Rigidez de leis estimula informalidade no Brasil

A rígida legislação trabalhista brasileira continua gerando distorções no mercado nacional de trabalho, mesmo com a retomada da atividade econômica. Levantamento do economista José Pastore mostra que, de julho de 2003 a julho deste ano, o mercado formal de trabalho teve crescimento de 2,4% enquanto o informal cresceu 9,6%.

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A rígida legislação trabalhista brasileira continua gerando distorções no mercado nacional de trabalho, mesmo com a retomada da atividade econômica. Levantamento do economista José Pastore mostra que, de julho de 2003 a julho deste ano, o mercado formal de trabalho teve crescimento de 2,4% enquanto o informal cresceu 9,6%. “O Brasil tem a legislação trabalhista mais rígida do mundo e a consequência é que poucas empresas contratam empregados e quando contratam o fazem informalmente”, diz Pastore.

Segundo o economista, hoje 60% dos brasileiros que trabalham estão na informalidade. São 31,7 milhões de brasileiros com carteira assinada contra 47,5 milhões informalmente empregados e 8,5 milhões de desempregados. “É um número colossal, e a consequência mais desumana dessa situação é que quase 50 milhões de brasileiros não têm qualquer proteção legal”.

Outro problema das distorções da legislação atinge uma das áreas mais vulneráveis da administração pública, a Previdência. Embora não contribuam com o INSS, os trabalhadores informais podem se aposentar aos 65 anos com um salário-mínimo. Uma conta que não fecha pois só 40% dos trabalhadores formais recolhem contribuições previdenciárias.

Outro problema da legislação trabalhista é a burocracia. Se houvesse espaço para a simplificação nas leis, avalia Pastore, as contratações formais aumentariam naturalmente: “O Simples, programa que simplificou o recolhimento de impostos e contribuições previdenciárias para micro e pequenas empresas, gerou 3,5 milhões de empregos nos três primeiros anos de implantação”.

A queixa é da Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomércio-SP). Segundo o presidente da federação, Abram Szajman, a burocracia tributária é igual para pequenos e grandes empresários: “Não é apenas a legislação trabalhista que leva as micro e pequenas empresas para informalidade. É o conjunto de medidas e tributos, que é extremamente caro”.

Pastore estima que o conjunto de direitos previstos na legislação brasileira acaba fazendo com que as despesas de contratação para as empresas cheguem a 103,46% do salário do empregado, contra 79% na França, ou 9,03% nos Estados Unidos. Ou seja, cada brasileiro registrado em carteira que ganha R$ 1.000 mensais custa R$ 2.030 ao empregador.

“E isso se aplica a todas as empresas, independente do seu porte”, diz, observando que 95% das empresas no país são de pequeno porte.

Apesar de concordar que a legislação trabalhista precisa ser reformada, por ser muito detalhista, o diretor do Instituto de Economia da UFRJ, João Saboia, não vê uma relação direta entre criação de emprego e a legislação: “A lei não inibe a abertura de vagas. Pode, sim, levar à contratação informal. Mas é preciso ter regras, garantindo benefícios básicos e fundamentais. O que há hoje é um excesso de regras. Isso é um incentivo ao não cumprimento”.

Estudo divulgado por professores das universidades americanas de Yale e Harvard, com apoio do Banco Mundial (Bird), mostra que o Brasil tem a mais rígida legislação trabalhista entre 85 países.

Na pontuação que leva em conta aspectos da lei como flexibilidade dos contratos de trabalho, condições de emprego e segurança no emprego (custos de demissão), o Brasil figura com 2,4 pontos, superior às de Moçambique (2,23) e do Kazaquistão (2,07). Japão e Estados Unidos tiveram 1,42 e 0,92 ponto, respectivamente, na mesma escala de rigidez. Chile e Argentina, aparecem com 1,56 e 1,55 ponto no mesmo ranking. “O estudo constata o quê quem está no dia-a-dia das empresas já conhece bem” diz o presidente do Centro das Indústrias do estado de São Paulo (Ciesp), Cláudio Vaz.

Tanto Vaz quanto Pastore, cobram uma ação mais efetiva do governo para acelerar o processo de reforma trabalhista. “O governo já perdeu bastante tempo e o Fórum até aqui se ateve a questões formais, distante da realidade”, diz Vaz.

(O Globo)