Governo dá isenção fiscal para PC popular

O governo apresentou ontem (12/05) as propostas de crédito do programa PC Conectado, programa de computador popular com acesso à internet, destinado à população de baixa renda. A isenção fiscal para os equipamentos são de até R$ 2.500.

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 Isenção fiscal e microcrédito para PC popular

O governo divulgou ontem as linhas gerais do PC Conectado — programa de computador popular com acesso à internet, destinado à população de baixa renda. Para facilitar a compra do equipamento, o governo está propondo ao Conselho Monetário Nacional (CMN) o aumento do microcrédito de R$ 600 para R$ 1.200. A taxa de abertura do microcrédito é de R$ 40, com juros de 2% ao mês e pagamento em 24 meses.

Outra proposta feita pelo governo ao Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) é a criação do FAT-Inclusão Digital. Seria uma linha de crédito direta ao correntista de banco público (Banco do Brasil, Caixa Econômica e Banco do Nordeste) para compra do PC Conectado. A taxa de juro do financiamento não deve passar de 2% ao mês. A proposta será analisada na próxima reunião do Codefat, dia 22.

O assessor da Presidência da República e coordenador do projeto, Cezar Alvarez, informou que o governo decidiu conceder isenção fiscal para os equipamentos até o valor de R$ 2.500. A isenção será do PIS/Cofins, o que equivale a uma renúncia fiscal de 9,5% do preço final do produto e terá validade até 31 de dezembro de 2006. O BNDES vai financiar o varejo e as indústrias para que eles ofereçam o PC Conectado com juros mais baixos que os atuais.

Os computadores com preço à vista até R$ 1.400, além de terem a isenção, também contarão com juros subsidiados. O chamado PC Conectado terá obrigatoriamente que rodar software livre, com um total de 27 aplicativos. A conexão à internet custará ao consumidor R$ 7,50 por 15 horas mensais, já considerados os impostos.

A expectativa de Cesar Alvarez é de que a prestação do PC Conectado não seja superior a R$ 70. O financiamento, segundo ele, deverá ser em 24 parcelas.

O anúncio oficial do programa ainda depende de uma negociação política entre o governo e o Congresso, porque a isenção fiscal somente poderá ser concedida depois de aprovação de projeto de lei ou medida provisória.

Para Rodrigo Baggio, fundador do Comitê para Democratização da Informática (CDI), organização hoje presente em 19 estados brasileiros e nove países, o programa do governo é um passo ainda modesto para ampliar a inclusão digital.

Ele lembra que apenas 17% dos brasileiros têm computador e só 13% acessam a internet. Além disso, somente mil municípios brasileiros, entre as mais de cinco mil cidades do país, têm infra-estrutura local de conexão com a internet. Por isso, Baggio defende a ampliação de infra-estrutura e investimentos para o acesso público aos computadores e à internet.

(O Globo – 13/05/05)