainda não havia lei específica que obrigava as empresas a contratarem."

Para a Fiesp (federação das indústrias), a negociação direta é a forma mais eficiente para a inserção de deficientes no mercado. "Estamos preparando um plano de empregabilidade para orientar as empresas quanto à capacitação e admissão desses trabalhadores", diz Roberto Della Manna, diretor do departamento sindical.

(Folha de S. Paulo – 19/03/06)

Irregularidades estão na mira de fiscais

Uma telefonista "surda", um metalúrgico vítima de acidente de trabalho, que ainda recebe benefício do INSS e não está reabilitado para voltar ao emprego, e portadores de deficiência que constam apenas na folha de pagamento, mas nem aparecem na empresa. Essas são algumas das irregularidades já encontradas e que estão na mira de fiscais, sindicalistas e de entidades que atuam para incluir pessoas portadoras de deficiência no mercado de trabalho.

"Há empresas que fazem tudo para cumprir a lei de cotas. Até incluíram uma funcionária que não escuta para trabalhar como telefonista", diz Carlos Aparício Clemente, diretor do Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco e coordenador do Espaço da Cidadania, entidade que orienta e atua para inserir os portadores de deficiência no mercado de trabalho.

Para a Fiesp (federação das indústrias), os casos são minoria. "Não se pode acusar e generalizar essas práticas. Mas é fato que o empresário tem de ter o portador como um colaborador. Não pode se aproveitar dele para tirar benefício próprio", Roberto Della Manna, diretor da entidade.

Uma das práticas identificadas pela fiscalização é aumentar as exigências para dificultar a contratação e/ou discriminar em cadastros de empregos que o deficiente não pode usar muletas ou ter dedos faltando na mão.

Um supermercado paulista, por exemplo, encaminhou a uma agência de recolocação profissional pedido de um portador de deficiência para a vaga de empacotador, mas no texto pedia explicitamente que a deficiência deveria ser "ortopédica leve, não pode usar muletas nem ter dedos faltando nas mãos".
"São vagas preconceituosas. Além desses absurdos, encontramos anúncios em que a empresa pede línguas, experiência, saber usar computador e ainda ter boa aparência", diz Lucíola Rodrigues Jaime, chefe da fiscalização da DRT de São Paulo.

Mais um caso constatado em Osasco foi o de um metalúrgico afastado do emprego há seis anos, que recebe benefício do INSS, após ter um dos braços amputados em acidente de trabalho. "O curioso é que ele está incluído na lista de portadores de deficiência para que empresa cumpra a lei de cotas. Não deveria. É um acidentado que ainda não foi reabilitado, como manda a lei", diz Clemente.

Há casos ainda de setores que recorrem à Justiça para tentar barrar a fiscalização. No de asseio e conservação, o sindicato patronal recorreu à Justiça Federal para evitar a autuações da DRT.

"Conseguimos uma liminar [já derrubada após o Ministério Público do Trabalho provar falhas no processo] porque a lei não estava suficientemente regulamentada e as empresas de asseio tinham dificuldade em cumprir a cota. Não estamos fugindo do cumprimento da lei", diz Rogério Aro, advogado do sindicato patronal de São Paulo, que reúne 2.000 estabelecimentos. A entidade diz que vai procurar o MPT e quer montar um centro de qualificação para deficientes.

(Folha de S. Paulo – 19/03/06)