Câmara aprova projeto que regula condições de estágio

A Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que regula as condições de estágio. O projeto autoriza que órgãos públicos e pessoas jurídicas de direito privado concedam estágios remunerados com duração de até dois anos para jovens de 14 a 21 anos de idade, ou de até 24 anos, se universitários.

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Câmara aprova projeto que regula condições de estágio

A Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira, 31, o Projeto de Lei 434/03, que regula condições de estágio para treinamento e capacitação profissional em serviço, inclusive pelos órgãos de segurança pública. O projeto autoriza órgãos públicos e pessoas jurídicas de direito privado a concederem estágios remunerados com duração de até dois anos para jovens de 14 a 21 anos de idade, ou de até 24 anos, se universitários.

De autoria do deputado Paes Landim (PFL-PI), a proposta define que o estágio deverá ser oferecido em jornada semanal de, no máximo, 36 horas e com remuneração mensal igual ou superior ao salário mínimo. Pela proposta, as polícias e bombeiros militares, as polícias civis e as guardas municipais deverão aproveitar como estagiários, preferencialmente, os jovens dispensados ou egressos da prestação do serviço militar obrigatório. Esses estagiários deverão ter treinamento ou capacitação para exercício de atividades relacionadas à segurança pública ou privada, preventiva ou corretiva.

O projeto determina ainda que, durante o período do estágio, "deverá ser assegurada ao estagiário freqüência ao ensino fundamental, regular ou supletivo, treinamento ou capacitação profissional. Também serão assegurados aos estagiários seguro por acidentes pessoais ou plano de saúde e férias remuneradas de 30 dias a cada período aquisitivo de 12 meses.

Segundo o relator, deputado Humberto Michiles (PL-AM), "é inegável que a oferta de estágios remunerados a jovens na faixa etária de 14 a 24 anos deverá contribuir efetivamente para sua inserção positiva na vida em sociedade e no mercado de trabalho". A comissão também aprovou as emendas que mantêm os estágios curriculares, obrigatórios ou não, sob legislação própria e que proíbem o ensino de técnicas de utilização de armas de fogo aos estagiários dos órgãos de segurança.

O projeto já foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e segue para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo.

(Educacional – 02/09/05)