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Faltas sem justificativa prejudicam as férias

A legislação trabalhista assegura aos trabalhadores férias de 30 dias para cada período de 12 meses de trabalho, desde que não tenha se ausentado do emprego mais de cinco vezes sem apresentar justificativa.

O período de férias cai para 24 dias na hipótese de as faltas injustificadas somarem entre seis e 14 dias ao longo do ano anterior ao prazo previsto para o gozo do benefício.

Se as ausências totalizarem entre 15 e 23 dias, o período máximo de férias fica reduzido para 18 dias e para 12 dias se as faltas somarem de 24 a 32 dias. Em qualquer das hipóteses o empregador não pode descontar as faltas no pagamento dos valores referentes às férias.

A legislação trabalhista considera faltas justificadas ao serviço decorrentes da morte de cônjuge ou parente próximo (ausência autorizada por dois dias). Para doação de sangue devidamente comprovada, alistamento eleitoral, cumprimento de obrigações com o serviço militar e participação em exame de vestibular.

O trabalhador perde o direito às férias em hipóteses como deixar o emprego e não for readmitido até 60 dias depois ou usufruir de licença remunerada por mais de 30 dias. Completado o período aquisitivo de 12 meses, o trabalhador poderá tirar férias em um só período ou, em casos excepcionais, em dois períodos, desde que um deles não seja inferior a dez dias.

Com exceção dos empregados com menos de 18 anos de idade e mais de 50, que são obrigados a gozar as férias de uma só vez. Os menores de 18 anos, quando estudantes, têm direito a coincidir o período do benefício com o das férias escolares.

A lei determina também que o empregado pode optar pela conversão em abono pago em dinheiro de um terço do valor do salário. Nesse caso, deve comunicar a opção ao empregador com pelo menos 15 dias antes de completar o período aquisitivo de um ano.

O empregador que conceder férias fora do prazo subseqüente aos 12 meses de vigência do contrato de trabalho terá de pagar em dobro a remuneração devida ao empregado.

(Diário de S. Paulo - 15/10/02)