No Espírito Santo, empresa que contratar ex-detento terá redução de ICMS

O governo do Espírito Santo lançou um projeto de lei que prevê o pagamento de salários para empresas que contratarem ex-detentos. Pelo projeto, o governo ressarcirá, via créditos de ICMS, 80% do salário mensal dos egressos das penitenciárias do Estado por um período de até um ano.

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Programas sociais geram emprego na periferia de SP

Pesquisa realizada pela Secretaria do Desenvolvimento, Trabalho e Solidariedade de São Paulo, feita com base em dados federais, mostrou que os programas sociais implantados pela Prefeitura de São Paulo na periferia da capital e a renda gerada por estes projetos ajudaram a criar empregos nas regiões.

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No Espírito Santo, empresa que contratar ex-detento terá redução de ICMS

O governo do Espírito Santo enviou ontem à Assembléia Legislativa projeto de lei que prevê o pagamento de salários para as empresas que contratarem ex-detentos. Pelo projeto, o governo ressarcirá, via créditos de ICMS, 80% do salário mensal dos egressos das penitenciárias do Estado por no mínimo de 3 meses e até um ano.

Segundo o secretário da Fazenda do Espírito Santo, José Teófilo de Oliveira, o custo para o Estado é estimado em R$ 125 mil mensais, tomando por base um salário médio de R$ 480 (dois mínimos) e multiplicando-o pelos cerca de 300 presos que deixam as penitenciárias capixabas anualmente.

Segundo o secretário, o projeto tem apelo a empresas de todos os setores, comércio, indústria e serviços, incluindo serviços públicos municipais, que costumam terceirizar serviços de limpeza, por exemplo.

Cada preso custa por mês aos cofres públicos R$ 1500, pelos cálculos da secretaria da Fazenda, um valor bem mais elevado que o da renúncia fiscal prevista no projeto. Os benefícios sociais também são muito grandes, já que o secretário exibe estatísticas que mostram que 80% dos detentos que deixam as penitenciárias acabam retornando, pela prática de novas infrações. "O grande desafio será treinar esses egressos para poder empregá-los", afirma Oliveira.

O problema, observa o secretário, é que 70% dos detentos, segundo pesquisa feita pelo Estado, são analfabetos funcionais. O projeto de lei prevê também que o trabalhador passará por um período de treinamento em oficinas do Senai, Sesc ou Sebrae, para poder ser adequado a exercer uma função.

(Valor – 02/06/04)

Programas sociais geram emprego na periferia de SP

Os programas sociais implantados pela Prefeitura Municipal de São Paulo na periferia da capital e a renda gerada por estes projetos ajudaram a criar empregos nos bairros mais pobres da capital. Dos 200 mil empregos formais (com carteira assinada) criados na cidade entre dezembro de 2001 e fevereiro de 2004, 111,7 mil estão localizados nas regiões mais carentes.

Pesquisa realizada pela Secretaria do Desenvolvimento, Trabalho e Solidariedade de São Paulo, com dados federais, mostra ainda que nos 50 distritos com os piores índices de pobreza (aqueles já atendidos há mais tempo pelas iniciativas da prefeitura), o nível de emprego formal cresceu 12,1% no mesmo período de comparação.

Já nos 46 distritos restantes (com índices de pobreza um pouco menores e com programas sociais ainda em implantação), o crescimento foi de apenas 3,8%. No conjunto do município, o nível de emprego subiu 6,2% no mesmo período (2001-2004.

De acordo com o trabalho, então, de cada dez empregos novos criados na região metropolitana, seis ocorreram nas áreas da periferia que passaram a contar com ações sociais. O setor de serviços respondeu por 85% dessas novas vagas. O de comércio pelas demais. "Em 2000, esses distritos respondiam por apenas 28,2% do total de empregos formais da cidade. No final de 2003, passaram a representar 31,2%", afirma o secretário Marcio Pochmann. Segundo ele, as políticas locais não foram suficientes para reverter o nível de desemprego, mas promoveram uma criação de vagas superior à medida da cidade e, mesmo, à nacional.

Pochmann divide as ações sociais realizadas pela prefeitura nessas regiões, e que resultaram na criação de empregos, em duas partes. Uma foi a própria ampliação do serviço público, com a construção de escolas, creches e centros esportivos. A outra decorreu da expansão da atividade econômica, favorecida por programas de combate à pobreza e de incentivos.

Segundo o secretário, o crescimento do emprego na periferia apenas confirma que o combate à pobreza e a descentralização de projetos são instrumentos para a retomada econômica. "Nós fizemos um levantamento e verificamos que a maior parte da renda gerada nessas regiões é gasta pelas pessoas lá mesmo. Ou seja, as famílias compram nos mercados de bairro, cortam o cabelo e arrumam seus carros pela vizinhança. A renda gera mais renda. "

O levantamento confirma ainda a tendência de retomada econômica em todo o país, com ênfase no interior. No primeiro quadrimestre de 2004, foram criadas 535 mil empregos formais. Apenas Ceará, Paraíba, Pernambuco e Alagoas tiveram saldo negativo de emprego no período (ainda assim, só expressivo no caso destas duas últimas unidades, que fecharam juntas 57 mil postos de trabalho formais).

Todas as outras unidades federativas tiveram saldo positivo, com destaque para São Paulo (223 mil novas vagas com carteira), Minas Gerais (64 mil), Rio Grande do Sul (62 mil) e Paraná (57 mil) . "Apesar da criação de empregos formais ser uma tendência nacional neste ano, não podemos deixar de destacar que ela aconteceu primeiro em São Paulo. Ou seja, não tivemos que esperar pela recuperação da economia", avalia o secretário.

(Valor - 02/06/04)