Dilema no registro de domínio

Registrar um domínio é tarefa simples até mesmo para os iniciantes na informática. Diante disso, os fraudadores da Rede agradecem e o governo americano prepara o contra-ataque com uma possível lei para punir quem der informações incorretas ao registrar um site.

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Dilema no registro de domínio

Registrar um domínio é tarefa simples até mesmo para os iniciantes na informática. Na maioria dos casos, basta pagar, já que não existe um controle rigoroso sobre as informações fornecidas por quem está criando um novo endereço eletrônico. Diante disso, os fraudadores da Rede agradecem e o governo americano, eternamente preocupado com segurança interna, prepara o contra-ataque com uma possível lei para punir quem der informações incorretas ao registrar um site.

A nova regulamentação, que deve ser votada em breve no Congresso dos EUA, prevê a adição de até sete anos de prisão para quem fornecer nome ou contatos falsos no registro de um domínio. A lei também visa ampliar os direitos legais de empresas que vêem suas marcas registradas roubadas ou então que têm seu material protegido por direitos autorais distribuído pela internet por terceiros. No entanto, ainda não foi decidido como uma empresa administradora de registros vai conseguir controlar a veracidade das informações que lhes são passadas pelo cliente.

Provavelmente, a ICANN (órgão mundial responsável por estabelecer regras do uso da internet ) deve ajudar a determinar vários pontos da nova regulamentação.

Para a ICANN, esses assuntos são muito sérios, mas ainda não decidimos se vamos apoiar a lei, avisou o porta-voz da instituição, Kieran Baker. Mas, nada é tão simples. A futura lei ignora o direito à privacidade. Isto porque, atualmente, os dados dos donos de domínios podem ser acessados por qualquer pessoa, pela própria internet, num acervo público - chamado 'Whois'.

De acordo com os opositores, a nova lei transforma os bancos de dados num atrativo para comerciantes inescrupulosos e ladrões de identidade. A maneira que o 'Whois' é estruturado justifica de certa forma que os usuários forneçam informações falsas. Ou seja, não há nenhuma relação com violação de direitos autorais, afirmou Michael Steffen, analista do Centro para Democracia e Tecnologia dos EUA (CDT).

Uma outra solução para a questão dos domínios pode vir da ICANN. Há dois anos, o órgão vem desenvolvendo uma forma de acesso hierarquizado aos dados no 'Whois'. Assim, somente instituições ligadas às questões de segurança, como Interpol, poderiam consultar as informações.

“É importante que o 'Whois' apresente dados verdadeiros, já que o anonimato esconde criminosos. Mas, é preciso também preservar o direito de privacidade. Com esse projeto, isso é possível”, comentou um dos diretores da ICANN, o brasileiro Ivan Moura Campos. Segundo o diretor, é provável que até o fim deste ano a idéia esteja em vigência.

(Jornal do Brasil – 16/02/04)