Novo teto fixado pelo STF elevará salários de 42 mil servidores

Ao invés de reduzir despesas, a aplicação do novo teto salarial definido pelo Supremo Tribunal Federal em R$ 19.115,19 provocará um aumento nos gastos do governo com a folha de pagamento dos servidores civis ativos e inativos do Executivo federal.

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Em vez de reduzir despesas, a aplicação do novo teto salarial definido pelo Supremo Tribunal Federal em R$ 19.115,19 provocará um aumento nos gastos do governo com a folha de pagamento dos servidores civis ativos e inativos do Executivo federal. O impacto será de R$ 107,1 milhões por ano.

A folha do Executivo federal, contabilizando só civis, foi de R$ 43,7 bilhões no ano passado. São cerca de 1,1 milhão entre servidores ativos, inativos e aposentados.

Segundo dados da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, 41.956 servidores ativos, aposentados e pensionistas do Executivo terão aumento com o novo teto. Até agora, a maior parte deles tinha os ganhos limitados a R$ 8.362,80, valor do antigo teto e que equivale a 90% do salário de ministro de Estado.

A reforma da Previdência, porém, criou uma nova regra para o teto salarial. A emenda constitucional, que entrou em vigor em 31 de dezembro último, fixa como teto o salário de ministro do STF.

O governo tinha dúvidas sobre o valor. A previsão era que o teto fosse de R$ 17.344. Mas, como três ministros do Supremo recebem jeton por atuar no Tribunal Superior Eleitoral, o STF decidiu estabelecer como teto R$ 19.115,19. Esse limite será adotado até que o Supremo envie projeto de lei ao Congresso definindo outro valor.

Segundo a secretaria, o novo teto terá efeito redutor nos salários de só 223 servidores ativos, inativos e pensionistas do Executivo, que ganham acima de R$ 19.115,19 e deverão ter os salários cortados. Isso gerará uma economia de cerca de R$ 23 milhões ao ano. O valor já está descontado do aumento de despesas com a elevação de salários, que teria isoladamente um impacto de R$ 130 milhões.

O diretor de programas da secretaria, Wladimir Nepomuceno, diz que tanto o corte nos salários quanto o aumento nas quase 42 mil remunerações serão retroativos a janeiro. Acrescenta que, embora os servidores ativos e inativos com ganhos acima do antigo teto fossem sujeitos ao limite, muitos obtiveram liminar na Justiça e já vinham recebendo a mais.

O governo gasta por ano R$ 83,7 bilhões com os servidores, entre Executivo, Judiciário e Legislativo. Cada Poder faz seu cálculo do impacto do novo teto. O Judiciário e o Legislativo ainda avaliam.

O governo deverá ter dificuldades para aplicar o novo teto, pois a decisão do STF abre várias brechas jurídicas. O presidente do Supremo, Maurício Corrêa, disse que o teto poderá ainda incluir o salário dos ministros que dão aulas em universidades públicas.

O STF também tende a assegurar o direito adquirido dos que ganham acima do novo valor. O governo tentou se prevenir contra isso e incluiu na reforma da Previdência artigo dizendo que não há direito adquirido sobre o teto.

(Folha de S. Paulo – 10/02/04)