A tal MP 232

Ari Marques

Muito já se escreveu e se falou, ao longo das últimas semanas, a respeito da Medida Provisória 232.

A imensa maioria do que foi produzido a atacava, lembrando que elevaria a carga de impostos incidentes sobre a receita das empresas prestadoras de serviços.

A ressaltar, a fala do sempre ácido frasista, o hoje deputado Delfim Neto: “Gostei muito dessa Medida Provisória...... ela provocou a ira e união da sociedade contra essa carga de impostos”.

Há que se reconhecer, mais uma vez, a correta percepção do ilustre ex-ministro.

A mobilização que se viu foi expressiva. A pressão de entidades como a Fiesp, PNBE, OAB juntas em ato de repúdio no Clube Espéria, em S. Paulo, dá a dimensão da importância do momento. Quem participou daquele evento do dia 15 passado poderá ter participado de momento histórico. Guardadas as proporções, algo como a percepção de quem tenha participado dos comícios das “diretas já”.

Lembrando que aquela emenda foi rejeitada, mas a mobilização foi mantida e os resultados obtidos mais adiante.

Deixemos este lado político cívico e foquemos no pragmático do custo trabalhista e operacional que mais nos interessa neste espaço.

Claro é importante e evidente, ao menos para aqueles que estão fora do governo, o acréscimo de custo tributário imposto. Mas, gostaria de chamar a atenção, novamente, para o ponto do custo encoberto, ou invisível ou não destacado.

O modo como as elevações tributárias são regulamentadas trazem severo ônus às empresas e de forma tola. Impõem tratamento diferente para impostos semelhantes e obrigam a controles e mais controles, inchando assim a área de gestão das empresas.

E já que falamos das prestadoras de serviços que estariam sendo usadas como antídoto à mordida ferina do governo, abordemos também outra que já se torna clássica em grandes volumes de trabalhadores. Falo das cooperativas de trabalho.

Especialmente aquelas empresas que demandam uma grande quantidade de pessoas, em especial as de formação média, e que costumam contratá-las por intermédio das tais cooperativas independentes.

E assim vamos nós, a sociedade, de um lado tentando buscar saídas legais para a escorchante carga de impostos e contribuições que nos é imposta. E de outro o governo que só faz tentar refazer seu caixa aumentando sua receita.

Seria demais pedir que nossos integrantes do executivo não esperassem sair do comando do governo para voltarem a ter a lucidez que demonstravam quando fora dele?

E aproveitando a inovação ocorrida no Legislativo em que o chamado “baixo clero” assumiu o comando da Câmara: que tal inovar ali também e começar a discutir com seriedade a mudança nas relações trabalhistas e sindicais?

Seria uma forma de contribuir para a criação de empregos e aquecimento da economia.

De minha parte, calcado na experiência de 27 anos de consultoria, entendo que só se pode acabar com a evasão fiscal por uma de duas formas: eficientíssimo esquema de fiscalização com imposição de pesadas sanções ou baixa carga fiscal de forma a tornar desinteressante, economicamente, a sonegação. Não temos uma nem outra.

Aliás, cometi um erro ao afirmar acima que me calcava na experiência pessoal.
Afinal ao longo destes 27 anos eu nunca vi uma ou outra forma de combate. E olha que, como muitos, vivi tempos que vão da ditadura militar à oposição no governo.

Conclusão: são no mínimo pouco criativos esses nossos governantes.