O grupo de indústrias que exploram os serviços dos presos é considerado pequeno, cerca de 200 empresas contratam os serviços de 40.512 presos no Estado. Isso gerou descontentamento de empresários e sindicalistas e levantou até suspeitas de esquema de favorecimento do estado no processo de seleção de empresas.

"Tem muita gente ganhando dinheiro com a industrialização dos presídios, menos o preso, que só obtém, a cada três dias de trabalho, redução de um dia no cumprimento da pena. Ninguém é contra o trabalho do preso, mas falta regulamentação", afirma Francisco Sales Gabriel Fernandes, vice-presidente da Federação dos Trabalhadores Metalúrgicos do Estado de São Paulo.

"Não há projeto social nenhum por trás da contratação dos presos pelas indústrias. O preso fica com 75% do salário mínimo. Os outros 25% ficam com a Funap [Fundação de Amparo ao Preso, ligada à Secretaria da Administração Penitenciária]. Isso é trabalho escravo", afirma Eleno José Bezerra, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo.

A Funap é responsável por uma parte dos contratos fechados com os empresários. Os presídios também podem fazer acordos diretamente com as indústrias. Cabe a Funap fazer o repasse do dinheiro para o preso, 75% de sua remuneração mensal. Os outros 25% são utilizados para pagar os presidiários que prestam serviços ao estado, além de água e energia.

As metalúrgicas que estão fora do sistema penitenciário, segundo informa Bezerra, são vítimas de concorrência desleal. Um metalúrgico, por exemplo, custa cerca de R$ 1.300 para a indústria por mês, incluindo encargos sociais. Um preso, R$ 400 mensais, no máximo. Isto é, o preso custa para uma indústria, em média, de 25% a 30% do que custa o trabalhador.

A Funap admite que o interesse das empresas no preso é hoje muito mais econômico do que social. A cada bimestre cerca de uma dúzia de empresários bate às portas da fundação em busca dos serviços baratos dos presidiários. "A maioria das empresas é descartada, pois o interesse é pagar até menos do que a Funap entende como uma remuneração mínima para os presidiários, de R$ 300 por mês", afirma Maria Solange Rosalem Senese, gerente comercial da Funap. "As empresas também são rejeitadas porque não oferecem o que precisamos: mão-de-obra intensiva com ocupação de pouco espaço", diz.

Ao contrário do que pensam alguns empresários e sindicalistas, segundo informa Rosalem Senese, a Funap quer atrair mais indústrias para os presídios. "O grupo que contrata os prisioneiros é pequeno porque, provavelmente, falta divulgação e porque o preconceito com o trabalho do preso ainda é grande no país", diz.

O artigo 31 da Lei de Execução Penal estabelece que o preso está obrigado ao trabalho. Mas hoje não há regras para a contratação dessa mão-de-obra. "De fato, a empresa não tem vínculo empregatício com o preso. Mas o empresário, em contrapartida, deve formar e qualificar o preso e até arrumar um emprego para ele quando deixar o presídio. É o que desejamos", afirma a gerente comercial da Funap.

Várias denúncias chegaram aos sindicatos das indústrias e de trabalhadores no final do ano passado sobre a exploração do trabalho dos presos e sobre a concorrência desleal praticada pelas empresas que utilizam essa mão-de-obra. Fabricantes de blocos de concreto da região de Sorocaba que estão fora do sistema carcerário foram ao Ciesp se queixar de prática de concorrência desleal por uma empresa que produz dentro da penitenciária. A situação se repetiu com empresas do setor de cabos instaladas em Guarulhos.

"Em visita a dois presídios constatamos que algumas empresas nem sequer estão preocupadas com a segurança do trabalho do preso, apesar de o custo da mão-de-obra ser baixo. Tem de haver contrapartida, a qualificação do preso. Se não existir, o empresário concorre de forma desleal", diz Vitor Seravalli, diretor do departamento de responsabilidade social do Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo).

No final do ano passado, a Funap recebeu denúncia sobre duas metalúrgicas que estavam transferindo praticamente toda a produção para o presídio de Guarulhos. "Isso não dá para aceitar. Como não há um modelo para usar o trabalho dessa mão-de-obra, existem empresas que trabalham direito e outras, errado", afirma Iberê Baena Duarte, presidente da Funap. Por essa razão, a fundação e os representantes da indústria e dos trabalhadores pretendem criar uma comissão tripartite para regulamentar a produção dentro dos presídios.

Os contratos firmados entre a Funap e as empresas são de até cinco anos, podendo ser prorrogados. "No caso dos contratos antigos, os empresários dizem que têm estabilidade no processo e que, em caso de rompimento, podem até pedir indenização do Estado. Com a regulamentação, vamos poder resolver essas questões", afirma Baena Duarte.

Uma ala da Penitenciária Feminina da Capital parece mais uma empresa do que uma penitenciária, cerca de 480 presas trabalham para indústrias, ou 75,5% da população carcerária. Lá estão instaladas empresas dos setores metalúrgico, de material plástico e de confecção. Boa parte delas não quer ver seus nomes divulgados, pois teme que os clientes sumam se souberem que parte da produção vem dos presídios.

A Agster, que fabrica artigos esportivos, trabalha com mão-de-obra do presídio feminino há dois anos. Hoje, 15 presas passam e embalam 30 mil peças por mês. A partir deste mês, vai contratar os serviços de outras 15 presas, que também serão responsáveis por parte da produção das peças.

"Minha empresa está no presídio mais por interesse social do que econômico", afirma Terry Terrell, proprietário da Agster. "Os clientes não gostaram da idéia no início. Viam como uma exploração do preso. Hoje enxergam como uma ação social, pois parte do dinheiro que elas recebem vai para suas famílias", diz.

"Vamos começar com 500 postos de trabalho em telemarketing dentro da penitenciária de Santana em dois turnos de seis horas, 250 presas em cada turno. A idéia é prestar esse serviço a empresas do estado e também do setor privado", afirma Iberê Baena Duarte, presidente da Funap.

A empresa de telemarketing contratada, segundo informa Baena Duarte, deve fornecer ao presídio infra-estrutura, equipamentos, treinamento e também a operação do sistema.

Baena Duarte informa que, por segurança, uma parte do atendimento ficará fora do presídio. É uma garantia para as empresas que contratarem os serviços em caso de rebelião. "Dessa forma, os serviços não param totalmente."
A licitação para a contratação de uma empresa de telemarketing foi necessária, segundo informa o presidente da Funap, porque o Estado também deve usar esse serviço. O investimento inicial para a abertura de 500 postos de trabalho é da ordem de R$ 1 milhão. "Nossa vocação é essa, colocar o preso para trabalhar", afirma.

Todos as empresas que demandarem elevado uso de mão-de-obra e pouco espaço podem se candidatar para a contração de mão-de-obra dos presídios, segundo informa Baena Duarte.

"Produtos que exigem trabalho manual nos setores têxtil, metalúrgico e plástico, por exemplo, podem ser produzidos nas penitenciárias. Mas o empresário tem de arcar com o custo da colocação dos equipamentos e do treinamento das presas", diz.

A Inform Pesquisa e Consultoria Mercadológica, que orienta as empresas a buscar fontes alternativas de produção, oferece às empresas a mão-de-obra carcerária como opção para a terceirização.

"Ao contratar a mão-de-obra nas penitenciárias, a empresa terceiriza e faz um trabalho social. Tenho clientes que trabalham há três anos com os presos. Há uma metalúrgica que utiliza os serviços de 120 presidiários", afirma Adao Carvalho, diretor da Inform.

Ele informa que acaba de acertar a ida de uma confecção de jeans para a Penitenciária Feminina da Capital para utilizar os serviços de 120 presas. "Os processos manuais serão feitos lá."

Carvalho admite que o custo de produção atrai as empresas para os presídios. "Basicamente, o custo é de um salário mínimo por presa, mais uma taxa de 20% para pagar a infra-estrutura fornecida pelo presídio, como energia."

"Mas se o empresário pensar só no dinheiro e não fizer um trabalho social com o preso não adianta. É preciso qualificar a mão-de-obra para que o preso volte a ter emprego fora da penitenciária."

Carvalho informa que há casos de empresas, como as do setor têxtil, que têm mais condições de contratar presos, já que exige um serviço que utiliza maior número de mão-de-obra. "Uma empresa que precisa de um elevador para produzir, não pode, por exemplo, se instalar num presídio", afirma.

"Denúncias feitas por sindicatos de que empresas fazem terceirização selvagem e transferem sua produção para os presídios levaram o MPT a investigar o assunto", diz a procuradora Célia Regina Camachi Stander, uma das seis integrantes do grupo. "O que essas empresas fazem é concorrência desleal, uma vez que não têm de recolher os encargos trabalhistas e ainda desfrutam da infra-estrutura fornecida pelo Estado."

Em duas investigações realizadas na região de Bauru, no interior paulista, o procurador José Fernando Ruiz Maturana encontrou empresas que utilizam em sua produção o trabalho de até 9.000 presidiários. "A atividade, nesse caso, só é executada dentro do presídio. Não existe emprego para quem está do lado de fora."

Há casos ainda, segundo informa, de empresas que têm em seu quadro pessoal o mesmo percentual de presos e de trabalhadores "livres" . Sindicatos, empresários e procuradores defendem que haja uma cota para uso dessa mão-de-obra. Os nomes das fábricas não foram divulgados para não atrapalhar as investigações.

Na região de Americana, uma empresa foi condenada pela Justiça do Trabalho há cerca de cinco anos após instalar 20% de sua produção em um presídio, segundo o procurador. O limite determinado pela Justiça, nesse caso, foi de 10%. A Lei de Execução Penal (7.210, de 1984), que regula o trabalho dos presos, não prevê um percentual que limite o uso da mão-de-obra presidiária nas empresas que se instalarem nas penitenciárias.

Apesar de não haver estudos sobre o impacto do uso de 47,5% de mão-de-obra carcerária no nível de emprego paulista, os procuradores afirmam que vários municípios do interior já sofrem com a concorrência. "Não dá para vestir um santo e despir o outro", afirma Maturana.

Para Roberto Rangel Marcondes, procurador-chefe do MPT de São Paulo, há um "desvirtuamento evidente" do trabalho dos presos. "Há um forte incentivo para que a iniciativa privada use a mão-de-obra carcerária para baratear custos da produção, inclusive no site da Funap [Fundação de Amparo ao Preso, vinculada à Secretaria da Administração Penitenciária]", diz.

Em seu site (www.funap.sp. gov.br), a fundação informa às empresas que se instalarem nos presídios que "a grande vantagem é que o uso do trabalho de presidiários não cria nenhum vínculo empregatício com a mão-de-obra, e o pagamento é de um salário mínimo".

Marcondes ressalta que é preciso rediscutir a política pública que vem sendo adotada pelo Estado. "Não somos contrários ao trabalho dos presidiários. Mas o foco da discussão deve ser a formação profissional do preso, para quando ele sair da prisão conseguir se recolocar no mercado de trabalho e, dessa forma, não voltar à criminalidade", diz. Os procuradores vão pedir uma audiência com o secretário Nagashi Furukawa (Administração Penitenciária) para discutir o assunto.

O Ministério Público do Estado informa que apóia a discussão e vai atuar em parceria com os procuradores do trabalho. "Como acompanhamos assuntos relativos à execução penal, vamos fazer um levantamento para verificar qual é a situação das unidades que possibilitam o trabalho dos presidiários, como eles trabalham e que tipo de atividade realizam", afirma Arnaldo Hossepian Jr., assessor da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo.

Em Ribeirão Preto, o MPE e o Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo) desenvolvem um projeto para que as fábricas empreguem mão-de-obra de presos em liberdade condicional, regime semi-aberto ou que tenham cumprido suas penas. "Essa iniciativa é importante porque permite ao preso se reintegrar à sociedade. Ele vai à fábrica. Espero que o projeto sirva de modelo para outras regiões."

Na avaliação do advogado trabalhista Luis Carlos Moro, a entrada da iniciativa privada nas cadeias virou "business" e atende a interesses de todas as partes. "O empresário quer custo baixo. O preso quer reduzir sua pena. E o governo quer que os presos se ocupem para se livrar de rebeliões", afirma.

Especialistas consultados pela Folha destacam ainda que os sindicatos também estão preocupados com o aumento da mão-de-obra carcerária porque podem perder associados. Isso porque os trabalhadores presos não se filiam aos sindicatos, o que pode causar, a médio prazo, perda de receita de contribuições sindicais nos caixas dessas entidades.

"Recebo R$ 170 por mês. É pouco. Não dá para ganhar menos do que um salário mínimo. Os produtos custam caro lá fora", afirma a presidiária. Algumas empresas instaladas nos presídios remuneram as presas por produtividade, o que é permitido pela resolução nº 14, de 18 de fevereiro de 2003, da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária.

Se elas recebem menos do que um salário mínimo, é porque os empresários entendem que não atingiram a produção máxima no período de um mês.
Esse critério, na avaliação de L. e de outras colegas que fazem o mesmo serviço, é subjetivo. "O custo dos produtos lá fora é muito alto", afirma Ana Fabíola dos Santos Martins, 29, que cumpre pena por uso de drogas.

As presas querem trabalhar, mas argumentam que precisam ser mais bem remuneradas. Mais do que isso. Gostariam de ter a garantia de que terão uma oportunidade no mercado de trabalho assim que deixarem a penitenciária.

"Eles não querem saber da gente. Não adianta sair para procurar emprego porque a sociedade não dá oportunidade para ex-presidiários. Pedem atestado de antecedentes criminais e não contratam", diz Cristina Dias, 35, presa desde 2002 por tráfico de drogas. Ela pretende comprar uma máquina de costura para fazer enxovais de bebê e espera sair da prisão ainda neste ano.

Presa há sete anos por assalto a mão armada, Simone Santos Silva, 31, tem a mesma opinião. "Ganhamos o mínimo. E o mínimo já diz tudo, não é? Lógico que o salário precisa ser melhor, mas o que me interessa mesmo é conseguir emprego lá fora." Há cinco meses, Simone trabalha em uma empresa que fabrica rodízios para móveis.

Uma funcionária da empresa acompanha e treina o trabalho de um grupo formado por cerca de 15 detentas. S., 47, presa no aeroporto de Madri, na Espanha, com drogas, e que acaba de ser transferida para São Paulo, afirma que "o presidiário precisa de um salário digno. Fiquei presa quatro anos em Madri. Aguardo a transferência da papelada para sair daqui. Quero trabalhar", afirma.

Adriana da Silva, 35, que cumpre pena há três anos por roubo em um supermercado, tem o mesmo desejo. "Quero uma oportunidade lá fora", diz Adriana, que corta cerca de dez quilos de fios por dia para confecção de tapetes e almofadas para uma empresa de São Paulo.

A presidiária conta que já conseguiu guardar "algum dinheiro", não tem idéia de quanto, porque há três anos trabalha para empresas na penitenciária. Divide o dinheiro que recebe, R$ 300, a partir deste mês, entre poupança, gastos com remédios e família.

Mesmo reconhecendo que o salário é baixo, Ana Cláudia, 32, presa há quatro anos por ter participado de um seqüestro, diz que se sente "feliz" por poder trabalhar. "Se a gente não trabalhar, sai daqui pior do que entrou. E, mais do que o salário, o importante é crescer, nunca regredir."