Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência indica mudança de paradigma

Vivian Lobato

“Estamos passando por um processo de mudança. Já conquistamos muitas coisas. O Brasil ter ratificado a Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (PcDs) foi um marco, uma conquista histórica, um compromisso da sociedade brasileira”.

A afirmação é do professor Carlos Ferrari, deficiente visual, vice-presidente da Associação para Valorização e Promoção de Excepcionais (AVAPE), instituição que busca a inclusão de pessoas com deficiência e integra o Conselho Nacional de Assistência Social, do Ministério do Desenvolvimento Social e Assistência Social.

Segundo o professor, a ratificação marca uma mudança de paradigma nas atitudes e abordagens em relação à questão. “A sociedade passa a ter um novo olhar. O Brasil fala para o mundo e entra no hall dos países que assinaram a convenção”, explica.

A convenção foi estabelecida em Nova Iorque em 30 de março de 2007 e a ratificação brasileira ocorreu no início do mês de julho de 2008. “Sem dúvida, veio numa boa hora. O debate já está amadurecido, o assunto foi muito discutido por diversos setores da sociedade e segmentos de lutas. As pessoas conseguiram chegar num ponto de maturação sobre a questão e convergir diferentes visões da sociedade. O Brasil precisava do debate, pois sem a discussão teríamos ratificado a convenção, mas ela funcionaria apenas em âmbito legal, e na prática mesmo poucas coisas mudariam”, diz Ferrari.

A convenção foi definida como um documento histórico, porque é o primeiro tratado internacional com status constitucional da história do Brasil. O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), promulgou o decreto legislativo com a ratificação do texto no dia 9 de julho de 2008. Ele beneficiará 14,5% dos brasileiros, aproximadamente 25 milhões de pessoas que têm algum tipo de limitação funcional.

Construída com a participação de organizações de deficientes de todo o mundo, o texto da convenção estabelece obrigações para assegurar igualdade de oportunidades e adaptações necessárias ao livre acesso a bens, serviços e direitos, conferindo reconhecimento universal à dignidade das pessoas com deficiência.

Situação das pessoas com deficiência

Segundo Ferrari, o Brasil vem evoluindo no sentido de respeitar os direitos das pessoas com deficiência. “A lei de cotas nas empresas, por exemplo, foi um grande avanço. Os estabelecimentos comerciais evoluíram, colocando sinalização e rampas de acesso. As calçadas apropriadas nas ruas e nos metrôs também já fazem parte da cidade. As próprias empresas estão mais conscientizadas e mais preparadas para receber as pessoas com deficiência”.

Neste contexto, o trabalho do Terceiro Setor é de grande importância. “O Terceiro Setor vem fazendo um ótimo trabalho, se manifestando com muita propriedade, mobilizando a sociedade civil e chamando atenção para o assunto. As pessoas estão se conscientizando. Não queremos ser vistos como pessoas que precisam de proteção social, mas como cidadãos com direitos e plena capacidade para exigi-los e tomar suas próprias decisões como membros ativos da sociedade”.

Ferrari também explica que para a inclusão obter sucesso é necessário realizar um trabalho de sensibilização junto às empresas. “Não basta você contratar pessoas com deficiência para apenas cumprir cotas estipuladas pelo governo. A empresa tem que ter consciência que está contratando alguém que tem capacidade e total competência para exercer aquela função”, ressalta.