Ministério Público investiga venda de vagas de emprego

O Ministério Público está investigando empresas de recolocação que são acusadas de vender vagas de emprego. Que, aliás, mesmo que existissem, não poderiam ser negociadas, acentua Cássio Casagrande, procurador do MP do Trabalho no Rio. Com base em denúncias feitas por profissionais que se sentiram lesados, o MP tem convocado as agências para assinar um termo de compromisso de ajustamento de conduta. Em outras palavras: deixar de prometer um serviço que não têm como prestar.

“Temos recebido inúmeras denúncias. A queixa é sempre a mesma: as empresas venderam ao candidato uma vaga, e não cumpriram o acordo. O que essas firmas têm feito é estelionato” diz Casagrande.

O esquema clássico funciona assim: as empresas retiram de sites currículos cadastrados por profissionais à procura de emprego. Daí, entram em contato com eles por telefone. Garantem que têm uma vaga que se encaixa perfeitamente em seu perfil. E pressionam, dizendo que, para aceitar a oferta, é preciso ir à agência de imediato. Chegando lá, uma surpresa: o emprego é garantido, se o candidato pagar por um serviço de consultoria. Na expectativa da vaga, o candidato paga.

O preço cobrado pelo serviço varia caso a caso, podendo ultrapassar a faixa dos R$ 3 mil. Esse custo, justificam as empresas, é proporcional ao valor de mercado do candidato. O economista Pedro Zander, por exemplo, pagou R$ 3.948 — parcelado em três cheques — à HCO Internacional. E se sente lesado:

“Recebi, no ano passado, uma ligação da HCO, que dizia ter um emprego perfeito para mim. O salário era excelente: R$ 14 mil mais benefícios. Fiquei um pouco desconfiado, a princípio, mas a proposta era bem sedutora. Participei de treinamentos, mas a vaga até hoje não apareceu. Assim como nunca fui chamado para qualquer entrevista ao longo de um ano de contrato. Gastei dinheiro e não consegui trabalho pela empresa”.

Segundo Adriano Oliveira, gerente-geral da HCO Internacional, não foi dada a Pedro — nem a outro cliente — a garantia do emprego. O que é vendido, afirma Oliveira, é um serviço de consultoria para ajudar o profissional a se recolocar no mercado. Esse trabalho custa de R$ 2 mil a R$ 4 mil e, quando é recolocado, o cliente precisa pagar 60% do primeiro salário. Na HCO, diz, a recolocação se dá em 95% dos casos:

“Pedro caiu nos 5%”.

O que se percebe, diz Casagrande, é que as empresas negociam uma oportunidade, sem nem ter a vaga prometida:

“E ainda negociam um percentual sobre o primeiro salário, sem qualquer respaldo na lei. O salário é inatingível e não pode, portanto, ser objeto de negociação. Cobrar qualquer custo em cima de remuneração é ilegal. Vamos combater esse esquema, que fere a legislação e as normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT)”.

O Procon do Rio também vem recebendo denúncias semelhantes. Nesse caso, a consultoria Alphalaser lidera o ranking das agências acusadas. São 61 reclamações contra a empresa, que já se apresentou com endereços e números de CGC diferentes.

“A empresa em que eu trabalhava ia fechar e quis me ajudar a encontrar outro emprego. Pagou cerca de R$ 3 mil à Alphalaser, que garantiu que me empregaria. O tempo passou e nada. Quando fui averiguar, levei um susto: a agência já não funcionava no Rio” conta a publicitária Sandra Alencar.

Andréa Costalonga, advogada da Alphalaser, afirma que a empresa jamais garantiu emprego para qualquer cliente “’o que deixa claro nas cláusulas de seu contrato. Por outro lado, informa que a agência já assinou um termo de compromisso de ajustamento de conduta que lhe foi encaminhado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo”.

“Melhoramos as cláusulas dos contratos, frisando que não há como garantir nada” diz Andréa, advogada também da Dow Right Recursos Humanos, outra empresa que assinou um termo de compromisso com o MP.

O procurador do Trabalho acentua que as empresas de recolocação que não enquadrarem seus contratos nos termos exigidos pelo MP serão denunciadas à Justiça, podendo ser processadas:

“É difícil provar a má-fé. Mas é possível”.

Mas é preciso saber separar o joio do trigo no mercado de agências de recolocação. Nem todas, afinal, são motivo de insatisfação. O administrador Edson Alves, por exemplo, conseguiu dois empregos através de uma delas. Três meses após a assinatura do contrato, Alves participara de mais de cinco entrevistas.

“Eu estava trabalhando numa empresa, mas me sentia insatisfeito. Sem custo adicional, fui recolocado. E, além das vagas, recebi também orientações que valem para minha carreira como um todo”.

(O Globo – 11/04/05)