Mais da metade das empresas descumpre lei

Embora sejam obrigadas por lei, apenas 49,6% das empresas privadas de São Paulo, com cem ou mais funcionários, contratam pessoas com deficiência, segundo dados da Delegacia Regional do Trabalho de São Paulo.

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Mais da metade das empresas descumpre lei

Dados da DRT-SP mostram que, embora sejam obrigadas por lei, apenas 49,6% das empresas privadas de São Paulo com cem ou mais funcionários contratam deficientes. Atualmente, 30.278 deles estão empregados em todo o Estado. Outros 101.953 poderiam estar em postos, caso todas as 7.453 empresas seguissem a lei federal nº 8.213, de 91, que criou cotas de 2% a 5% de suas vagas a portadores de deficiência ou profissionais reabilitados.

Até o mês passado, a DRT-SP autuou 136 empresas que estavam em desacordo com a lei. Elas terão de pagar multa de R$ 1.101,75 por cada deficiente não empregado. Caso não resolvam a situação num prazo de dois meses, serão multadas novamente.

Segundo o Censo 2000 do IBGE (Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), no Estado de São Paulo há 4,2 milhões de pessoas com alguma deficiência. Na capital, são mais de 1 milhão.

No país, das 24,6 milhões de pessoas (14,5% da população) que apresentam algum tipo de incapacidade ou deficiência, apenas nove milhões estão ocupadas.
Para a chefe de fiscalização da DRT-SP, Lucíola Rodrigues, o principal motivo da não disponibilidade de vagas é a discriminação dos empresários.

De acordo com a diretora do Comitê de Responsabilidade Social da Fiesp, Eliane Belfort, muitas vezes as empresas têm dificuldade de encontrar deficientes capacitados para preencher a cota e temem perder competitividade frente à concorrência. "Tem de empregar com qualidade, com eficiência. Ele não deve ser olhado como o coitadinho."

A falta de oportunidade no mercado de trabalho faz com que muitos deficientes desistam até de tentar emprego, como mostra uma pesquisa feita com 233 portadores de deficiência na capital. O levantamento constatou que 82% dos desempregados não procuravam mais uma ocupação.

A pesquisa, feita pela Secretaria do Desenvolvimento, Trabalho e Solidariedade da cidade de São Paulo, em 2004, durante a gestão da ex-prefeita Marta Suplicy (PT), mostra ainda que, de todos os entrevistados, 88,7% declararam estar sem emprego.

O coordenador da pesquisa, Marcos Paulo de Oliveira, afirma que o percentual reflete o desalento dos deficientes diante de um mercado com opções reduzidas. Para 86,3% dos entrevistados, o preconceito é o maior entrave na busca por um emprego.

Com baixo nível educacional e socioeconômico, 33,5% só cursaram até a 4ª série do ensino fundamental. Outros 29,2% chegaram até a 8ª série. Entre os que estavam empregados, a maioria exercia atividades de pouca remuneração, como serviços gerais e domésticos. Cerca de 96,4% deles eram usuários da saúde pública e 85% se locomoviam de ônibus.

Em âmbito nacional, a situação educacional dos deficientes não muda muito. Do total da população sem instrução ou com menos de três anos de estudo, 32,9% são portadores de deficiência.

(Folha de S. Paulo - 19/09/05)