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Comissão de Educação
do Senado analisa mudanças nas regras de estágio
Retirado de
pauta por falta de consenso, projeto do senador Ademir Andrade (PSB-PA)
que altera a legislação reguladora de estágios
deve ser analisado no dia 26 de fevereiro pela Comissão de
Educação do Senado (CE). Embora tenha dado parecer
favorável à matéria, o senador Gerson Camata
(PMDB-ES) tem reservas quanto a algumas medidas propostas pelo autor,
como a concessão de férias remuneradas de 30 dias
e o pagamento de bolsa mensal fixada com base no salário
mínimo.
Em contrapartida,
Camata concorda com Ademir quanto ao tempo de duração
máxima do estágio: dois anos. A limitação
do período de estágio visa inibir a tentativas de
algumas empresas de explorar os estudantes para funções
outras que não se relacionem com sua área, por prazo
indeterminado, explicou o senador paraense na justificativa ao projeto.
A proposta de
Ademir Andrade prevê o acesso à prática do estágio
aos alunos vinculados a instituições de ensino superior,
profissional, especial e médio com formação
profissionalizante. Além de deixar clara a inexistência
de vínculo empregatício de qualquer natureza, o projeto
determina que as atividades desenvolvidas no estágio sejam
compatíveis com a linha de formação do estudante.
Entre os benefícios
previstos para o estagiário, figuram ainda seguro contra
acidente de trabalho e a possibilidade de dispensa do estágio,
a seu pedido, durante o período de realização
de provas escolares. Segundo Ademir, esse período de dispensa
poderá ser compensado com os dias de férias, desde
que seja mantida sua remuneração.
(Último
Segundo)
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