Renda do trabalho caiu em 2003 e foi a pior em 10 anos

Pnad mostra que 2003 foi marcado pelo aumento do desemprego e pelo menor rendimento médio do trabalhador em dez anos.

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Projeto prevê flexibilizar direito trabalhista

Pacote enviado ao Congresso visa estimular contratações e regularização de trabalhadores informais. Uma das medidas é a redução de FGTS em microempresa.

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Renda cai 7,4% no primeiro ano de Lula

No primeiro ano do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, marcado pelo arrocho da política econômica que culminou em queda de 0,2% do PIB (Produto Interno Bruto), a renda do trabalhador caiu 7,4% em relação a 2002. O rendimento médio real do trabalho em 2003 foi de R$ 692, o menor em dez anos.

Os dados são da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) de 2003, feita pelo IBGE, a primeira pesquisa de âmbito nacional que analisa a situação do país no governo Lula.

O levantamento mostra que o aumento de 1,4% do número de pessoas empregadas ficou abaixo do crescimento da população de dez anos ou mais de idade, a chamada população ativa, que foi de 1,9% -uma prova de que o país não conseguiu gerar o mínimo aceitável de empregos no ano passado. Por outro lado, houve incremento no número de trabalhadores com carteira assinada.

Já a taxa de desemprego passou de 9,2% em 2002, último ano do governo de Fernando Henrique Cardoso, para 9,7% em 2003, primeiro ano de Lula. Em números absolutos, havia 7,876 milhões de pessoas desempregadas em 2002 e 8,537 milhões em 2003.
"Foi o preço pago para equilibrar as finanças públicas, reduzir o perigo inflacionário e equacionar o problema da dívida externa", disse o presidente do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), Eduardo Nunes.

"O dados comprovam mais uma vez que 2003 foi muito, muito ruim", afirmou o diretor do Instituto de Economia da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), João Sabóia. "Lula assumiu a Presidência com inflação crescendo, taxa de juros elevada, câmbio explodindo e com o mercado apostando contra. Com isso, passou a aplicar uma política mais conservadora do que a do próprio Fernando Henrique, jogando a economia para baixo."

Para Lauro Ramos, coordenador de Estudos de Mercado de Trabalho do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), não houve surpresa. "Pelo desempenho do PIB, temiam-se resultados piores. Tentando extrair pérola de rochedo, a boa notícia é que isso já ficou para trás. A Pnad de 2004, que já está em campo, vai trazer aumento da renda média." Os dados econômicos da Pnad são recolhidos em setembro.

De 2002 para 2003, o rendimento médio real de trabalho no Brasil passou de R$ 747 para R$ 692, descontada a inflação. Vale ressaltar que os rendimentos apresentam queda desde 1997. Mas a variação de um ano para outro não havia alcançado o patamar de 7,4%. A perda acumulada de 1996 a 2003 já bate em 18,8%.

Com relação à taxa de desemprego, que ficou em 9,7% pela Pnad, ela foi menor do que a apurada pela Pesquisa Mensal de Emprego (PME) do IBGE, cujo índice médio de 2003 ficou em 12,3%. "A PME mede o emprego das seis principais regiões metropolitanas, e a Pnad mede o emprego em todas as unidades da federação, com uma amostra muito mais extensa", explicou Eduardo Nunes.

Feita a ressalva, Lauro Ramos, do Ipea, destaca que os analistas estavam esperando que a taxa nacional de desemprego subisse um ponto percentual de 2002 para 2003. "Só cresceu meio ponto percentual, o que mostra que o desemprego fora das seis principais regiões metropolitanas cresceu menos do que as previsões."

Apesar da deterioração da renda e do mercado de trabalho, o percentual de empregados com carteira assinada no ano passado -32%- foi o maior da série da pesquisa, iniciada em 1992. Em 2002, 31,3% tinham carteira assinada. Houve crescimento de 4% no número de empregados em atividades agrícolas com carteira assinada de 2002 para 2003, alta maior do que a dos sem-carteira assinada (1,7%). Entre os empregados em atividades não-agrícolas com carteira assinada, o aumento foi de 3,3%.

"No interior, houve uma tendência maior da formalização, porque lá estão concentradas as atividades cuja exportação cresceu", disse Lauro Ramos. "Para exportar, você precisa legalizar."

O resultado, no entanto, não animou muito Sabóia, da UFRJ. "Se você pensar que, de que cada três pessoas que trabalham no Brasil, apenas uma tem carteira assinada, é um horror."

(Folha de S. Paulo – 30/09/04)

Projeto prevê flexibilizar direito trabalhista

O governo Luiz Inácio Lula da Silva lançou ontem (29/09), por meio de um projeto de lei complementar, um embrião da reforma trabalhista de orientação liberal ensaiada desde o início do mandato.

Pelo texto a ser enviado ao Congresso, funcionários de pequenas empresas com faturamento até R$ 3.000 mensais poderão abrir mão do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) de 8% do salário válido para os demais trabalhadores do setor formal -em vez disso, terão um FGTS de apenas 0,5% do salário.

O projeto precisa de maioria absoluta na Câmara e no Senado para ser aprovado. Com a medida, acompanhada de simplificação tributária para as pessoas jurídicas de pequeno porte, pretende-se estimular a regularização dos, segundo estimativas, 11 milhões de empresários e 43 milhões de trabalhadores que hoje estão na informalidade.

Trata-se exatamente do que pregam os liberais para a reforma trabalhista: reduzir -ou, eufemisticamente, flexibilizar- os direitos trabalhistas hoje existentes para estimular a geração de empregos com carteira assinada, partindo do diagnóstico de que a legislação atual, na tentativa de proteger os trabalhadores, acabou por levar à informalidade mais da metade da população ocupada no país, estimada em 80 milhões de pessoas.

Embora o PT tenha se batido contra esse pensamento nos tempos de oposição, o governo Lula fala, desde a posse, em propor uma reforma trabalhista. O constrangimento político tem levado o governo a adiar sucessivamente a definição da proposta.

No anúncio de ontem, no Palácio do Planalto, a mudança no FGTS foi pouco mencionada. Preferiu-se destacar a redução de impostos para as empresas com faturamento anual até R$ 36 mil -elas pagarão, pelo texto, um único tributo federal, uma contribuição previdenciária equivalente a 1,5% do seu faturamento.

Ao discursar, o ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda) ofereceu uma breve explicação para o FGTS menor: em empresas tão pequenas, seria tênue a diferença entre empregado e empregador. "A relação de trabalho justifica a redução do Fundo de Garantia."
Segundo o governo, a redução do FGTS depende de "concordância expressa do empregado". O texto do projeto não foi divulgado. Em versão obtida pela Folha, a regra não está explicitada.

As empresas beneficiadas, de acordo com o projeto, pagarão no máximo 1,5% do faturamento em ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, estadual) e 2% em ISS (Imposto sobre Serviços, municipal). O texto prevê ainda medidas para reduzir a burocracia hoje enfrentada pelas empresas de pequeno porte.

Ao discursar, Lula disse que a busca pela legalidade trabalhista muitas vezes é mais difícil do que o trabalhador "correr da polícia".

"Estamos procurando dar cidadania a um conjunto de seres humanos que, por tentarem sobreviver, já que não tem tantos empregos oferecidos no mercado de trabalho, muitas vezes são tratados como se fossem marginais."

Em seguida, ele completou: "E, muitas vezes, quando tentam se legalizar para trabalhar, as exigências para que eles possam exercer uma profissão formal são tão difíceis que fica mais barato de vez em quando ele até correr da polícia do que cumprir todas as exigências que muitas vezes se faz com essa gente."

(Folha de S. Paulo – 30/09/04)