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OAB conclui projeto de advocacia gratuita para ONGs
A Ordem dos
Advogados do Brasil irá oferecer assistência jurídica
gratuita para organizações sociais que prestam serviços
à comunidade.
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OAB conclui projeto de advocacia
gratuita para ONGs
O presidente
do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados
do Brasil (OAB) em São Paulo, Jorge Eluf Neto, entregou ontem
(07/08) ao presidente da entidade, Carlos Miguel Aidar, a proposta
para a regulamentação da chamada advocacia pro bono
(para o bem, em latim), com a finalidade de oferecer assistência
jurídica gratuita para organizações sociais
que prestam serviços à comunidade.
A proposta será
votada na reunião do conselho da OAB, no dia 19 de agosto.
"As pessoas físicas carentes, sem recursos financeiros
para pagar um advogado, já contam com um serviço de
defesa fornecido pela Procuradoria do Estado ou com advogados pagos
pela Procuradoria em convênio com a OAB", explicou Eluf
Neto.
"As pessoas
jurídicas, como entidades sociais ou não-governamentais
sem fins lucrativos, como as que cuidam de menores nas ruas ou da
proteção ambiental, não são contempladas
com esse benefício."
A regulamentação
pela OAB acaba com a polêmica criada pelo código de
ética da profissão, que proíbe, entre outras
coisas, a captação de clientela por meio de propaganda
e cobrança de honorários aviltantes, e atende uma
iniciativa dos advogados que desejam prestar esse serviço
gratuito.
"Com o
pro bono, advogados e escritórios de advocacia poderão
dedicar algumas horas de trabalho em defesa dos interesses dessas
entidades, sem cobrar honorários", afirmou o presidente
do Tribunal de Ética. Eluf Neto destacou que a maior preocupação
da regulamentação é o desvio de conduta, evitando
a captação de clientela, e, por isso, os advogados
serão proibidos de prestar assessoria jurídica a mantedores
e fundadores dessas entidades.
Muito praticada
nos Estados Unidos, a advocacia pro bono não tem regulamentação
no Brasil. Mesmo assim, alguns escritórios de advocacia já
realizam trabalhos gratuitos. Fundado há dois anos por advogados
como Márcio Thomaz Bastos e o ex-ministro José Carlos
Dias, a pratica leva advocacia pro bono a pessoas físicas.
O grupo, formado
por 25 advogados, faz mutirões em delegacias onde há
superlotação - a pedido dos delegados - para analisar
os processos dos presos - e soltar quem já poderia estar
solto.
Os advogados
Maria Lygia Quartim de Moraes e Rubens Naves lançam no dia
12, às 18h30, na Livraria Cultura, o livro Advocacia Pro
Bono em Defesa da Mulher Vítima de Violência. Na ocasião,
será assinado convênio de cooperação
técnica para a eliminação da violência
sexual contra a mulher entre o Instituto Pro Bono, o Comitê
da América Latina e Caribe para a Defesa dos Direitos da
Mulher (Cladem), o Centro de Estudos da Sociedade de Advogados (Cesa)
e a Unifesp.
(O Estado
de S. Paulo - 08/08/02)
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