TRTs legalizam trabalho de jovens com menos de 16 anos

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na vontade de proteger ao máximo crianças e adolescentes, pode ter deixado uma brecha para que reconheça o trabalho infantil no país. Alguns Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) começam a utilizar um artigo da lei para garantir a legalidade de menores de 16 anos em trabalho doméstico, sem nenhum vínculo empregatício.

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Comemorado até hoje como uma das leis mais bem escritas do país, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na vontade de proteger ao máximo os menores, pode ter deixado uma brecha para que reconheça o trabalho infantil no país. Alguns Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), segundo a sub-procuradora-geral do Trabalho, Eliane Araque, começam a utilizar um artigo da lei para garantir a legalidade de menores de 16 anos em trabalho doméstico, sem nenhum vínculo empregatício.

Eliane espera aproveitar o momento de discussões sobre maioridade penal e de incremento de restrições mais pesadas aos menores infratores - defendida pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin - para corrigir, em seu entendimento, essa falha no estatuto. "É inconcebível que uma lei feita para proteger as crianças tenha um artigo que permita o trabalho infantil doméstico", diz. Ela explica que todo o problema está no artigo nº 248 do ECA, que estabelece multa administrativa se os responsáveis por adolescentes trazidos para a prestação de serviços domésticos não regularizarem a guarda do menor. "Esse argumento começa a ser utilizado em alguns acórdãos da Justiça do Trabalho para reconhecer o trabalho doméstico de menores de 16 anos, o que é totalmente proibido, inclusive por convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT)", afirma.

A sub-procuradora diz ainda que nessas decisões ainda há a dispensa dos direitos trabalhistas do menor, já que o artigo do ECA apenas estabelece a obrigação da resolução da sua guarda, e não de reconhece a relação de emprego.

A discussão ainda não chegou ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), mas é um contrasenso em relação à política governamental de prevenção e erradicação do trabalho infantil. "Já apresentamos nossa proposta de alteração à Câmara dos Deputados e acredito que haverá uma disposição em corrigir essa falha", diz Eliane.

Ela acredita que o momento de discussão da violência juvenil vem a calhar. "A violência juvenil e o trabalho infantil têm as mesmas causas: a falta de estrutura familiar, educacional e social", diz. Ela afirma também que pode haver uma relação causal entre elas. "Há um amplo estudo da Universidade de São Paulo (USP) que comprovou que a maioria dos menores infratores já passou por experiências de trabalho infantil, o que reforça ainda mais a necessidade de coibir o trabalho de menores de 16 anos, por si só algo abominável."

A sub-procuradora afirma ainda que aos poucos começam a aparecer resultados, mesmo após a divulgação de que o trabalho de crianças entre 10 e 14 anos aumentou em 50% nos nove primeiros meses do ano. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o número absoluto de menores nessas condições nas seis principais regiões metropolitanas do Brasil passou de 88 mil para 132 mil. "Há muitas experiências dos fóruns de prevenção e erradicação do trabalho infantil que começam a dar bons resultados em parceria do Ministério Público do Trabalho com diversos órgãos e instituições nos Estados", afirma. Para ela, com maior vontade política, união de instituições e a pequena mudança que falta no ECA, surgirão meios para reduzir o problema. A Procuradoria Geral do Trabalho (PGT) está com pedidos de complementação no orçamento da União para 2004, pedindo R$ 3 milhões em diversas emendas de deputados para aumentar o combate ao trabalho infantil e escravo.

(Valor – 24/11/03)

Idéias que se transformam em lucros

Cansado de ficar a pé no meio dos trilhos da Ferrovia Centro- Atlântica, sempre que moleques ou ladrões de cargas puxavam as alavancas de desengates dos vagões, o maquinista Carlos Antonio Pinto, da Ferrovia Centro-Atlântica FCA), criou uma trava para impedir a ação dos vândalos. A idéia, que a concessionária está tirando do papel, põe fim a um problema histórico que atinge toda amalha ferroviária brasileira.

A história de Pinto guarda uma semelhança com a do mecânico Isael Claudino, da Volkswagen, que achou um jeito de evitar o desperdício de água nas cabines de pintura das linhas de montagem da fábrica de Taubaté. Gota a gota, a montadora vai economizar mais de R$ 700 mil por ano.

Inovação é o conceito presente nos dois casos, que ainda comprovam uma regra na qual, intuitivamente, todo executivo crê, mas só agora começa a ser incorporada aos manuais de administração: boas idéias surgem em qualquer área da empresa, mas só rendem lucros quando são bem aproveitadas. Uma pesquisa recente da consultoria Monitor Group, feita com presidentes e grandes corporações brasileiras, mostra que 96% deles consideram a inovação essencial para atingirem suas metas e objetivos, mas 55% estão insatisfeitos com o processo de gestão de idéias em suas organizações.

“A abertura comercial crescente do País tem obrigado as empresas a se preocuparem mais com a inovação”, explica o sócio da Monitor no Brasil Fernando Musa. Mesmo assim, o consultor Antonio Carlos Teixeira, que lançou na semana passada o livro Inovação – Como criar idéias que gerem resultados, acredita que o Brasil ainda perde muito em competitividade por não contar com boas políticas de estímulo e proteção da propriedade intelectual. “A partir do momento em que uma inovação é colocada na rua, ela está ficando obsoleta”, afirma o consultor.

A pesquisa da Monitor Group revela, por exemplo, que os executivos brasileiros já identificam entre empresas nacionais suas referências sobre o tema – nomes como Natura, Embraer, TAM e Votorantim foram alguns dos mais citados pelos entrevistados. Ganhos – O País já conta com exemplos como o da Braskem, que há quase um ano investiu R$ 300 milhões na criação do Centro de Inovação, onde desenvolveu, por exemplo, o polietileno de alta densidade e ultra- alto peso, um material tão versátil que pode ser usado em coletes à prova de balas, suporte para cortar carne ou em filtros industriais.

Hoje, a empresa brasileira é a segunda maior fabricante mundial do produto, cuja demanda está em pleno crescimento. “No nosso caso, cada real investido em pesquisa e desenvolvimento tem se revertido em ganhos dez vezes maiores”, afirma o diretor do Centro de Inovação Braskem, Luís Fernando Cassinelli.

Outra empresa que pôs na ponta do lápis seus ganhos com as idéias dos funcionários foi a Volkswagen, que avalia em R$ 10 milhões as economias proporcionadas pelos funcionários nos dois anos do Programa Geração de Idéias. Em contrapartida, foram distribuídos R$ 592 mil em premiações. “Já recebemos mais de 9 mil idéias e o volume continua aumentando”, comemora o supervisor do programa da Volkswagen, Marcelo Cavalcanti.

O mecânico Claudino recebeu o maior bônus pago pela montadora, de R$ 33 mil, pela sugestão de utilizar uma bandeja para impedir o desperdício de água nas cabines de pintura. “Perdíamos por dia o equivalente ao consumo de cem casas de família”, conta Claudino. “Só que ninguém tinha feito essa conta.” O maquinista da FCA Carlos Antonio Pinto não precisou sequer fazer cálculos para acender a lâmpada da criatividade, pois sentiu várias vezes na pele o problema do desengate dos vagões. “Às vezes o trem pára no meio de cidades, interrompe o trânsito e as pessoas xingam o maquinista”, lembra ele, que dedicou três anos ao aperfeiçoamento da peça que impede que os vagões se soltem.

Tanto o maquinista quanto o mecânico continuam em busca de novas idéias para suas empresas, cientes de que são capazes de fazer mais do que seus ofícios exigem. Claudino, aliás, já se tornou conhecido por pregar na fábrica, no melhor estilo dos gurus empresariais, que “não há nada no mundo que seja tão bom que não possa ser melhorado”.

(O Estado de S. Paulo – 25/11/03)