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OAB quer CPI para investigar qualidade dos cursos de direito
O presidente nacional da OAB, Roberto Busato, vai
solicitar à Câmara a instalação urgente
de uma omissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para
investigar a qualidade do ensino jurídico no país.
Para Busato, a situação é "preocupante
e calamitosa", já que dos 222 cursos de direito abertos
nos últimos três anos, apenas 19 tiveram o parecer
favorável da OAB.
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mais:
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OAB quer CPI para investigar qualidade
dos cursos de direito
O presidente nacional da OAB, Roberto Busato, vai solicitar
ao presidente da Câmara, João Paulo Cunha, e aos deputados
da frente parlamentar da advocacia a instalação urgente
de uma omissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para
investigar a qualidade do ensino jurídico no país.
Para Busato a situação é "preocupante
e calamitosa", porque dos 222 cursos de direito abertos nos
últimos três anos apenas 19 tiveram o parecer favorável
da OAB. Mesmo assim o governo liberou a entrada em funcionamento
dos cursos.
Na próxima quinta-feira (12/02) às 10 horas, o presidente
da OAB vai se reunir com o ministro da Educação, Tarso
Genro. Ele vai propor que a opinião da OAB sobre a abertura
de novos cursos de ensino superior seja levada em conta, de forma
normativa, nos processos de autorização do Conselho
Nacional de Educação. Com isso, a OAB deixaria de
manifestar apenas uma opinião, como ocorre hoje, e ganharia
poderes de veto.
O presidente da Ordem lembrou que os cursos de direito não
formam apenas advogados, mas também magistrados, delegados
e promotores, pessoas que, sendo mal preparadas, podem pôr
em risco a segurança do estado brasileiro e, em última
instância, desequilibrar a harmonia do estado democrático
de direito.
“Não pretendemos exercer o controle pelo aspecto corporativo,
até porque o mercado regula os bons e maus profissionais.
Estamos é muito preocupados com a qualidade do ensino jurídico.
Esse descalabro não pode continuar”, disse Busato.
Busato informou
que somente no mês de janeiro deram entrada no Ministério
da Educação cinquenta novos pedidos de abertura de
cursos de direito no país.
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