Lei amplia mercado para serviços de TI

Embora resulte em aperto financeiro para os órgãos públicos, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) tornou-se uma nova oportunidade de negócios para empresas de informática. A exigência de uma gestão fiscal transparente, assim como da divulgação de informações públicas em meio eletrônico, trará nos próximos anos um forte investimento das prefeituras em informatização.

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Lei amplia mercado para serviços de TI

Embora resulte em aperto financeiro para os órgãos públicos, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) tornou-se uma nova oportunidade de negócios para empresas de informática. A exigência de uma gestão fiscal transparente, assim como da divulgação de informações públicas em meio eletrônico, trará nos próximos anos um forte investimento das prefeituras em informatização.

"O governo federal já avançou muito, os Estados também, mas pouco foi feito no âmbito municipal", diz Edvaldo Galano, diretor comercial da Radium Systems, especializada no desenvolvimento de portais e sistemas para Internet. Criada há quatro anos e meio por professores e alunos no pólo de tecnologia da Universidade Federal de São Carlos, a Radium é hoje administrada por profissionais do mercado, conta com 35 funcionários e tem um faturamento anual de R$ 4 milhões. Ao eleger as prefeituras como novo foco de atuação, a Radium espera aumentar as receitas em no mínimo 40%. "O prazo para cumprir as obrigações legais vence em 2005", diz Galano.

Os produtos oferecidos pela Radium são o "portal do cidadão", que comporta informações diversas sobre a atuação das prefeituras, e um sistema de gestão da rede escolar. O consórcio com outras empresas possibilita a implantação de infra-estrutura de informática, do sistema operacional Linux e de aplicativos de gestão nas áreas administrativa, contábil, financeira e de recursos humanos - já implantados em mais de 50 prefeituras.

A cidade de Botucatu, no interior de São Paulo, é um exemplo do crescimento na informatização dos municípios. Para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, a prefeitura já tornou disponível na Internet o diário oficial, editais sobre licitações e contas públicas, além da legislação local. A intenção para os próximos anos é oferecer outros serviços em meio eletrônico, como um sistema para consulta de multas e obtenção de certidão negativa de débito, além de um balcão com postos de atendimento eletrônico no prédio da prefeitura.

Para integrar as informações dos órgãos administrativos, o município está alterando o sistema operacional utilizado. "Decidimos usar o Linux, que é mais barato por ser um sistema aberto", diz o secretário de Comunicação do município, Érick Facioli. Como o sistema não demanda máquinas sofisticadas, a prefeitura conseguiu reaproveitar os cerca de 80 computadores já existentes. Os trabalhos de informatização foram contratados das empresas CCA Consultoria e Administração, de Porto Alegre, e Conectiva, com sede em Curitiba, que também implantam o sistema de gestão municipal.

Uma boa fonte de financiamento para as prefeituras é o Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que já contempla recursos de R$ 325 milhões contratados por 74 municípios. "Fazemos o desenvolvimento do projeto para obtenção de recursos no BNDES sem custo algum para o município", diz o diretor presidente da Conectiva, Sandro Nunes Henrique.

(Valor - 09/12/02)